ID: 1037
Autoria:
Carlos Sant’Anna Guimarães, Henrique Guimarães Coutinho.
Fonte:
Administração Pública e Gestão Social, v. 2, n. 2, p. 158-179, Abril-Junho, 2010. 22 página(s).
Palavras-chave:
Conselhos , Controle Social , Educação , Participação , Políticas Públicas
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este artigo tem como objetivo analisar a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs’s) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), buscando verificar em que medida se concretiza, efetivamente, a participação dos conselheiros no processo de controle e acompanhamento dos recursos destinados à educação. O foco principal foi buscar entender quem são os conselheiros, quem eles representam dentro do conselho, como eles participam do processo, quais os principais entraves à participação, as suas percepções sobre a função e as atividades dos Cacs’s e quais suas motivações em participar do processo. Foram entrevistados 76 conselheiros de todos os Municípios da Região Metropolitana do Recife. Os aspectos centrais que envolvem a participação foram investigados, para desenvolver uma análise comparativa com as teorias acerca da participação e do controle social nas políticas públicas da educação, ou seja, os Cacs estão funcionando de acordo com sua natureza de ator que, além de gerar controle social, serve como arena de participação da sociedade civil ou, se na verdade, esse espaço tem sido capturado pelo poder público local como locus de práticas políticas, que visam essencialmente defender os interesses do poder municipal e das elites locais ligadas a ele.
