'Farinha Pouca, Meu Pirão Primeiro': Repartição Tributária e o Risco Moral no Federalismo Fiscal Brasileiro

ID: 59822

Autoria: Lauro Vinicio de Almeida Lima, Ronaldo José Rêgo de Araújo, Wenner Glaucio Lopes Lucena.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-16, Outubro-Dezembro, 2020. 16 página(s).

Palavras-chave: Convênio ICMS , Federalismo fiscal , Repartição tributária , Teoria da agência

Tipo de documento: Caso de Ensino (Português) Ver Resumo

O objetivo deste caso de ensino é possibilitar discussões sobre os motivos e consequências na repartição tributária que decorrem da adesão ao Convênio ICMS n° 73/04 por parte de alguns estados brasileiros, com objetivo de obter isenção do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações ou prestações destinadas a órgãos do Poder Executivo da administração púbica estadual direta e suas fundações e autarquias, relacionando-o com as Teorias da Agência e da Escolha Pública e atrelados ao Federalismo Fiscal adotado no Brasil, principalmente no que se refere ao risco moral. Prioritariamente, a aplicação deste caso destina-se aos cursos de graduação e pós-graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia, por envolver situações comuns correlatas a essas áreas do conhecimento. Os dados foram levantados por meio de análise de documentos e relatórios contábeis disponibilizados nos portais da transparência pública, sendo tratados por meio da análise de conteúdo. Dessa forma, ao explorar os conflitos de agência decorrentes do federalismo fiscal e dos mecanismos incentivadores da alocação dos recursos públicos, a resolução deste caso possibilita aos discentes uma ampliação dos conhecimentos e habilidades de análise sobre a relação entre as teorias estudadas e as realidades praticadas na gestão pública, auxiliando-os em uma reflexão sobre a gestão governamental no que diz respeito à geração de recursos públicos, bem como o reflexo da carga tributária estadual sobre os contratados pela gestão e o seu impacto nas finanças públicas dos governos municipais.

Dilemas para a Implementação de Programas de Incentivo Atrelados a Desempenho em Segurança Pública

ID: 59821

Autoria: Marcelo Marchesini da Costa, Sandro Cabral, Paula Macchione Saes.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-15, Outubro-Dezembro, 2020. 15 página(s).

Palavras-chave: desempenho , Incentivo , polícia

Tipo de documento: Caso de Ensino (Português)

Regimes Próprios de Previdência Social: Uma Análise à Luz do Isomorfismo Institucional

ID: 59820

Autoria: Anderson Chaves da Silva, Odilanei Morais dos Santos.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-23, Outubro-Dezembro, 2020. 23 página(s).

Palavras-chave: Análise de Conteúdo , Análise de Correspondência , Isomorfismo , Previdência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

De modo geral, pesquisas em previdência social tentam explicar o déficit financeiro dos regimes previdenciários por meio de argumentos relacionados às regras de elegibilidade e às mudanças na demografia nacional. Em uma tentativa não ortodoxa de apresentar uma possível explicação para parte desses déficits, este artigo pretende verificar a existência de práticas de isomorfismo entre as leis dos estados brasileiros e do Distrito Federal por ocasião da instituição de seus respectivos regimes próprios de previdência. Para atingir esse objetivo, preliminarmente, empregou-se a técnica de análise de conteúdo e, em seguida, a técnica econométrica de análise de correspondência, visando medir o grau de associação entre as variáveis definidas neste estudo. Os resultados estatísticos apontaram evidências de práticas de isomorfismo na maioria dos estados brasileiros, o que pode contribuir para explicar parte da ocorrência de déficits previdenciários estaduais em um mesmo período.

Rede de Combate à Escravidão Contemporânea: De Jure ou de Facto?

ID: 59819

Autoria: Paula Renata Castro Fonseca de Moura, Cecília Braz Arcanjo, Pedro Luiz Costa Cavalcante.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-16, Outubro-Dezembro, 2020. 16 página(s).

