'E Agora, José?' Decisões Coletivas e Relações Familiares em Finanças Solidárias

ID: 57367

Autoria: Ives Romero Tavares do Nascimento, Ariádne Scalfoni Rigo.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-10, Abril-Junho, 2020. 10 página(s).

Palavras-chave: Bancos Comunitários de Desenvolvimento , economia solidária , finanças solidárias , moeda social

Tipo de documento: Caso de Ensino (Português) Ver Resumo

Este Caso de Ensino visa promover a reflexão sobre o outro agir econômico e modelos de gestão alternativos baseados nas relações de proximidade e confiança presentes nas finanças solidárias através de uma experiência de um Comitê de Avaliação de Crédito (CAC) de um Banco Comunitário de Desenvolvimento (BCD) brasileiro, que precisou decidir pela concessão ou não de um microcrédito num contexto onde as relações familiares foram bastante consideradas no julgamento da solicitação. O que se espera é que o professor possa, através deste instrumento, proporcionar aos seus alunos a realidade que os bancos comunitários brasileiros possuem, oportunizando o debate sobre como a gestão social e a economia solidária, por exemplo, podem ser as respostas para essas situações. Ao final, as notas de ensino oferecem o aporte teórico-metodológico para o docente melhor utilizar o caso em sala de aula, apontando a decisão real tomada na experiência-base do texto e suas possíveis alternativas. Por fim, são indicadas referências que podem contribuir com a reflexão da situação aqui descrita e com a compreensão das temáticas abordadas.

De Gata Borralheira à Cinderela: Mas nem tudo é Conto de Fadas no Processo Sucessório de uma ONG

ID: 57366

Autoria: Larissa Sousa Cecílio, Edileusa Godoi-de-Sousa, Juliana Moro Bueno Mendonça.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-14, Abril-Junho, 2020. 14 página(s).

Palavras-chave: Dilema Ético , Organização do Terceiro Setor , Processo Sucessório

Tipo de documento: Caso de Ensino (Português) Ver Resumo

A senhora Maria de Lourdes teme o futuro. Seu antigo cargo nunca significou nada, mas agora a Associação dos Artesãos de Uberlândia está em suas mãos. Ela não queria assumir as responsabilidades, mas não abandonaria a associação. Nenhum associado pensava sobre os impactos do processo sucessório, nunca ouviram sobre a necessidade de planejar esse processo ou sobre as habilidades para lidar com crises na sucessão. A análise do caso objetiva discutir a importância do planejamento da sucessão nas organizações, focando nos empreendimentos sociais, conscientizar sobre a importância de se agir de maneira ética e transparente e instigar debate sobre o dilema do caso.

Quando o Desastre Bate à Porta: Reflexões Sobre a Ética da Gestão Pública de Riscos e de Desastres

ID: 57365

Autoria: Laís Silveira Santos, Mauricio C. Serafim.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-16, Abril-Junho, 2020. 16 página(s).

Palavras-chave: Dilemas Morais , Ética dos Desastres , Gestão de Riscos e de Desastres , Gestão Pública

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O aumento na ocorrência de tragédias em todo o mundo exige que governo e sociedade atuem na gestão integrada de riscos e de desastres, reforçando a importância deste tema em diferentes níveis do poder público nos quais questões éticas muitas vezes se manifestam. Considerando este contexto, o objetivo deste artigo teórico foi realizar uma reflexão sobre a ética da gestão pública de riscos e de desastres. Foi enfatizada a ética dos desastres como elemento indispensável para a gestão de emergências, evidenciando alguns de seus possíveis dilemas morais e a atuação do gestor público. Apesar de os princípios éticos de solução serem uma das alternativas para análise dos dilemas, normalmente eles são difíceis de operacionalizar em situações reais de crise. Assim, torna-se importante a realização de uma redução sociológica como método de assimilação crítica de forma que o tema possa ser pesquisado considerando as especificidades da cultura e gestão pública brasileira.

