ID: 8430
Autoria:
Cláudia Ferreira Cruz, Lino Martins da Silva, Ruthberg dos Santos.
Fonte:
Contabilidade, Gestão e Governança, v. 12, n. 3, p. 102-115, Setembro-Dezembro, 2009. 14 página(s).
Palavras-chave:
Gestão fiscal , Municípios , Portais eletrônicos , Transparência
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Esse trabalho teve como objetivo verificar o nível de transparência fiscal eletrônica nos sites dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como os fatores que, possivelmente, influenciam a transparência eletrônica da gestão fiscal (população, receita orçamentária, PIB per capita, taxa de alfabetização, IDH-M, IQM e estágio do site). O pressuposto inicial era que quanto maiores fossem os valores dos indicadores sociais e econômicos, maiores seriam os níveis de transparência fiscal eletrônica. O referencial teórico tratou da transparência da gestão fiscal, além de uma exigência legal, como forma de promover uma melhor interação entre governo e os cidadãos, e além de facilitar o exercício da cidadania e da accountability. A técnica de análise de conteúdo foi aplicada aos sites dos 23 municípios selecionados, com a finalidade de mensurar o nível de transparência fiscal eletrônica. Os procedimentos estatísticos utilizados para analisar a relação entre as variáveis foram testes paramétricos de correlação e análise de regressão. As evidências empíricas apontam baixos níveis de transparência fiscal eletrônica, considerados incompatíveis com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e ainda relações positivas e significativas entre nível de transparência fi scal eletrônica e as variáveis: população, receita orçamentária, taxa de alfabetização, IDH-M, IQM e estágio do site. A relação entre a variável dependente e a variável PIB per capita não se mostrou signifi cativa. Esses resultados são condizentes com os verifi cados em algumas pesquisas realizadas no Brasil e no exterior.