Editorial

ID: 33267

Autoria: Adilson Cordeiro.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 11, n. 33, p. 0-0, Agosto-Novembro, 2012. 1 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Adoção de controles de custos pelos municípios catarinenses, segundo a lei de responsabilidade fiscal

ID: 33268

Autoria: Michele Patricia Roncalio, Altair Borgert, Luiz Alberton, Edair do Amaral.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 11, n. 33, p. 9-21, Agosto-Novembro, 2012. 13 página(s).

Palavras-chave: Administração pública , Controle de custos , Lei de Responsabilidade Fiscal , Municípios catarinenses

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF exige a inclusão de normas para controle de custos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO’s dos entes, bem como a adoção de sistemas de custos para o acompanhamento da gestão pública. Neste sentido, objetiva-se verificar a adoção de controles de custos pelas administrações dos municípios catarinenses com mais de 50.000 habitantes. Em seus objetivos, a pesquisa é um levantamento descritivo e, em sua problemática, a abordagem é qualitativa-quantitativa. Compara-se as informações obtidas na análise de conteúdo das LDO’s de 19 municípios com as informações coletadas em questionários respondidos pelos contadores destas prefeituras. Como resultado, verifica-se que 26% das prefeituras adotam controles de custos e nas LDO’s há a exigência de adoção deste tipo de controle em 47% dos municípios. Identifica-se, portanto, incoerências sobre a adoção de controles de custos nos municípios e pouca interação das áreas de planejamento e contabilidade.

Valoração Econômica Ambiental: um estudo analítico e teórico dos métodos e suas multi-aplicabilidades

ID: 33269

Autoria: Pedro dos Santos Portugal Júnior, Nilton dos Santos Portugal, Gustavo Andrade Abreu.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 11, n. 33, p. 22-34, Agosto-Novembro, 2012. 13 página(s).

Palavras-chave: Meio ambiente , Multi-aplicabilidade de métodos , Valoração econômica ambiental

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O desenvolvimento sustentável, nos dias atuais, age diretamente nas decisões administrativas e econômicas dos agentes da sociedade. Baseado neste fato o presente estudo tem por objetivo geral analisar teoricamente alguns métodos de valoração econômica ambiental, suas características e aplicações. De maneira específica pretende-se demonstrar a possibilidade de aplicar tais métodos de uma forma múltipla para uma valoração ambiental mais profunda e completa, somando-se a isso a apresentação de dois novos métodos desenvolvidos pelos autores desse artigo que complementam outros já existentes. O contexto abordado permeia inicialmente os fatores de produção e suas características específicas, passando posteriormente a analisar os componentes do valor econômico total dos recursos naturais, em seguida são abordados alguns métodos de valoração econômica ambiental e ao final apresenta-se a possibilidade de aplicar diferentes métodos para a análise ambiental de um mesmo caso específico. Utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica como forma de atingir os objetivos traçados. Trata-se de uma pesquisa de nível teórico e exploratória. O estudo permite concluir positivamente sobre a possibilidade de multi-aplicabilidade de métodos de valoração de danos ambientais como forma de tornar essa análise mais abrangente e completa. Os resultados apontaram ainda que os novos métodos apresentados permitem uma análise ambiental pormenorizada e com fundamentos matemáticos mais profundos. Soma-se a isso o fato de que o principal complicador da utilização do sistema de multiaplicabilidade é a determinação dos níveis de ponderação dos diferentes métodos adotados na análise ambiental, o que deverá ser feita considerando-se as especificidades dos danos ambientais analisados e as informações disponíveis, necessitando-se para isso de novos estudos sobre essa temática.

As reavaliações de ativos na nova contabilidade pública: o caso da Universidade Federal de Santa Catarina

ID: 33270

Autoria: Neuton Alcedir de Lima Amaral, José Alonso Borba.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 11, n. 33, p. 35-50, Agosto-Novembro, 2012. 16 página(s).