Transparência e Dados Abertos Governamentais: Possibilidades e Desafios a Partir da Lei de Acesso à Informação

ID: 57361

Autoria: Ana Júlia Possamai, Vitoria Gonzatti de Souza.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-20, Abril-Junho, 2020. 20 página(s).

Palavras-chave: Dados Abertos , Direito à Informação , Governo Aberto

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O paradigma dos dados abertos vem ganhando espaço na gestão pública, tendo sido incorporado ao direito de acesso à informação, componente fundamental das poliarquias. O artigo objetiva analisar as possibilidades e os desafios institucionais à implementação desse paradigma no Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação. Além da análise normativa, realiza-se um estudo de caso do Governo Federal, aplicando-se técnicas de análise de conteúdo para verificar empiricamente o tratamento dispensado em primeira e última instância a solicitações de abertura de dados protocoladas junto ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) em períodos anteriores e posteriores à edição da Política de Dados Abertos, em 2016. Os resultados demonstram amparo legal para solicitações de dados abertos governamentais, dificultadas, contudo, por espaço “cinzento” criado pelas hipóteses infralegais de restrição de acesso à informação, o que impõem alerta quanto à efetividade da nova Política.

O Processo Orçamentário de uma Instituição Pública Federal de Ensino sob a Ótica do Isomorfismo

ID: 57358

Autoria: Lidiane Zambenedetti, Rodrigo Angonese.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-15, Abril-Junho, 2020. 15 página(s).

Palavras-chave: Gestão pública , Nova Sociologia Institucional , Orçamento Público , Planejamento Público

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo orçamentário de uma instituição pública de ensino sob a ótica do isomorfismo. A proposta teórica e conceitual para o isomorfismo foi baseada em Dimaggio e Powell. Segundo o isomorfismo, as organizações tendem a se assemelhar, incluindo práticas de gestão, como é o caso do orçamento público. O entendimento do processo orçamentário permite possibilidade de aprimorá-lo, permitindo ganhos para as instituições e para a sociedade. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, adota a perspectiva da Teoria Institucional. O procedimento técnico foi o estudo de caso, realizado junto a uma instituição pública federal de ensino. A coleta dos dados ocorreu por meio de entrevistas, análise documental e observação participante junto a seis campi da instituição de ensino. Os resultados mostram que o processo orçamentário da instituição é influenciado pelos três tipos de isomorfismo (coercitivo, mimético e normativo). Observou-se que os três tipos de isomorfismo atuam simultaneamente, influenciando o processo orçamentário, com destaque para o isomorfismo coercitivo. O isomorfismo normativo é o menos explorado. A criação de um ambiente que potencialize o isomorfismo mimético, ou associações que permitam a defesa de interesses comuns, na perspectiva do isomorfismo normativo, estão entre algumas ações que podem aumentar a eficiência da gestão pública.

Hegemonia do Planejamento Urbano Estratégico e o Discurso Contra-Hegemônico do Direito à Cidade

ID: 57356

Autoria: Jouberte Maria Leandro Santos, Sérgio Carvalho Benício de Mello.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-24, Abril-Junho, 2020. 24 página(s).

Palavras-chave: Gestão Pública , Gestão Pública , Grande Projeto Urbano , Grande Projeto Urbano , Urbanismo Crítico , Urbanismo Crítico

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente trabalho teve por objetivo avaliar os argumentos que constituem os diferentes discursos acerca do Planejamento Urbano e o Direito à Cidade tendo como foco a construção de um Grande Projeto Urbano (GPU) denominado “Novo Recife”. Para tal, acessamos três posições discursivas sobre o assunto: Das empresas que formam o consórcio responsável pela construção, da Prefeitura do Recife e de um movimento social organizado denominado Direitos Urbanos (DU). O método adotado foi a arqueologia foucaultiana e sua análise de discurso. Nossos achados apontam para cinco formações discursivas antagônicas: Duas favoráveis e três contestadoras do modelo de planejamento urbano adotado no Recife.

Avaliação da Eficiência dos Gastos Públicos com Educação dos Municípios de Santa Catarina

ID: 57355

Autoria: Rodolfo Rocha dos Santos, Marcelo Machado de Freitas, Leonardo Flach.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-16, Abril-Junho, 2020. 16 página(s).

