ID: 14649
Autoria:
Diogo Lordello de Mello.
Fonte:
Revista de Administração Pública, v. 22, n. 3, p. 27-45, Julho-Setembro, 1988. 19 página(s).
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Importância do papel dos governos locais no processo de desenvolvimento
nacional, tanto nos países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos.
Como sistemas políticos, os governos locais geram produtos relevantes
pelo seu valor imediato para as respectivas comunidades e como insumos
indispensáveis para os sistemas políticos maiores e o sistema econômico.
Requisitos básicos para a participação dos governos locais no processo
de desenvolvimento nacional: correta atribuição de funções,
disponibilidade de recursos financeiros adequados e capacidade
institucional e organizacional dos governos locais, incluindo autonomia
municipal, formas organizacionais e métodos operativos adequados;
existência de um sistema de mérito e de carreira no serviço público
local; relações intergovernamentais construtivas e mecanismos de
responsabilidade política como contrapartida da descentralização e
autonomia local, sempre encontrados nos países em que os governos locais
são parte importante do sistema governamental.