Editorial V. 16, N. 49, 2017

ID: 47861

Autoria: Marcello Alexandre Seemann.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 16, n. 49, p. 1-1, Setembro-Dezembro, 2017. 1 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Agressividade Tributária e Sustentabilidade Empresarial no Brasil

ID: 47862

Autoria: Antonio Lopo Martinez, Vinicius Pereira Ramalho.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 16, n. 49, p. 7-16, Setembro-Dezembro, 2017. 10 página(s).

Palavras-chave: Agressividade fiscal , Lucro contábil , Planejamento fiscal , Sustentabilidade

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo observar se a participação de empresas no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), listadas na BM&FBovespa, define alguma espécie de comportamento no tocante à agressividade tributária. As empresas listadas, ou não, no ISE foram avaliadas no período de 2010 a 2014 por meio de duas medidas de agressividade tributária: a taxa efetiva de tributação ETR (Effective tax Rate) e a diferença entre os Lucros Contábeis e o Tributário (Book Tax Differences - BTD). Por hipóteses, especulava-se que as empresas listadas no índice seriam menos agressivas tributariamente, com o propósito de sinalizar um comportamento coerente com uma preocupação social. Entretanto, não foi encontrada uma teoria racional para justificar essa relação antecipada e, na verdade, sustentabilidade empresarial, em certa medida, poderia inclusive, estar relacionada com um planejamento tributário mais eficiente. A agressividade fiscal envolve o emprego de técnicas que privilegiam o planejamento tributário com vistas a reduzir a tributação explicita. Em certas circunstâncias empregam-se técnicas legais (elisão) e outras ilegais, seja por sua abusividade na forma ou mesmo por ter caráter evasivo com vistas a reduzir a carga tributária. Os resultados documentados na pesquisa indicaram que as empresas que compõem o ISE tendem a ser menos agressivas tributariamente relativamente àquelas que não participam do ISE. Esse achado serve para antecipar o comportamento tributário de uma empresa em função dos valores que prestigia.

Características do Comitê de Auditoria: Um Estudo nas Empresas Listadas na BM&FBovespa

ID: 47863

Autoria: Vanderlei dos Santos, Camila Francieli Schmeider, Paulo Roberto da Cunha.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 16, n. 49, p. 17-33, Setembro-Dezembro, 2017. 17 página(s).

Palavras-chave: Comitê de auditoria , Expertise , Independência , Tamanho

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O estudo objetivou verificar as características de tamanho, independência e expertise dos comitês de auditoria das empresas listadas na BM&FBovespa nos anos de 2010 a 2013. Dentre as 407 empresas listadas na bolsa de valores, apenas 68 delas possuem comitê de auditoria devidamente formado em algum período analisado. O ano de 2013 apresentava 59 empresas com comitê de auditoria, o maior número encontrado, o que representa apenas 14,50% da população. Os principais resultados mostraram que em relação ao tamanho a maior parte obedece aos preceitos das práticas recomendadas, ou seja, possuem três membros participantes do comitê de auditoria. Contudo, as empresas apresentam práticas heterogêneas nessa característica. Existem tanto aquelas com apenas um ou dois membros como outras que possuem mais de seis membros. Em 2013 existiam 192 membros dos comitês de 59 empresas. Desses, 48 são engenheiros, 45 economistas, 41 administradores, 26 contadores e um auditor. De modo geral, conclui-se que a criação do comitê de auditoria ainda não é uma prática institucionalizada pelas empresas brasileiras e que se manifesta de formas distintas entre as organizações.

Desempenho das Companhias Pós-Fusões e Aquisições Mensurado pelos Filtros de Graham

ID: 47864

Autoria: Leandro Augusto Toigo, Nelson Hein.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 16, n. 49, p. 34-50, Setembro-Dezembro, 2017. 17 página(s).

