Editorial V. 8, N. 1, 2016

ID: 39567

Autoria: Wescley Silva Xavier.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 1, p. 1-2, Janeiro-Março, 2016. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Democracia, Estado e Governo: breves considerações sobre o Brasil

ID: 39568

Autoria: Antonio Carlos Dias Junior, Robert Bonifácio.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 1, p. 3-4, Janeiro-Março, 2016. 2 página(s).

Tipo de documento: Artigo (Português)

Concepções de justiça e a análise de políticas públicas

ID: 39569

Autoria: Camila Gonçalves de Mario.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 1, p. 5-14, Janeiro-Março, 2016. 10 página(s).

Palavras-chave: justiça social , políticas públicas , teorias da justiça

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo tem como objetivo propor uma análise das políticas públicas que leve em consideração questões normativas de justiça. Seu ponto de partida é a assunção de que as políticas públicas têm, dentre suas finalidades, garantir a justiça. Entende-se que as políticas públicas são instituições que distribuem bens e recursos sociais e são voltadas para a realização dos direitos fundamentais da cidadania, tarefa que tem importante impacto sobre a distribuição de bens e recursos em sociedade e, portanto, para a mitigação da desigualdade social. A partir dessa premissa e de uma breve apresentação de concepções de justiça basilares para a reflexão desenvolvida, este artigo propõe uma análise substantiva das políticas públicas a partir de concepções de justiça e apresenta duas perspectivas a partir das quais realizá-las: uma institucional-procedimentalista e outra a partir das ideias e valores que são fundamento das instituições e da ação política.

Que fazer da burocracia de estado?i Do indiferentismo às reciprocidades

ID: 39570

Autoria: Elcemir Paço Cunha.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 1, p. 15-26, Janeiro-Março, 2016. 12 página(s).

Palavras-chave: Burocracia , marxismo , perspectiva do trabalho , socialismo libertário , tática

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O trabalho desenvolve a posição de um socialismo libertário expresso por Maurício Tragtenberg que permite compreender o caráter problemático de que qualquer administração pública e que prescreve uma tática por etapas, isto é, a conquista da autogestão na produção, restringindo a atuação dos trabalhadores à esfera econômica. O texto sugere a tática por simultaneidade inspirada em Marx e que compreende a relação entre legalidade e contingência. Tal tática é aquela que autenticamente funde luta econômica e luta política considerando as reciprocidades existentes, para além do “participacionismo”, do formalismo democrático e do mero aperfeiçoamento do aparelho de dominação. O texto conclui que a melhor forma de administração pública é aquela que permite com que os antagonismos estruturais possam se expressar livremente, encontrando o caminho da resolução, em vez de favorecer, quando muito, os mecanismos meramente conciliatórios.

A Gestão Social a Partir do Olhar Crítico da Sociologia das Ausências e da Sociologia das Emergências de Boaventura de Sousa Santos

ID: 39571

Autoria: Raphaela Reis Conceição Castro Silva, Luís Moretto Neto.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 1, p. 27-37, Janeiro-Março, 2016. 11 página(s).

Palavras-chave: gestão social , sociologia das ausências , sociologia das emergências

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo pretende investigar os estudos sobre Gestão Social no Brasil, campo ainda em formação. Para tanto, busca-se, por meio da perspectiva da sociologia das ausências e da sociologia das emergências, proceder a uma análise da produção acadêmica brasileira sobre Gestão Social, a fim de refletir se esses estudos abordam práticas sociais emergentes no sentido adotado por Boaventura de Sousa Santos. O objetivo deste trabalho é proporcionar, portanto, um alargamento teórico aos estudos sobre a Gestão Social a respeito de alternativas na produção desse campo em construção.

O Lugar da Autonomia e da Participação Social no Sistema Estatístico Nacional

ID: 39572

Autoria: Sidneia Reis Cardoso.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 1, p. 38-48, Janeiro-Março, 2016. 11 página(s).

