ID: 19834
Autoria:
Lauro Santos Pinheiro.
Fonte:
Administração Pública e Gestão Social, v. 6, n. 1, p. 19-26, Janeiro-Março, 2014. 8 página(s).
Palavras-chave:
Gestão Pública , Instituições , Participação
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O presente artigo analisará teoricamente os meios institucionalizados de participação popular. Para isso, o estudo será delimitado à participação em nível local e os instrumentos de participação observados aqui serão: Conselhos Municipais; Câmara Municipal e Orçamento Participativo. Este trabalho objetiva discutir a abertura à participação através das instituições formais, que têm o propósito de fomentar a participação popular. Especificamente, buscou-se conceituar instituições e participação popular no Brasil; e analisar teoricamente os instrumentos participativos institucionalizados, individualmente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Este artigo se propõe a questionar a participação popular, no nível local, por se configurar a relação política mais próxima, fisicamente, entre o poder público e a comunidade, visto que existem instituições e ações que permitem a inserção de demandas da comunidade, tanto aos legisladores locais, através dos Projetos de Lei de iniciativa popular e os Conselhos Municipais, quanto diretamente ao Executivo, como no caso do Orçamento Participativo.