ID: 14293
Autoria:
Mauricio C. Coutinho.
Fonte:
Revista de Administração Pública, v. 25, n. 2, p. 123-136, Abril-Junho, 1991. 14 página(s).
Palavras-chave:
descentralização tributária , Finanças públicas , impostos municipais , orçamento , receitas municipais
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Evolução das receitas públicas no município de Campinas de 1980 a 1988.
Séries anuais das diversas receitas obtidas a partir de balancetes
analíticos mensais da Prefeitura Municipal, deflacionados pelo índice
Geral de Preços. Valores anuais aproximam-se do poder de compra efetivo,
captando os impactos da elevada sazonalidade e variabilidade da
receita. O fraco desempenho da receita deveu-se a pouca atenção
conferida aos tributos próprios do município. A "descentralização
tributária" proporcionada pela Constituição de 1988, por si só, pouco
poderá contrabalançar a deterioração dos recursos públicos municipais.