Divulgação nos relatórios dos bancos públicos brasileiros: análise das recomendações do Pilar 3 do Acordo de Basileia 2

ID: 17802

Autoria: Andreia da Silva Britto, Adriano Rodrigues, José Augusto Veiga da Costa Marques.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1329-1358, Novembro-Dezembro, 2013. 30 página(s).

Palavras-chave: Acordo de Basileia 2 , banco público , divulgação , relatório

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo verifica o nível de divulgação praticado pelos bancos públicos brasileiros em relação às recomendações do Pilar 3 do Acordo de Basileia 2. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, com exame, em 2010, das informações financeiras disponibilizadas no site do Banco Central do Brasil (Bacen) referentes aos quartos trimestres de 2008 e 2009. Os principais relatórios analisados foram as notas explicativas e o relatório da administração. As exigências de divulgação do Pilar 3 são apresentadas em 14 tabelas no Acordo, porém, este artigo utilizou as 9 tabelas com requerimentos de disclosure relacionados à aplicação das abordagens padronizadas. Os resultados indicaram que os níveis de divulgação foram de 25% em 2008 e de 29% em 2009 e referem-se exclusivamente às instituições pesquisadas incluídas na amostra. Em síntese, a demonstração dos bancos públicos apresenta um nível incipiente de transparência e, normalmente, restringe-se às informações exigidas pela legislação.

Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí

ID: 17803

Autoria: Fabricio Linhares, Christiano Penna, Glenda Borges.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1359-1374, Novembro-Dezembro, 2013. 16 página(s).

Palavras-chave: endividamento , gasto público , Lei de Responsabilidade Fiscal , município

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.

Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características

ID: 17804

Autoria: Cláudia Ferreira da Cruz, Marcelo Alvaro da Silva Macedo, Fernanda Filgueiras Sauerbronn.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1375-1400, Novembro-Dezembro, 2013. 26 página(s).

Palavras-chave: grande município , métricas de avaliação , responsabilidade fiscal

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo teve por objetivo identificar quais características podem contribuir para explicar o nível de responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros. Foi realizado um estudo com dados em painel, no período de 2002 a 2009, e os resultados indicaram que os municípios pesquisados apresentam um nível incipiente de responsabilidade fiscal. As variáveis nível econômico e autonomia financeira apresentaram relação positiva significativa com o nível de responsabilidade fiscal, e a variável endividamento, relação negativa. O modelo de regressão estimado revelou que região, localização e ano também podem influenciar a responsabilidade fiscal dos municípios. Espera-se que este estudo contribua para a discussão sobre as variações no nível de responsabilidade fiscal dos municípios por meio da sugestão de métrica de avaliação, além dos dispositivos que constam nos instrumentos normativos.

Planejamento do turismo em âmbito federal: uma análise dos instrumentos utilizados e dos investimentos no setor

ID: 17805

Autoria: Clara C. Lemos.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1401-1428, Novembro-Dezembro, 2013. 28 página(s).

Palavras-chave: instrumento de planejamento , investimento , Ministério do Turismo , planejamento nacional , planejamento turístico

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Com quase 10 anos de existência, cabe atualmente ao Ministério do Turismo um amplo espectro de responsabilidades e papéis no Sistema Nacional de Turismo, em especial o estabelecimento da Política Nacional de Turismo e o planejamento, fomento, regulamentação, coordenação e fiscalização da atividade turística. Este artigo se debruça sobre os instrumentos de planejamento que guiam e estabelecem contexto para os investimentos do Ministério do Turismo: o Plano Nacional de Turismo, o Plano Plurianual e as leis orçamentárias. Para tanto, apresenta uma discussão teórica sobre os papéis e as responsabilidades assumidos pelos governos nacionais no que diz respeito ao planejamento do turismo. Essa discussão é complementada com uma análise qualitativa e quantitativa de alguns aspectos que envolvem o planejamento turístico em âmbito nacional. Os resultados aqui apresentados trazem algumas considerações e subsídios para o contexto analisado, em especial a necessidade de maior articulação institucional e fortalecimento do Sistema Nacional de Turismo, principalmente da atuação do Conselho Nacional de Turismo, com maior controle do desempenho das políticas públicas e qualificação do debate estratégico do setor de turismo no Brasil.

