ID: 18121
Autoria:
Isadora Herrmann.
Fonte:
RAUSP Management Journal, v. 34, n. 2, p. 29-38, Abril-Junho, 1999. 10 página(s).
Palavras-chave:
compras públicas , corrupção , custos de transação , direito económico , instituições públicas , licitação pública
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Neste artigo discute-se a eficiência das transações entre os setores público e privado sob a ótica da Nova Economia Institucional. Especificamente, são investigadas as compras públicas de alimentos por meio da licitação, instrumento criado para possibilitar o acesso de todos os interessados em contratar com o setor público e promover a competição entre fornecedores, resultando, assim, na melhor utilização dos recursos públicos. Os escândalos envolvendo o desvio desses recursos nas licitações, reportados constantemente pela imprensa, constituem evidências de ineficiência na utilização dos mesmos. Essas evidências foram corroboradas pelos resultados dos testes empíricos, que compararam os preços dos alimentos adquiridos pelo setor público com os respectivos preços praticados no mercado. Mostra-se que a ineficiência não decorre da forma de governança da transação, isto é, se via mercado ou via contratual, mas sim do ambiente institucional em que ela ocorre. A ausência de órgãos de controle independentes em um ambiente caracterizado por incerteza e assimetria de informações leva a falhas na aplicação da legislação, permitindo a proliferação de práticas oportunistas. Conclui-se que a reforma da legislação não é o mecanismo adequado para resolver o problema de oportunismo nas licitações públicas, mas sim a reformulação das instituições públicas no que tange às suas funções de monitoramento e controle.
