ID: 12160
Autoria:
Sonia Fleury.
Fonte:
Revista de Administração Pública, v. 39, n. 3, p. 449-469, Maio-Junho, 2005. 21 página(s).
Palavras-chave:
cidadania , políticas sociais , seguridade social
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este artigo faz um breve histórico da proteção social no Brasil, a partir dos modelos paradigmáticos da assistência social, do seguro social e da seguridade social. Considerando que a Constituição Federal de 1988 representou uma ruptura com o padrão vigente até então, caracterizado por uma mescla de assistência e seguro, inaugurou-se um novo padrão baseado no modelo de seguridade social, incluindo a previdência, a saúde e a assistência social. No entanto, a implantação deste padrão de políticas universais, democraticamente geridas e descentralizadas, deparou-se com um contexto adverso, de ajuste econômico e predomínio da ideologia liberal, resultando na ênfase na focalização das políticas sociais. Ao lado dos avanços na legislação social, assistimos à deterioração das condições de sociabilidade nas grandes cidades, caracterizada pela explosão da violência. A incapacidade de inclusão de grandes massas urbanas na condição de cidadania tem sido o grande desafio na implantação de uma efetiva seguridade social. Algumas experiências de gestão da política de assistência têm sido capazes de responder a este desafio de forma criativa e inovadora, demonstrando as potencialidades da universalização da cidadania.