Participação em redes transnacionais e a formulação de políticas locais em mudanças climáticas: o caso de Palmas

ID: 17806

Autoria: Lia de Azevedo Almeida, Mônica Aparecida da Rocha Silva, Ronaldo Augusto Campos Pessoa.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1429-1449, Novembro-Dezembro, 2013. 21 página(s).

Palavras-chave: Governos Locais pela Sustentabilidade , mudanças climáticas , políticas locais , redes transnacionais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Os municípios brasileiros que possuem uma política específica sobre mudanças climáticas foram ou ainda são membros da rede transnacional Local Governments for Sustainability (Iclei), sendo a cidade de Palmas-TO a primeira a instituir uma lei sobre o tema. Nesse contexto, buscou-se identificar em qual medida a participação do município na campanha Cidades pela Proteção do Clima (CPC) do Iclei influenciou a formulação e a implementação de políticas locais sobre mudanças climáticas. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, por meio da análise de documentos formais e entrevistas semiestruturadas com atores da administração pública municipal e do terceiro setor. Concluiu-se que, no caso analisado, o Iclei influenciou, em parte, na ação local em mudanças climáticas, pois já havia ações da Prefeitura antes da adesão à rede; entretanto, o Iclei colaborou para o reforço da capacidade local para agir em relação à problemática.

Autonomia para gestão estratégica de pessoas no setor público federal: perspectivas de análise e agenda de pesquisa

ID: 17807

Autoria: Diogo Ribeiro da Fonseca, Pedro Paulo Murce Meneses, Antonio Isidro da Silva Filho, Natália Gomes Campos.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1451-1475, Novembro-Dezembro, 2013. 25 página(s).

Palavras-chave: ambiente institucional , autonomia , descentralização , gestão estratégica , tomada de decisão

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este ensaio teórico tem por objetivo propor a autonomia como construto integrante de modelos estratégicos de gestão de pessoas em organizações públicas federais. O ambiente institucional, a estrutura e a cultura em organizações públicas podem oferecer restrições à autonomia de unidades de gestão de pessoas para o alinhamento de seus processos à estratégia organizacional. Nessa perspectiva, propõe-se a investigação de fatores ambientais de natureza formal e informal que condicionam as práticas de gestão de pessoas. Uma agenda de pesquisa é proposta visando a uma abordagem da gestão de pessoas mais adequada à realidade do setor público federal.

Os funcionários públicos estão realmente menos satisfeitos que os trabalhadores do setor privado? Um estudo comparado no Brasil

ID: 17808

Autoria: Renata Borges.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1477-1496, Novembro-Dezembro, 2013. 20 página(s).

Palavras-chave: public-private comparison , public administration , satisfaction at work

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

O objetivo desta pesquisa é comparar os setores público e privado em relação à satisfação no trabalho. Foi realizado um survey com 670 profissionais de ambos os setores no Brasil. Os resultados da análise de variância confirmam as pesquisas anteriores indicando que os funcionários públicos estão menos satisfeitos com seu trabalho que os trabalhadores do setor privado. No entanto, esse resultado não se repete quando avaliadas as dimensões da satisfação. Por exemplo, os funcionários públicos relataram estar mais satisfeitos que os trabalhadores da iniciativa privada em relação ao ambiente social e à estabilidade no trabalho. Inesperadamente, os resultados sugerem que não existe diferença entre os setores quando analisada a satisfação com a supervisão. Portanto, este artigo é relevante para os gestores brasileiros, pois oferece uma pesquisa empírica sobre a distinção entre público e privado. Este artigo também discute as implicações teóricas, pois os achados brasileiros não confirmam totalmente a literatura internacional.

Organizações públicas e espaços às margens do Estado: contribuições para investigações sobre poder e território em favelas

ID: 17809

Autoria: Vanessa Brulon, Alketa Peci.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1497-1517, Novembro-Dezembro, 2013. 21 página(s).