Palavras-chave: Desempenho , Filtros de Graham , Fusões e aquisições

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O estudo objetiva verificar o desempenho das companhias que realizaram fusões e aquisições por meio da avaliação de desempenho com o uso dos Filtros de Graham. A pesquisa, caracterizada como descritiva, documental e quantitativa, foi realizada a partir de dados contábeis, financeiros e de mercado de quarenta e duas companhias abertas brasileiras listadas na BM&FBovespa, que realizaram fusões e aquisições com troca de controle entre os períodos de 2006 e 2010. Os dados sobre as fusões e aquisições foram coletados junto ao sítio da CVM – Comissão de Valores Mobiliários em fatos relevantes. As informações sobre o desempenho foram levantadas junto à base Economática®. Calculou-se o desempenho das quarenta e duas companhias por sete Filtros de Graham, transformados em um ranking pela aplicação do TOPSIS. Pelos resultados, verifica-se que nos cinco anos de análise as companhias tiveram variações positivas de desempenho no ranking. Como contribuição ao cálculo de desempenho das empresas, os Filtros de Graham permitiram identificar a elevação do lucro líquido, redução do endividamento, aumento dos ativos. Com esses resultados constata-se que as companhias que passaram por fusões e aquisições apresentam boa saúde financeira e baixo risco. Como conclusão, tem-se que esses resultados do desempenho das companhias pelos Filtros de Graham nos processos de fusões e aquisições, realizados no ambiente brasileiro, apresentam razoável segurança aos acionistas e bom nível de Governança Corporativa.

O Impacto dos Indicadores Socioeconômicos no Grau de Eficácia Orçamentária

ID: 47865

Autoria: Carla Janaina Ferreira Nobre, Josedilton Alves Diniz, Severino Cesário de Lima, Ronaldo José Rêgo de Araújo.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 16, n. 49, p. 51-66, Setembro-Dezembro, 2017. 16 página(s).

Palavras-chave: Eficácia orçamentária , Indicadores econômicos , Indicadores sociais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Estudos têm revelado que a eficácia orçamentária é influenciada pelos indicadores socioeconômicos de uma localidade, tais como renda, saúde, educação e tamanho populacional. Nesse contexto, a eficácia orçamentária é entendida com uma medida que revela se uma organização conseguiu atingir seus objetivos, metas e resultados. Assim, o presente estudo teve como objetivo verificar a relação entre a eficácia orçamentária dos 223 municípios do Estado da Paraíba e as condições socioeconômicas retratadas pelos indicadores sociais e econômicos no período de 2005 a 2013. Como resposta antecipada à questão da pesquisa formulou-se duas hipóteses: H1: os indicadores socioeconômicos influenciam positivamente a eficácia orçamentária municipal e H2: os municípios maiores apresentam maior grau de eficácia orçamentária quando comparados com municípios menores. O teste de hipótese foi feito mediante a análise de dados em painel balanceado com efeitos fixos e análise de correlação entre as variáveis do modelo. Os resultados revelaram que a eficácia orçamentária municipal é influenciada positivamente pelos indicadores socioeconômicos, confirmando a hipótese 1. A hipótese 2 foi rejeitada. Em suma, o estudo revelou que os indicadores sociais de educação e saúde promovem a eficácia orçamentária dos governos locais.

Implicações da Recepção do Aporte de Capital nas Empresas Estatais Independentes: O Caso do Serpro

ID: 47866

Autoria: Orlando Almeda Silva, Rodrigo de Souza Gonçalves, Mariana Guerra.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 16, n. 49, p. 67-83, Setembro-Dezembro, 2017. 17 página(s).

Palavras-chave: Demonstração dos fluxos de caixa , Empresa estatal independente , Lei de Responsabilidade Fiscal

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

No estudo, avaliou-se a autossuficiência das atividades operacionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na geração de caixa, de modo a permitir sua continuidade como empresa estatal independente ante o controlador. Para tanto, por meio de pesquisa de natureza qualitativa, do tipo descritiva e documental, analisou-se o comportamento dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, em conjunto com as demonstrações contábeis, de 2005 a 2016. Observaram-se: decréscimo no saldo de caixa a partir de 2005, com recorrente insuficiência das atividades operacionais face ao consumo de caixa; recomposição do caixa mediante atividade de financiamento com constantes aportes de capital do ente controlador; indícios de pagamento de despesas correntes e dividendos com aporte de capital; recebimento financeiro em 2012 e 2014, sem perda da condição de independente, descumprindo normativos legais. A partir dos procedimentos adotados, constatou-se que, no período analisado, o Serpro encontrou-se em condições de não aderência às características e aos requisitos de estatal independente. Os resultados do estudo apresentam implicações práticas à medida que discute e propõe aspectos quanto ao planejamento e à execução das auditorias públicas voltadas à análise das condições de dependência das empresas estatais independentes sustentadas a partir das informações contábeis.