Palavras-chave: Autonomia , Estatística pública , Participação social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Desde a formação dos primeiros grandes Estados da Antiguidade, os levantamentos de dados estatísticos vêm sendo utilizados para o conhecimento da população e do território, sendo a estatística, desde a sua origem, uma ciência do Estado. Segundo Foucault, foi a partir da época do mercantilismo na Europa que surgiu a necessidade da racionalização das práticas de governar e de um novo saber. Desde então, o saber estatístico constitui uma dimensão essencial ao exercício do poder e fonte de conhecimento sobre as forças constitutivas do Estado. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a relação entre a estatística pública e o poder na sociedade contemporânea e a possibilidade de construção de formas de resistência através da autonomia do sistema estatístico nacional e da participação social na tomada de decisão sobre a produção e disseminação de dados estatísticos relevantes para a sociedade.

Segregación Social y Políticas Públicas: Un Estudio sobre el Turismo en la isla Mexcaltitlán, México

ID: 39573

Autoria: Sara Conceição Paula, Fabíola Cristina Costa de Carvalho.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 1, p. 49-56, Janeiro-Março, 2016. 8 página(s).

Palavras-chave: Estado , marginalización social , México , Pueblos Mágicos

Tipo de documento: Artigo (Espanhol) Ver Resumo

El objetivo de este trabajo es problematizar la conformación de espacios de segregación como efecto de los fundamentos de la política pública. Específicamente, se observa las incoherencias del Programa de Pueblos Mágicos a partir de la experiencia de intervención del turismo en la isla Mexcaltitlán de Uribe a partir de un análisis del fundamento de las políticas públicas basada en la igualdad de oportunidades y asistencia condicionada y focalización. La investigación que utiliza una revisión bibliográfica, datos secundarios y observación directa identificó un proceso de segregación política formalizando la (no) intervención gubernamental, además de una evasión del patrimonio cultural. En el lugar de una acción supuestamente articulada por el Estado, la isla fue rechazada (sobrepenalizada) por sus propias condiciones de vulnerabilidad social, económica y estructural.

A Política das Políticas Macroeconômicas: Abordagens sobre a Tomada de Decisões

ID: 39574

Autoria: Guilherme de Queiroz Stein.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 1, p. 57-65, Janeiro-Março, 2016. 9 página(s).

Palavras-chave: Burocracia , Decisões Macroeconômicas , Democracia , Estado

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo é discutir abordagens analíticas que as Ciências Sociais podem aplicar ao estudo do processo de tomada de decisões macroeconômicas. Para fundamentar a proposta de como as Ciências Sociais podem analisar as decisões macroeconômicas recorre-se à revisão bibliográfica da literatura nacional e internacional sobre o tema. A título de exemplificação empírica, discute-se trabalhos de pesquisa realizados sobre o caso brasileiro. Assim, propõe-se duas abordagens distintas, mas não excludentes entre si. A primeira foca nos agentes, enfatizando o papel das ideias, trajetórias e redes sociais. A segunda analisa as relações entre instituições políticas e burocracia pública. Após apresentar as duas abordagens, discute-se as possibilidades de interação entre as Ciências Sociais e as Ciências Econômicas. A distância entre essas disciplinas ainda é significativa, entretanto é necessário estabelecer uma interlocução afim de propor soluções originais aos problemas da gestão macroeconômica nas democracias do século XXI.

Mecanismos de Controle da Gestão do SUS à Luz da Lei Complementar Nº 141, de 2012

ID: 39575

Autoria: Antonio Pires Barbosa, Carla Rúbia Florêncio Tardivo, Estela Capelas Barbosa.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 1, p. 66-74, Janeiro-Março, 2016. 9 página(s).

Palavras-chave: Direito Sanitário , Gestão em Saúde , Lei Complementar nº 141/12 , Sistema Único de Saúde (SUS)

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo busca identificar mecanismos de controle da gestão, predominantemente orçamentários e financeiros, e níveis de responsabilidade gerencial que possam contribuir na melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) à luz do disposto na Lei Complementar nº 141/2012. Utilizando metodologia qualitativa com levantamento de instrumentos existentes na LC 141/2012 e pareamento desses com os requisitos do Sistema Nacional de Auditoria, toma em consideração a lógica estruturante do SUS e os princípios gerais do controle como elementos norteadores da Administração Pública no âmbito do estado democrático de direito.