Palavras-chave: favela , organização pública , relação de poder , território

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

As organizações públicas não assumem o protagonismo de sua influência na reconfiguração territorial e não conseguem impor sua ordem em determinados territórios, que acabam por se constituir como espaços às margens do Estado. Um exemplo são as favelas do Rio de Janeiro. Entretanto, as organizações públicas parecem estar voltando a atentar para sua capacidade de ação no reordenamento territorial. Para analisar de que forma essas organizações interferem na reconfiguração de espaços em favelas, é preciso investigar relações de poder, tendo em vista que os territórios são definidos por e a partir de relações de poder. Assim, este ensaio tem por objetivo propor questões norteadoras que possibilitem investigar de que forma a ação de organizações públicas em espaços às margens do Estado interfere nas relações de poder que lá se dão e, como consequência, na reconfiguração de territórios nesses espaços.

Análise da contribuição do Programa Bolsa Família para o enfrentamento da pobreza e a autonomia dos sujeitos beneficiários

ID: 17810

Autoria: Maurício Gregianin Testa, Paula Fronza, Maira Petrini, Jane Cruz Prates.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1519-1541, Novembro-Dezembro, 2013. 23 página(s).

Palavras-chave: administração pública , autonomia , pobreza , política pública , transferência de renda

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esta pesquisa reflete sobre a contribuição do Programa Bolsa Família (PBF) para o enfrentamento da pobreza e uma maior autonomia dos sujeitos beneficiários. Foram coletados dados quantitativos com 103 famílias beneficiárias, complementados com entrevistas qualitativas com profissionais e famílias. Entre as formas de privação (educação, saúde, trabalho e renda etc.), a educação mostrou-se o aspecto de privação que obteve os melhores resultados na percepção das famílias na busca da autonomia. A participação em atividades de apoio social tem efeito direto na percepção de melhoria da situação da família; entretanto, a participação das famílias mostrou-se incipiente. Essas atividades contribuem para o desenvolvimento da autonomia e podem ser compreendidas como o principal mecanismo do programa para as pessoas encontrarem as “portas de saída”.

Inovação na cooperação intermunicipal no Brasil: a experiência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na construção de consórcios públicos

ID: 17811

Autoria: Fernando Luiz Abrucio, Eliane Salete Filippim, Rodrigo Chaloub Dieguez.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1543-1568, Novembro-Dezembro, 2013. 26 página(s).

Palavras-chave: associação municipalista , consórcio público , cooperação intermunicipal

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo analisa uma experiência inovadora de cooperação intermunicipal no Brasil, por meio da observação da atuação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no fomento e na organização de consórcios públicos intermunicipais. Investiga o uso de uma estratégia singular para enfrentar determinados limites à montagem de formas de consórcio no Brasil, entre os quais a dificuldade dos municípios, sem algum estímulo externo, para construir parcerias estáveis entre si. O ponto central da análise realça a possibilidade de associações municipalistas induzirem a cooperação de forma mais duradoura e com maior sustentação técnica. Com base no estudo de caso qualitativo, observou-se a atuação da Fecam como advocacy e como estrutura institucional profissionalizada que fomenta a cooperação entre municípios.

A competição eleitoral gera governos mais eficientes? Um estudo comparado das prefeituras no Brasil

ID: 17812

Autoria: Pedro Cavalcante.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1569-1591, Novembro-Dezembro, 2013. 23 página(s).

Palavras-chave: Brasil , competição eleitoral , eficiência governamental , política social , prefeitura

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Quão eficientes são os governos municipais brasileiros? Quais os efeitos da dinâmica política, sobretudo da competição eleitoral, sobre o seu desempenho? Para responder essas questões, este artigo tem por objetivo analisar os determinantes do desempenho dessas unidades governamentais, mensurados por indicadores de eficiência relativa nas áreas de educação, saúde e assistência social — formulados a partir do método de análise envoltória de dados. As premissas teóricas que fundamentam as hipóteses desta pesquisa remontam ao debate acerca da importância da política em relação aos resultados governamentais. Aplica-se regressão espacial para testar como fatores estruturais e, principalmente, políticos impactam o desempenho das prefeituras. Os resultados sugerem que a dimensão política explica parte do desempenho das prefeituras, apesar de a competição eleitoral não influenciar a eficiência governamental.

Nominata de avaliadores do ano de 2013

ID: 17813

Autoria: Revista de Administração Pública - RAP.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1593-1602, Novembro-Dezembro, 2013. 10 página(s).

Tipo de documento: Outro (Português)