Palavras-chave: Avaliação de desempenho , Educação , Gastos públicos

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo teve como objetivo verificar os fatores que afetam o nível de eficiência na aplicação dos recursos públicos em educação básica dos municípios do estado de Santa Catarina. Para tanto, utilizou-se o método não paramétrico de análise envoltória de dados. Posteriormente, aplicou-se um modelo de Regressão Tobit. Pode-se inferir, ao nível de significância de 10%, que a qualidade de vida de um município afeta positivamente a eficiência na aplicação dos recursos públicos com educação dos municípios catarinenses. O produto interno bruto (PIB) apresentou uma relação negativa com a escala de eficiência, podendo-se afirmar que, ao nível de significância de 5%, municípios que apresentaram maior poder econômico foram menos eficientes. Por fim, a densidade demográfica apresentou uma relação positiva com a eficiência dos municípios catarinenses ao nível de significância de 10%, portanto, entende-se que municípios mais densamente povoados podem apresentar uma maior demanda em relação à educação, sem a necessidade de uma maior aplicação de recursos.

As Variáveis para uma Gestão de Contratos Eficiente: O Caso de uma Empresa Pública Federal

ID: 57352

Autoria: Wanderson Fernandes Modesto de Oliveira, Rodrigo José Guerra Leone, Liêda Amaral de Souza.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-21, Abril-Junho, 2020. 21 página(s).

Palavras-chave: Administração pública , Empresas contratadas , Gestão de contratos , Qualidade de serviços , Redução de custos

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho tem por objetivo identificar variáveis relacionadas a uma eficiente gestão de contratos que conduzem uma empresa pública à redução de custos e à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas empresas por ela contratadas. Para tanto, foi feita uma pesquisa descritiva e qualitativa em que os dados foram coletados por meio de entrevistas em profundidade com gestores de contratos de cinco regionais da empresa pública objeto deste estudo e tratados por análise de conteúdo, utilizando o soware NVivo11. Os resultados apontaram a existência de nove variáveis específicas da atividade ainda não referenciadas na literatura, sendo as principais: (i) Controle da vigência dos contratos, (ii) cumprimento do prazo de tramitação do processo de elaboração dos termos aditivos, e (iii) controle da regularidade da documentação do processo para emissão de um termo aditivo. Conclui-se que a gestão de contratos da Administração Pública pode conduzir à redução de custos com a contratação e com a execução do contrato com a empresa contratada e também à melhoria da qualidade do serviço que lhe é prestado, por meio dessas três novas variáveis encontradas.

Coprodução e Incidência da Sociedade Civil na Política de Resíduos Sólidos em Belém, Amazônia

ID: 57350

Autoria: Herbert Cristhiano Pinheiro de Andrade, Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos, Mário Vasconcellos Sobrinho, Carmen Pineda Nebot.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-16, Abril-Junho, 2020. 16 página(s).

Palavras-chave: Arenas organizacionais , Coprodução , Rede social

Tipo de documento: Artigo (Espanhol) Ver Resumo

O artigo analisa a emergência de novas arenas e arranjos organizacionais para gestão de políticas públicas. Foca-se especificamente na gestão da política pública de resíduos sólidos na cidade de Belém (estado do Pará, Amazônia brasileira). Nesta cidade foi constituída uma rede de atores da sociedade civil denominada de Rede Social Nossa Belém, que protagoniza um projeto de sustentabilidade urbana que envolve a gestão de resíduos sólidos. Novos arranjos organizacionais têm sido formados envolvendo atores do Estado e da sociedade civil. O artigo busca entender em que medida essas novas arenas e arranjos têm apresentado resultados efetivos na gestão da política pública. Metodologicamente, a pesquisa é baseada no estudo de caso com abordagem qualitativa. O resultado da investigação mostra que emergiram arenas para acompanhamento de prestação de contas governamentais e para análise dos indicadores de eficiência da política pública. Constatou-se que há uma aproximação de arranjos coprodutivos na gestão da política pública.