Palavras-chave: Brasil , implementação , Redes de políticas públicas , trabalho escravo

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo analisa o funcionamento da rede de atores que desenvolvem ações no âmbito do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (II PNETE), mais especificamente aquelas direcionadas a fomentar a reforma agrária como forma de enfrentamento do problema. O objetivo foi explorar se a rede formalmente estabelecida pelo plano (de jure) atua efetivamente (de facto) na política de combate e prevenção ao trabalho escravo no país. Foi realizada pesquisa qualitativa, com utilização da técnica de grupo focal com atores relevantes para a execução da política. Os resultados indicam a carência de vínculos entre os atores indicados no Plano, revelando uma dissociação entre a formalização da política e sua dinâmica. Conclui-se que o foco das análises de redes deve atentar também para as práticas cotidianas das organizações, para assim avaliar os reais resultados e dificuldades do policy making.

Instituições e Desempenho Socioeconômico na Democracia Brasileira: Preferências Liberalizantes e Preferências Distributivas

ID: 59818

Autoria: Rosa Angela Chieza, Guilherme de Queiroz Stein.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-20, Outubro-Dezembro, 2020. 20 página(s).

Palavras-chave: Análise Institucional , Democracia , Governos Brasileiros , Intencionalidade , Preferências Políticas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Processos de criação e mudança institucional são dotados de intencionalidades que refletem as preferências políticas dos agentes que os propõem. Partindo deste pressuposto, apresenta-se um estudo a respeito das preferências políticas dos governos brasileiros. Para tanto, optou-se por estudar os governos que foram diretamente eleitos e terminaram seus mandatos no contexto posterior a 1988, observando processos de criação e reforma institucional. Argumenta-se que os governos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que perduraram entre os anos de 1995 e 2002, propuseram reformas que identificam suas preferências como liberalizantes. Por sua vez, os governos petistas (2003 a 2014) estruturaram arranjos institucionais que se aproximam de um social-desenvolvimentismo com preferência por acelerar processos distributivos. Ainda, identifica-se que mudanças institucionais incrementais, realizadas sob a égide das regras do jogo democrático, foram fatores determinantes para se compreender a melhoria de indicadores sociais observada entre 1995 e 2014.

Influência da Socialização Organizacional sobre o Comprometimento Organizacional: Um Estudo de Caso na Polícia Militar de Sergipe

ID: 59817

Autoria: Daiane Nunes dos Santos, Marley Rosana Melo de Araújo, Erika Cavalcanti Marques.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-17, Outubro-Dezembro, 2020. 17 página(s).

Palavras-chave: comprometimento organizacional , polícia militar , Socialização organizacional

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esta pesquisa analisou a influência da socialização organizacional sobre o comprometimento organizacional de policiais militares do Estado de Sergipe. Foram aplicados o Inventário de Socialização Organizacional (ISO), a Escala de Comprometimento Organizacional e uma ficha de dados sociodemográficos a uma amostra de 270 policiais. Realizada análise fatorial exploratória do ISO, obteve-se estrutura interna constituída por três fatores (Integração à organização - IORG; Domínio de procedimentos e atividades - DPA; Proatividade e competência - P&C). Quanto ao comprometimento, os resultados indicaram excelente índice de confiabilidade para a escala utilizada, a qual se constitui por bases afetiva, instrumental e normativa. A análise de regressão múltipla apontou os fatores IORG e P&C como variáveis preditivas dos comprometimentos afetivo e normativo, ainda que não tenha comparecido determinação sobre o instrumental. Sintetizando, são a socialização cultural (capitaneada pela instituição) e a socialização movida pelo próprio indivíduo que produzem efeito sobre os vínculos positivos com a organização de trabalho.

Relação entre o Desempenho de Gestão e as Variáveis que Influenciaram a Eficiência e a Efetividade do Programa Bolsa Família

ID: 59816

Autoria: Simone Tiêssa de Jesus Alves, Geraldo Alemandro Leite Filho, George Eduardo Bezerra.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-18, Outubro-Dezembro, 2020. 18 página(s).

