ID: 13155
Autoria:
Paulo da Cunha Pedrosa, Renan Feghali.
Fonte:
Revista de Administração Pública, v. 31, n. 2, p. 75-90, Março-Abril, 1997. 16 página(s).
Palavras-chave:
desburocratização , fluxo de moeda , imposto , informalidade , reforma fiscal , reforma tributária , sistema tributário , sonegação
Tipo de documento: Artigo (Português)
Ver Resumo
A partir da acelerada implementação dos processos escriturais e
eletrônicos de pagamento utilizados entre empresas e indivíduos,
propõe-se o estabelecimento de sistema tributário indexado a tais
operações como forma de evitar a evasão fiscal. São precondições a
criação de um domicílio financeiro fiscal como conta corrente dos
créditos e débitos fiscais, a fundação de uma câmara nacional de
compensação fiscal entre estados e municípios para auferimento das
receitas mensais de ICMS-ISS (IVA), a adoção de uma tipologia
tributário-empresarial conforme o grau de risco fiscal de cada empresa e
a simpliticação do modelo tributário atual. Propõe-se, em anexo,
condições de controle, desestimulando operações com moeda corrente, e um
sistema de transição mediante incremento do crédito tiscal das empresas
como garantia tributária e financeira.
