Editorial

ID: 34019

Autoria: Magnus Luiz Emmendoerfer.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 7, n. 1, p. 1-1, Janeiro-Março, 2015. 1 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Gestão da Ética: a experiência da administração pública brasileira

ID: 34020

Autoria: Annita Valléria Calmon Mendes, Luiz Fernando de Macedo Bessa, Suylan de Almeida Midlej e Silva.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 7, n. 1, p. 2-8, Janeiro-Março, 2015. 7 página(s).

Palavras-chave: gestão da ética , governança , serviço público

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Motivado pelo debate internacional sobre governança e pela crescente demanda social por mais ética na administração pública, sobretudo desde 1990, após a promulgação da Constituição Federal, este artigo lança luz sobre a gestão da ética e propõe fazer um diagnóstico sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal brasileiro a partir de três unidades de análise: orçamento, ferramentas de gestão e participação social. Foi realizada pesquisa qualitativa com análise de conteúdo de 71 atas de reuniões realizadas pela Comissão de Ética Pública, órgão coordenador do referido sistema, entre 2000 e 2007. O recorte temporal restringe a análise para o período de transformação dos programas para promover a ética no Executivo Federal em um sistema estruturante da administração pública. Embora orçamento e ferramentas de gestão tenham sido utilizados em escala crescente, a participação social foi restrita a determinados grupos e não foi efetiva na implementação do sistema.

Letalidade na ação policial: os desafios para a consolidação de uma agenda de políticas públicas no Estado de São Paulo

ID: 34021

Autoria: Samira Bueno.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 7, n. 1, p. 9-15, Janeiro-Março, 2015. 7 página(s).

Palavras-chave: agenda , controle , letalidade policial , políticas públicas de segurança

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo discute a formação de agenda das políticas de controle da letalidade na ação policial no Estado de São Paulo no período compreendido entre 1983 e 2012. O referencial teórico que servirá para balizar o estudo é o modelo de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model), desenvolvido por John Kingdon (2003). O objetivo é compreender porque as políticas públicas de segurança com foco no controle da letalidade policial parecem perder centralidade na agenda política da última década.

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e seus efeitos nos municípios do Rio Grande do Norte - 2005 a 2011

ID: 34022

Autoria: Thiago Ferreira Dias, Leonardo Andrade Rocha.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 7, n. 1, p. 16-25, Janeiro-Março, 2015. 10 página(s).

Palavras-chave: Agricultura Familiar , Comercialização , Políticas Públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo analisa os efeitos da operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no Rio Grande do Norte (RN) de 2005 a 2011, tendo como realce os impactos dos gastos públicos federais, no tocante às compras de produtos ofertados no RN, no crescimento do PIB per capita dos municípios envolvidos. Como procedimento metodológico o estudo realizou combinação de abordagens quantitativas e qualitativas, via Análise de Conteúdo, Análise Exploratória de Dados (AED) e modelo de regressão com dados em painel. Foi possível constatar que o maior volume de recursos concentra-se na modalidade as operações via Compra para Doação Simultânea (CPR Doação). As estimativas do modelo de regressão com dados em painel mostraram que as compras feitas pelo Governo Federal junto às cooperativas contribuem significativamente para o crescimento do PIB per capita dos municípios. Assim, um aumento de 1% das compras feitas pelo Governo Federal junto às cooperativas, contribui para um crescimento do PIB per capita de aproximadamente 0,062%. De forma que a referida variável exerce uma influência considerável no seu crescimento.

Burocracia e economia dos custos de transação: uma análise da relação entre a Universidade Federal de Pernambuco e a Refinaria Abreu e Lima

ID: 34023

Autoria: Liliane Aparecida da Silva Santos, Denilson Bezerra Marques.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 7, n. 1, p. 26-37, Janeiro-Março, 2015. 12 página(s).

Palavras-chave: Burocracia , Economia dos Custos de Transação (ECT) , Universidade

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Na relação entre a Universidade Federal de Pernambuco e a Refinaria Abreu e Lima, a indústria possui a convicção de que a universidade é importante para a formação de capital humano, pesquisa e desenvolvimento (P&D) e viabilização da indústria de refino. A seu turno, a Universidade percebe dificuldades em seu funcionamento interno para dar conta de uma parceria eficaz e capaz de atender às expectativas da Refinaria. A proposta desse artigo é explorar a relação institucional entre a Universidade e Refinaria analisando como a burocracia e os custos de transação que orientam essa relação atuam para o desenvolvimento da indústria de refino de petróleo em Pernambuco. A fundamentação teórica abrange burocracia e Economia dos Custos de Transação (ECT). Para atingir ao objetivo, foram realizadas entrevistas posteriormente submetidas à metodologia de Análise Argumentativa. Percebeu-se que a relação entre as instituições é vista de forma positiva pelos partícipes. Todavia, a existência de comportamento oportunista (nos moldes preconizados pela ECT), o alto grau de centralização administrativa e a carência, por parte da Universidade, de um modelo de gestão que propicie uma melhor interação universidadeindústria também foram apontados.

Gestão social e construção de espaços públicos: reflexões a partir da Rede Brasileira de Bancos Comunitários do Brasil

ID: 34024

Autoria: Ariádne Scalfoni Rigo, Airton Cardoso Cançado.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 7, n. 1, p. 38-44, Janeiro-Março, 2015. 7 página(s).

Palavras-chave: Bancos Comunitários , Espaços Públicos , Espaços Públicos de Proximidade , Gestão Social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste ensaio é apresentar a criação de espaços públicos pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) enquanto organizações comunitárias capazes de evidenciar a prática da gestão social. Nesse caminho, enfatizamos a noção de espaço público nos principais conceitos em torno da gestão social. Notamos que tais bancos comunitários realizam a gestão coletiva dos recursos e atividades construindo espaços públicos de proximidade e de articulação política. Nos espaços públicos de proximidade, o conselho gestor conta com uma pluralidade de atores locais que discutem aspectos gerais dos BCDs; e os Comitês de Análise de Crédito evidenciam a importância das relações interpessoais e de vizinhança nas tomadas de decisão. Nos espaços públicos intermediários, a organização em rede dos BCDs vem construindo um processo de institucionalização, alcançando apoio e financiamento públicos e discutindo a sustentabilidade das iniciativas.

A emergência do empreendedorismo educativo-cultural: o Programa de Formação do Jovem Artesão

ID: 34025

Autoria: Jefferson Lindberght de Sousa, Fernando Gomes de Paiva Júnior, Jose Lindenberg Julião Xavier Filho.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 7, n. 1, p. 45-52, Janeiro-Março, 2015. 8 página(s).

Palavras-chave: Artesanato , Cultura , Empreendedorismo Educativo-Cultural , Museu

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

As exigências sociais pressupõem a atuação de gestores no campo museal, capacitados e reconhecidos como empreendedores culturais devido a seu agenciamento social frente à desafios de resgate da cidadania. Desta forma, a questão central do estudo é Como ocorre o empreendedorismo em uma atividade educativo-cultural de um museu? O “Programa de Formação do Jovem Artesão”, por ser uma ação de inclusão sociocultural coordenada por um museu federal e uma instituição sem fins lucrativos, é o caso de estudo para identificar as bases do empreendedorismo educativo-cultural. A análise de conteúdo temática buscou palavras, frases ou orações do corpus. Os resultados apontam para a presença de competências relacionais que potencializam o relacionamento entre integrantes, criando o espírito de coletividade e oportunidades de negócios com benefícios sociais. As contribuições deste estudo apontam para se entender o empreendedorismo na cultura como ação social que promove benefícios coletivos e emancipatórios aos cidadãos.