A Distribuição dos Royalties do Petróleo e a Eficiência na Gestão Financeira dos Municípios do Estado de São Paulo

ID: 57345

Autoria: Douglas Schiavoni Froemming, Eduardo Augusto do Rosário Contani, Daniel Reed Bergmann, Fabiana Lopes da Silva.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-17, Abril-Junho, 2020. 17 página(s).

Palavras-chave: Eficiência – DEA , Esforço fiscal , Finanças públicas , Regressão logística , Royalties de petróleo

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A Lei do Petróleo trouxe para alguns municípios uma nova fonte de recursos, disponibilizada pela distribuição dos royalties. Questiona-se se não há, por parte desses municípios, um relaxamento no esforço fiscal e aumento da ineficiência. Este estudo tem por objetivo verificar se os royalties contribuem para o aumento das ineficiências nos municípios envolvidos em sua busca pelas receitas próprias. Foram selecionados 56 municípios do estado de São Paulo, durante o período compreendido entre os anos de 2005 e 2012. Para medir a eficiência foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis [DEA]). A análise de Regressão Logística foi utilizada com o intuito de identificar quais variáveis provocaram as ineficiências nos municípios analisados. Os resultados mostraram que os royalties distribuídos aos municípios paulistas possuem grande variabilidade e são relevantes apenas em alguns deles. Não houve diferença significativa no esforço fiscal dos municípios afetados pela variável royalties de petróleo.

Desenvolvimento Conceitual e Teórico sobre os Regimes de Bem-Estar Latinoamericanos

ID: 57343

Autoria: Pedro Mendes Rufino Barbosa.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-23, Abril-Junho, 2020. 23 página(s).

Palavras-chave: América Latina , direitos sociais , Estado de bem-estar , Política social , Regimes de bem-estar

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Recentemente, pesquisadores se apropriaram do enquadramento analítico dos regimes de bem-estar, cunhado por EspingAndersen (1991), para estabelecer análises comparativas entre países da América Latina. Tais estudos proporcionaram um interessante desenvolvimento teórico sobre os regimes de bem-estar daquela região. O presente artigo realiza uma análise desse desenvolvimento teórico, debatendo seus principais postulados e relacionando-os com o debate geral sobre os regimes de bem-estar. Por um lado, é possível identificar similaridades com as teorias sobre os regimes de bem-estar da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por outo lado, os estudos revelam que os regimes de bem-estar latino-americanos apresentam uma dinâmica mais complexa e requerem novas ferramentas analíticas.

Governança Aplicada às Tecnologias Sociais para Populações em Situação de Risco Socioeconômico Associada ao Paradigma da Sustentabilidade

ID: 57340

Autoria: Alexandre Castilhos, Tania Nunes da Silva.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-19, Abril-Junho, 2020. 19 página(s).

Palavras-chave: Desenvolvimento , Governança , Políticas públicas , Sustentabilidade , Tecnologia social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar os resultados de uma pesquisa estruturada a partir de uma perspectiva qualitativa, a fim de identificar os parâmetros iniciais para o desenvolvimento de uma abordagem de governança das tecnologias sociais associada à sustentabilidade, considerando a perspectiva multinível. A revisão de literatura compreendeu os eixos temáticos relacionados à governança, tecnologias sociais e abordagem multinível. A abordagem de governança buscou relacionar informações obtidas junto às Instituições de Tecnologias Sociais no Brasil e, em um segundo momento, com as verificadas junto a outros dois grupos, as instituições formuladoras de políticas públicas em tecnologias sociais no Brasil e as instituições que adotam governança em tecnologias sociais no Brasil. Os resultados apontam para uma abordagem que busca uma nova forma de olhar a dinâmica das tecnologias sociais, problemas, inovações, modelos, estágios, transições, desafios e mudanças, a fim de contribuir para novos modelos de desenvolvimento social sustentável no Brasil.

Editorial V. 12, N. 2, 2020

ID: 57336

Autoria: Josiel Lopes Valadares.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 2, p. 1-3, Abril-Junho, 2020. 3 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)