ID: 34602
Autoria:
Danielle Assafin Vieira Souza Silva, Marcus Vinicius de Araujo Fonseca.
Fonte:
Revista de Administração Pública, v. 49, n. 2, p. 447-472, Março-Abril, 2015. 26 página(s).
Palavras-chave:
avaliação ex post , Inmetro , políticas públicas , regulação
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O objetivo deste artigo é apresentar a sistemática de Monitoramento para Avaliação do Desempenho Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Madri. Adotando como teoria de sustentação o mapa causa-e-efeito desenvolvido pela Ocde para avaliação do impacto regulatório, a pesquisa estruturou-se nas etapas de conhecimento prévio, coleta e análise das evidências, utilizando as estratégias de pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e aplicação de questionário. Constituído por perspectivas, condicionantes e parâmetros, o Madri — que pode ser reproduzido, com devidas adequações, a outras realidades regulatórias — tem o potencial, primeiramente, de induzir a gestão orientada por resultados, gerando aperfeiçoamento das regulamentações e fomentando aprendizagem, e, depois, mais amplamente, de reduzir a deficiência em avaliação ex post dos sistemas regulatórios nacionais.
