Editorial V. 1, N. 3, 2017

ID: 63486

Autoria: Kelmara Mendes Vieira, Daniel Arruda Coronel, Reisoli Bender Filho.

Fonte: Práticas de Administração Pública, v. 1, n. 3, p. 2-3, Setembro-Dezembro, 2017. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Administração pública gerencial: as metas do conselho nacional de justiça

ID: 63487

Autoria: Luiza Szczerbacki Castello Branco.

Fonte: Práticas de Administração Pública, v. 1, n. 3, p. 4-23, Setembro-Dezembro, 2017. 20 página(s).

Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça , Metas , Planejamento Estratégico , Poder Judiciário

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O Poder Judiciário brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente à sociedade devido a sua morosidade. Assim, no ano de 2004, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, que é o órgão competente pela administração desse Poder e que, por meio de um planejamento estratégico, estipulou metas de caráter obrigatório para todos os tribunais do país. Dessa forma, o presente estudo busca analisar a introdução do planejamento estratégico, técnica do setor privado, no setor público e, mais especificamente, no Poder Judiciário nacional. Os resultados demonstram que a simples introdução desse processo nos tribunais ocasionou o aumento da produtividade do Judiciário.

As dificuldades na implantação de práticas sustentáveis na gestão pública: estudo de caso de universidade pública brasileira – uso racional de papel versus gestão eletrônica

ID: 63488

Autoria: Delaine Goulart Rocha, Luciano Mitidieri Bento Garcia, Vanessa da Silva Mariotto Onody.

Fonte: Práticas de Administração Pública, v. 1, n. 3, p. 24-40, Setembro-Dezembro, 2017. 17 página(s).

Palavras-chave: Gestão ambiental , Gestão pública , Práticas sustentáveis

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo, teórico-empírico de natureza qualitativa, é o resultado da análise de um estudo para implementação de práticas sustentáveis na condução dos processos públicos em uma universidade pública brasileira. Objetivou-se analisar as dificuldades para implantação e continuidade da redução do uso de papel no setor público. Como método, foi realizada a coleta de dados, por meio de entrevistas, com os participantes e não participantes de um programa de práticas sustentáveis estimulado pela instituição. A análise deste estudo fundamentou-se na comunicação dialógica sob a ótica do filósofo Mikhail Bakhtin. Os dados analisados na visão qualitativa permitem concluir que o modelo organizacional afeta diretamente a manutenção de práticas. O resultado contribuiu para contextualizar os desafios da execução de práticas sustentáveis no setor público, e o trabalho serve de referência para outras universidades públicas brasileiras interessadas em adotar práticas sustentáveis em sua gestão.

Planejamento territorial de redes produtivas

ID: 63489

Autoria: Anastácia Brandão de Melo, Joseilton Evangelista de Sousa.

Fonte: Práticas de Administração Pública, v. 1, n. 3, p. 41-58, Setembro-Dezembro, 2017. 18 página(s).

Palavras-chave: Agricultura familiar , Plano territorial , Políticas públicas , Territórios

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo foi elaborado com o intuito de descrever o planejamento territorial do Plano Territorial da Rede Produtiva (PTRP) do feijão no Agreste do estado de Pernambuco, implementado pelo Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), órgão da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, com recursos do Banco Mundial. A metodologia utilizada foi baseada no método qualitativo, de modo que o estudo buscou as informações por meio de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas estruturadas e direcionadas. O processo desenvolvido teve o aporte teórico no planejamento territorial como espaço de construção de políticas públicas. A análise dos dados permitiu evidenciar a importância do planejamento territorial, colaborando para materializar a política do Programa Territórios Produtivos. O seu processo participativo possibilitou o envolvimento de diversas organizações atuantes no território, permitindo um planejamento territorial mais próximo da realidade da agricultura familiar, além de ter servido como referencial para a elaboração de novos PTRPs.

Lei de acesso à informação: análise das solicitações no município de Aanto Ângelo/RS

ID: 63490

Autoria: Daiani Mello dos Santos, Diego Pretto.

Fonte: Práticas de Administração Pública, v. 1, n. 3, p. 59-79, Setembro-Dezembro, 2017. 21 página(s).

Palavras-chave: Constituição Federal , Lei de Acesso à Informação , Município de Santo Ângelo

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O trabalho analisa a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação, criada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso à informação, previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Tal conduta gera uma colisão entre dois direitos fundamentais previstos na Constituição Federal: o direito à informação e o direito à proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem, previsto no inciso X do mesmo dispositivo. Com base nessa discussão, traçou-se como objetivos: (i) examinar a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 2011, e o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, visando entender o conflito gerado; e (ii) analisar as informações referentes à Lei de Acesso à Informação no município de Santo Ângelo, no período de maio de 2012 a maio de 2014. Para atingir esse objetivo, foi aplicado questionário semiestruturado na Prefeitura Municipal. Os resultados permitiram observar que, no ano de 2012, houve maior demanda por solicitações, sendo que a maioria foi realizada pelo site da Prefeitura. Em relação às secretarias, as que receberam maiores questionamentos foram as de Administração, Geral, de Habitação, da Fazenda e de Obras.

Avaliação da qualidade e satisfação de serviços: aplicação da SERVPERF em uma agência do sistema nacional de emprego em uma cidade do Rio Grande Do Sul

ID: 63491

Autoria: Bruno Bertoldo de Melo, Marcia Zampieri Grohmann, Doneide Kaufmann Grassi, Girlei Dario Zemolin Teixeira.

Fonte: Práticas de Administração Pública, v. 1, n. 3, p. 80-101, Setembro-Dezembro, 2017. 22 página(s).

Palavras-chave: Qualidade , Satisfação , Usuários

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente artigo buscou analisar a qualidade e satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine), por meio da aplicação da escala SERVPERF. A pesquisa foi realizada na Agência FGTAS/Sine na cidade de Santiago, estado do Rio Grande do Sul, no período de 12 a 22 de junho de 2017. Foram pesquisadas e analisadas as percepções dos usuários referentes aos seguintes serviços prestados pelo Sine: intermediação de mão de obra, seguro-desemprego e protocolo de carteira de trabalho. Uma amostra de 103 usuários foi utilizada para a consecução dos objetivos da pesquisa, que buscava identificar a percepção de qualidade e a satisfação dos serviços oferecidos pela agência. Para coleta de dados, utilizou-se uma adaptação da escala tipo Likert. Após a análise dos resultados, verificou-se que, de uma forma geral, os usuários da agência estão satisfeitos com os serviços prestados pela agência; os serviços analisados obtiveram como média geral uma nota acima de 4, o que demonstra que a agência está atingindo os seus objetivos de atender com qualidade e ao mesmo tempo proporcionar satisfação aos seus usuários. Ao final do artigo, foram sugeridas melhorias na agência, para buscar-se cada vez mais a excelência no atendimento aos seus usuários.