ID: 17805
Autoria:
Clara C. Lemos.
Fonte:
Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1401-1428, Novembro-Dezembro, 2013. 28 página(s).
Palavras-chave:
instrumento de planejamento , investimento , Ministério do Turismo , planejamento nacional , planejamento turístico
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Com quase 10 anos de existência, cabe atualmente ao Ministério do
Turismo um amplo espectro de responsabilidades e papéis no Sistema
Nacional de Turismo, em especial o estabelecimento da Política Nacional
de Turismo e o planejamento, fomento, regulamentação, coordenação e
fiscalização da atividade turística. Este artigo se debruça sobre os
instrumentos de planejamento que guiam e estabelecem contexto para os
investimentos do Ministério do Turismo: o Plano Nacional de Turismo, o
Plano Plurianual e as leis orçamentárias. Para tanto, apresenta uma
discussão teórica sobre os papéis e as responsabilidades assumidos pelos
governos nacionais no que diz respeito ao planejamento do turismo. Essa
discussão é complementada com uma análise qualitativa e quantitativa de
alguns aspectos que envolvem o planejamento turístico em âmbito
nacional. Os resultados aqui apresentados trazem algumas considerações e
subsídios para o contexto analisado, em especial a necessidade de maior
articulação institucional e fortalecimento do Sistema Nacional de
Turismo, principalmente da atuação do Conselho Nacional de Turismo, com
maior controle do desempenho das políticas públicas e qualificação do
debate estratégico do setor de turismo no Brasil.