ID: 66489
Autoria:
Maria Clara Figueiredo Dalla Costa Ames, Mauricio Custódio Serafim, Marcello Beckert Zappellini.
Fonte:
Administração Pública e Gestão Social, v. 14, n. 2, p. 1-19, Abril-Junho, 2022. 19 página(s).
Palavras-chave:
aborto , formação da agenda , STF , teoria do equilíbrio pontuado
Tipo de documento: Artigo (Português)
Ver Resumo
Objetivo da pesquisa: analisar as dinâmicas da agenda do aborto no contexto brasileiro, considerando a interação entre a agenda legislativa, da mídia e do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 1988 e 2020. Enquadramento teórico: adota-se a Teoria do Equilíbrio Pontuado para analisar a atenção dada à questão do aborto nos fóruns da Câmara dos Deputados, no Senado, no STF e na mídia, bem como a imagem expressa pelos atores envolvidos. Metodologia: emprega-se uma abordagem longitudinal, considerando-se quatro elementos teórico-analíticos: atenção, imagem, atores e fóruns de política. São analisados a quantidade e o tom (contrário, favorável ou neutro) de projetos de lei (n=401), pronunciamentos de senadores (n=298), de deputados (n=1176), de atores em audiências públicas no Senado (n=44) e no STF (n=79) e, da mídia, uma amostra de atores citados (n=394) em notícias de capa do Estadão, Folha de São Paulo e O Globo. Resultados: apresentam-se os resultados cronologicamente, destacando-se a estabilidade na política do aborto no Congresso, em que prevalece o tom contrário e poucos projetos de lei são aprovados, ao passo que pontuações (mudanças) têm ocorrido via STF, algo constatado pela agenda legislativa e midiática. Originalidade: adiciona-se o fórum do STF à análise da agenda, órgão do judiciário que tem interpretado questões constitucionais relacionadas ao aborto e realizado audiências públicas com atores nacionais e estrangeiros. Contribuições teóricas e práticas: consolidam-se 33 anos da agenda do aborto, com informações relevantes para os parlamentares, os atores envolvidos e o cidadão, trazendo para o debate a questão da judicialização da política com mudanças via STF. Ponderam se limitações e pesquisas futuras.