ID: 16553
Autoria:
André Lucirton Costa.
Fonte:
RAUSP Management Journal, v. 35, n. 4, p. 119-128, Outubro-Dezembro, 2000. 10 página(s).
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O setor público brasileiro passa por um processo de transformação e reestruturação administrativa. Existe certo consenso quanto à necessidade de mudança no sistema de compras públicas, no Brasil, para buscar mais agilidade, eficiência e transparência no trato com o dinheiro público. Neste trabalho, procura-se resgatar os conceitos, procedimentos e técnicas envolvidos nos sistemas de compras das empresas privadas e compará-los com os praticados pelas organizações públicas. O objetivo não é propor a substituição do modelo de compras utilizado pelo setor público pelo sistema desenvolvido pelo setor privado (mesmo porque eles possuem objetivos diferentes); procura-se, apenas, apontar as diferenças entre seus procedimentos, investigando as possibilidades de aplicação, pelo setor público, de algumas práticas reconhecidamente poupadoras de recursos, tornando-o mais eficiente. Serão analisadas as diferenças e semelhanças entre os modelos de compras utilizados pelas organizações privadas e o utilizado no setor público brasileiro, disciplinado pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Alguns juristas poderão argumentar que tal comparação é impossível, visto que entidades públicas e privadas possuem personalidades jurídicas diferentes (Teoria do Direito Administrativo). Todavia, não se advoga a simples substituição dos modelos. Essa comparação se faz necessária para melhorar, no que for possível, o sistema de compras do setor público. Acresce-se que inúmeras empresas públicas brasileiras estão sujeitas às regras da economia de mercado para a comercialização de seus produtos e são comparadas pela sociedade, em termos de produtividade, às empresas privadas. No entanto, as empresas públicas e privadas não estão sujeitas às mesmas regras administrativas. As diferenças nos procedimentos e na forma de organização de algumas funções podem explicar, mesmo que em pequena escala, as diferenças de rendimento entre as duas.