Palavras-chave: Contabilidade pública , NBCASP , Patrimônio público , Reavaliação de ativos

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A reavaliação de ativos é uma técnica que substitui o custo histórico e tem recebido muitas críticas. A Lei 6.404/76 proibiu, em 2007, o uso desse recurso, embora permita o custo atribuído na adoção inicial das regras internacionais de contabilidade. Porém, somente com as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público as reavaliações começarão a ser utilizadas, notadamente para corrigir valores de ativos muito antigos. Objetiva-se, assim, demonstrar a importância da reavaliação de ativos para restabelecer o valor informacional dos bens do imobilizado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e, para isso, foram realizadas três etapas. A primeira consistiu em testar a previsão legal e conceitual da reavaliação de ativos, com base nos normativos contábeis vigentes – Pronunciamentos Contábeis e Normas Técnicas de Contabilidade – bem como na legislação e literatura especializadas. A segunda etapa permitiu identificar os bens registrados por valores irrisórios, e somente aqueles avaliados até um real foram considerados. A terceira etapa evidenciou a exigência formal da reavaliação, demonstrada pelas orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que estabelecem procedimentos técnicos e orientações para a Administração Pública Federal. Os resultados indicam grande quantidade de bens registrados por valores irrisórios na UFSC que deverão ser reavaliados até o final do exercício de 2013, conforme tabela de prazos estabelecidos pela STN. A validade conceitual e legal da reavaliação está garantida pelos normativos contábeis e pela Lei 4.320/64. Entretanto, esse procedimento não foi implementado até 2011, devido à magnitude e à complexidade da tarefa.

Efeitos da migração do nível de governança corporativa sobre o valor e estruturas de capital e propriedade da empresa

ID: 33271

Autoria: Franciele Beck, Fernanda Kreuzberg, Moacir Manoel Rodrigues Junior, Nayane Thais Krespi, Paulo Roberto da Cunha.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 11, n. 33, p. 51-65, Agosto-Novembro, 2012. 15 página(s).

Palavras-chave: Estrutura de capital , Estrutura de propriedade , Governança corporativa , Migração de níveis

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo do estudo consiste em determinar os efeitos da migração do nível de Governança Corporativa sobre o valor de mercado, a estrutura de capital e a estrutura de propriedade das empresas. A amostra utilizada é composta de 9 empresas da BM&FBovespa que possuíam dados disponíveis referentes a 10 trimestres anteriores e 5 trimestres posteriores à data do evento. Conclui-se que as empresas que passaram para um nível superior de governança corporativa demonstram tendência de apresentar o mesmo comportamento, ou seja, aumentar seu valor de mercado, a participação de capital próprio em sua estrutura de capital e a dispersão acionária.

A composição e a evolução das despesas com pessoal no estado de Santa Catarina de 2000 a 2011

ID: 33272

Autoria: Paula de Souza, Orion Augusto Platt Neto.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 11, n. 33, p. 66-81, Agosto-Novembro, 2012. 16 página(s).

Palavras-chave: Despesas com pessoal , Estado de Santa Catarina , Lei de responsabilidade fiscal

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A existência de limites para as despesas com pessoal no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios se mostra presente desde a Carta Magna de 1967. Entretanto, a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conferiu mudanças consideráveis, impondo regras e limites mais específicos para as referidas despesas. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo apresentar a composição e a evolução das despesas com pessoal nos Poderes e órgãos do Estado de Santa Catarina, no período de 2000 a 2011. Além dos limites globais, contemplaram-se os limites prudencial e o de alerta. Adicionalmente, realizou-se ajuste monetário dos valores conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tornando-se possível identificar o desempenho do Estado catarinense em relação ao cumprimento dos limites específicos. Dessa forma, constatou-se que o Estado de Santa Catarina, considerado o ente, ultrapassou todos os limites para as despesas com pessoal apenas no ano de 2000. Todavia, nos anos de 2001 e 2005 o limite de alerta foi extrapolado e nos anos de 2002 a 2004 o limite prudencial foi excedido. Em apenas três anos do período em estudo o aumento da despesa com pessoal foi maior do que a realização dos juros e encargos da dívida pública. A receita corrente líquida representou cerca de 9% do PIB do Estado no período, enquanto que a despesa com pessoal chegou a representar o máximo de 5,24% em 2002.