Palavras-chave: Avaliação de políticas públicas , Comunicação Interorganizacional , Efetividade , Eficiência , Programa Bolsa Família

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Neste estudo visou-se investigar a relação entre o desempenho de gestão e as variáveis que influenciaram a eficiência e a efetividade do programa Bolsa Família (comunicação interorganizacional, condições socioeconômicas, esforço administrativo dos órgãos executores, recursos destinados). Os dados coletados foram estatísticas anuais e secundárias dos municípios de Minas Gerais no período de 2011 a 2017. A análise baseou-se no índice de Gestão Descentralizada, indicador de monitoramento e incentivo financeiro à gestão municipal do programa. Utilizou-se estatística descritiva e regressão de dados em painel. O estudo sugeriu a rejeição da hipótese de que a eficiência (esforço) de execução dos implementadores estaria associada de forma positiva com o desempenho de gestão. As disparidades entre os municípios foram observadas, ressaltando a relevância de estudos comparativos dos desempenhos nas regiões do Estado. Como principal conclusão, os dados apontam que o desempenho de gestão está associado à eficácia e não à efetividade da política pública.

Avaliação Comparativa de Métodos de Mensuração e Avaliação de Desempenho para Organizações do Terceiro Setor

ID: 59815

Autoria: Maria Madalena Santos Constantin Raptopoulos, Jorge Ferreira da Silva.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-17, Outubro-Dezembro, 2020. 17 página(s).

Palavras-chave: Desempenho , Eficácia , Impactos , Resultados , Terceiro Setor

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Organizações do Terceiro Setor são financiadas por recursos públicos e privados. Entretanto, para que possam receber esses recursos, necessitam demonstrar os resultados gerados, com base nos objetivos e metas pactuados com seus financiadores. Logo, a adoção de melhores práticas de mensuração de desempenho é importante para assegurar maior transparência e aderência aos resultados esperados. Portanto, o objetivo deste ensaio teórico é apresentar as práticas de mensuração de desempenho adotadas pelo setor e determinar aquelas que podem ser consideradas benchmarkings internacionais. Este trabalho apresenta contribuições ao estabelecer um referencial teórico para avaliação de desempenho que pode ser adotado como instrumento de comparação com os modelos atuais. Desta forma, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa cujos dados foram tratados por meio de análise de conteúdo. Os achados demonstraram que as melhores práticas de avaliação de desempenho estão relacionadas à mensuração de eficácia e à apuração dos resultados e impactos gerados aos diversos beneficiários.

Implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Natal (RN): O Papel dos Atores

ID: 59814

Autoria: Jeanne Christine Mendes Teixeira, Maria Arlete Duarte de Araújo.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-15, Outubro-Dezembro, 2020. 15 página(s).

Palavras-chave: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) , Política Pública , Resíduos Sólidos

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo analisa a dinâmica dos atores envolvidos na implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) no município de Natal, no Rio Grande do Norte. A partir de pesquisa bibliográfica e entrevista constatou-se que o envolvimento de múltiplos atores gerou uma profusão de ideias e ações que resultaram em duas dinâmicas: A dinâmica de implementação do PMGIRS decorrente de ações pró-ambientais realizadas pelos grandes geradores de resíduos e a dinâmica de limitação que opera em função do desconhecimento dos instrumentos legais e suas diretrizes por parte de atores envolvidos na execução de ações do PMGIRS. Essas duas dinâmicas apresentam dificuldades à execução do PMGIRS em função da estrutura de governança existente que reforça o desconhecimento, por parte dos atores, do conteúdo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e das ações que compõem o PMGIRS Natal.

Forma e Espírito da Gestão Social: O Relato de Celso Furtado na Brigada Internacional do Trabalho – Iugoslávia 1947

ID: 59813

Autoria: Lucas Canestri de Oliveira, Airton Cardoso Cançado, José Roberto Pereira.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-16, Outubro-Dezembro, 2020. 16 página(s).