Nível de Disclosure nos Relatórios de Sustentabilidade em Conformidade com o Global Reporting Initiative (GRI)

ID: 47867

Autoria: Daniela Di Domenico, Lidiane Tormem, Sady Mazzioni.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 16, n. 49, p. 84-100, Setembro-Dezembro, 2017. 17 página(s).

Palavras-chave: GRI , Relatórios de sustentabilidade , Responsabilidade socioambiental

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo do artigo é analisar o nível de disclosure nos relatórios de sustentabilidade em conformidade com o Global Reporting Initiative (GRI) nas empresas listadas na BM&FBovespa. Nesse sentido, realizou-se pesquisa descritiva com procedimentos de coleta documental e abordagem quantitativa. A amostra analisada ficou composta por 93 empresas listadas na BM&FBovespa, que divulgaram o relatório de sustentabilidade no ano de 2014 em conformidade com o modelo GRI. Os resultados mostram que à medida em que há maior complexidade nas informações, que compreendem os grupos de indicadores apresentados nos relatórios de sustentabilidade, reduz o nível de evidenciação pelas empresas. Com relação ao nível de evidenciação, percebe-se que o maior grupo de empresas se concentra com baixa evidenciação. Representa cerca de 30% das empresas analisadas, atendendo até 50 itens dos 150 que o relatório propõe. Quanto ao setor econômico, utilidade pública apresentou maior nível de evidenciação nos relatórios de sustentabilidade em conformidade com o modelo GRI. Conclui-se que, embora tenha havido aumento na divulgação dos relatórios de sustentabilidade, as empresas ainda carecem de adaptação para atender aos indicadores do GRI, melhorando a qualidade dos relatórios divulgados e elevando a transparência aos diversos públicos de interesse.

Preço de Transferência e seus Impactos Contábeis e Fiscais Dentro de uma Empresa de Filtros Automobilísticos na Importação e Exportação de Mercadorias

ID: 47868

Autoria: Josiane Gattis Correa Giacomelli, Heloisa de Aguiar.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 16, n. 49, p. 101-114, Setembro-Dezembro, 2017. 14 página(s).

Palavras-chave: Ajustes fiscais , Companhias subsidiárias , Contabilidade gerencial , Exportação , Importação , Preço de transferência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A legislação brasileira exige lançamentos contábeis específicos, quando o assunto é Preço de Transferência. Essas regras existentes foram criadas para evitar que as empresas brasileiras com subsidiárias no exterior possam utilizar a estratégia de evasão de divisas, já que sem ordenamento jurídico adequado os preços poderiam ser subavaliados para que não houvesse o devido pagamento dos tributos, na transferência de produtos ao exterior. O objetivo deste estudo consiste em verificar os impactos contábeis e fiscais no uso do preço de transferência na importação e exportação de mercadorias, para uma empresa do ramo automobilístico. Para tanto, utilizou-se a pesquisa aplicada, por meio da coleta de dados documentais e entrevista não estruturada. Considerando as penalidades legais quando a legislação não é aplicada corretamente, apresentou-se o seguinte problema de pesquisa: Quais os impactos contábeis e fiscais, quando aplicados as formas de cálculo adequadas ao preço de transferência? Os resultados obtidos para o cálculo da importação para o produto P603 mostraram que o método PRL Revenda, por obter o menor ajuste comparado ao método PIC no ano de 2014, foi o mais adequado a ser utilizado no cálculo do preço de transferência. No momento da exportação o método CAP foi o mais adequado contábil e fiscalmente, para os produtos F175F13 e R161F042, por ser o único método possível para calcular o preço de transferência para a empresa estudada. Como conclusão da pesquisa, verificou-se que a utilização dos métodos recomendados pela legislação fiscal vigente no Brasil poderiam contribuir para a qualidade da informação contábil e, ao mesmo tempo, resultariam num aumento da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a receita.

Avaliadores Ad Hoc e Instituição de Vínculo - 2017

ID: 47869

Autoria: Revista Catarinense da Ciência Contábil.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 16, n. 49, p. 115-118, Setembro-Dezembro, 2017. 4 página(s).

Tipo de documento: Outro (Português)