Palavras-chave: Celso Furtado; Max Weber , Exercício Analítico , Gestão Social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O paper analisa os relatos de uma experiência vivida por Celso Furtado em 1947 na Brigada Internacional do Trabalho na Iugoslávia, onde jovens do mundo todo participaram da construção da Omladinska Pruga (“Estrada de Ferro da Juventude”). As questões norteadoras deste trabalho são as seguintes: É possível observar características que hoje são atribuídas a Gestão Social na experiência relatada por Celso Furtado na Iugoslávia? Quais? Qual o ethos da ação? O método compreensivo/analítico aqui utilizado fundamenta-se nas categorias teóricas de “forma” e “espírito” de Max Weber, mais especificamente, consultamos o clássico “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”. A primeira categoria diz respeito a aspectos institucionais e a segunda categoria a aspectos culturais. Celso Furtado discorre sobre a união nacional e a solidariedade internacional entre jovens (Interesse Bem Compreendido) identificando correntes de opinião (Esfera Pública) capazes de levar adiante o que chama de revolução psicológica (Emancipação).

Administração da Imigração no Brasil: Fragmentação e Falta de Coordenação e seus Desafios à Política de Migração

ID: 59812

Autoria: Janaina de Mendonça Fernandes, Alexandre Piffero Spohr.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-18, Outubro-Dezembro, 2020. 18 página(s).

Palavras-chave: gestão pública , governança pública , imigração , mapeamento , Transparência

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

Este artigo aborda a administração da imigração no Brasil. Seu objetivo é lançar luz sobre os procesos que envolvem o ingresso de estrangeiros no país, especialmente trabalhadores e refugiado, bem como nas particularidades dos procedimentos burocráticos que enfrentam quando chegam ao Brasil. Nosso objetivo é aumentar a transparência do processo, auxiliando para que outros pesquisadores avancem nessa agenda, mas principalmente para ajudar usuários do sistema em seu estabelecimento no novo país. As dificuldades apresentadas pela administração da imigração brasileira são apresentadas ao longo do artigo. Com base na avaliação comparativa de políticas e bases de dados da imigração de outros países, sugerimos algunas melhorias que podem ser implementadas no Brasil. Essas sugestões são especialmente relevantes no contexto recente. A aprovação de uma nova Lei de Migração no Brasil oferece a oportunidade de melhorar a política e a administração da imigração durante a regulação desse instrumento legal.

Quão Heterogêneo é o Setor Público no Brasil? Uma Análise das Diferenças Salariais entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

ID: 59811

Autoria: Leonardo Masashi Nakamura, Daniela Verzola Vaz.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-24, Outubro-Dezembro, 2020. 24 página(s).

Palavras-chave: decomposição de Blinder-Oaxaca , desigualdade salarial , Emprego público

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho mensura a diferença salarial entre os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil em 2015 e investiga quanto dessa diferença está associada às características individuais do trabalhador, como escolaridade e idade, e quanto se deve a fatores como a existência de regras próprias para a determinação salarial em cada Poder de governo. Os resultados da equação de rendimentos mostram que, mesmo controlados atributos observáveis dos trabalhadores, subsistem diferenças salariais pronunciadas entre os Poderes: o segmento pior remunerado é o Executivo municipal e o mais bem remunerado, o Judiciário federal, com rendimentos 46% inferiores e 65,2% superiores aos do Executivo Federal, respectivamente. A decomposição de Blinder-Oaxaca mostra que 75% da diferença salarial bruta entre o Judiciário e o Executivo não pode ser explicada pelas características observáveis dos servidores, o que sugere a vigência de estruturas salariais muito distintas em cada caso.

Editorial V. 12, N. 4, 2020

ID: 59810

Autoria: Antonio Carlos Brunozi Júnior.

Fonte: Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 4, p. 1-4, Outubro-Dezembro, 2020. 4 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)