Editorial

ID: 41025

Autoria: Alketa Peci.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 185-192, Março-Abril, 2016. 8 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

O processo de implementação da answerability no Brasil contemporâneo

ID: 41026

Autoria: Ana Rita Silva Sacramento, José Antonio Gomes de Pinho.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 193-213, Março-Abril, 2016. 21 página(s).

Palavras-chave: accountability , answerability , mudança institucional

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

A pesquisa objetivou caracterizar a trajetória da answerability no Brasil. À luz de estudos que se apoiam na abordagem do neoinstitucionalismo histórico, alterações institucionais formais adotadas no plano federal, entre 1985 e 2014, que favorecem as exigências típicas da answerability — informação e justificação — foram identificadas e, mediante técnica de análise de conteúdo, analisadas. Conclui-se que a trajetória da answerability no Brasil contemporâneo pode ser caracterizada como contínua, constituída basicamente por meio da estratégia de layering, cujo leitmotiv, desde a sua origem, são as questões de natureza financeira e orçamentária, muito embora já se observe uma recente influência de matérias mais profundas da democracia sobre a mesma.

Nova história da administração pública brasileira: pressupostos teóricos e fontes alternativas

ID: 41027

Autoria: Frederico Lustosa da Costa, Elza Marinho Lustosa da Costa.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 215-236, Março-Abril, 2016. 22 página(s).

Palavras-chave: história da administração pública , história do Estado , nova história

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Nos últimos anos, diversas iniciativas isoladas assinalam a redescoberta da história da administração pública e a utilidade do seu estudo para a compreensão do Estado contemporâneo como ordem social, instituição e representação. Esses trabalhos representam um avanço com relação à produção historiográfica publicada até os anos 1980. Entretanto, ainda persistem fragilidades conceituais e metodológicas que pouco a pouco começam a ser superadas. Além disso, uma das maiores dificuldades dos pesquisadores que se engajam nesse esforço é a identificação e o acesso a fontes mais diversificadas para a elaboração de uma nova história da administração pública, baseada nos avanços da historiografia mais recente. Este artigo se propõe a discutir pressupostos teórico-metodológicos para o desenvolvimento dessa nova história e contribuir para a identificação, apresentação e análise dessas fontes. A partir da indicação desses pressupostos, do estabelecimento de uma periodização da história do Estado brasileiro e da identificação de temas emergentes, foram definidas seis categorias em que as fontes podem, num primeiro momento, ser enquadradas para agrupar temas, acervos ou bases de dados, a saber: repertório das leis sobre organização governamental; falas do trono e mensagens presidenciais; relatórios do TCU; estatísticas; arquivos pessoais; histórias de vida. O levantamento não pretende apresentar fontes totalmente inéditas nem ser exaustivo, mas oferecer pistas para a utilização de materiais ainda muito poucos usuais em estudos sobre história da administração pública.

Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União

ID: 41028

Autoria: Olavo Venturim Caldas, Cristiano Machado Costa, Marcelo Sanches Pagliarussi.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 237-264, Março-Abril, 2016. 28 página(s).

Palavras-chave: composição de gastos governamentais , corrupção , rent-seekers

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma medida de corrupção criada a partir dos relatórios da ControladoriaGeral da União, os resultados de estimações por meio de mínimos quadrados ordinários indicam que nos municípios brasileiros ocorre um fenômeno diferente. Verifica-se uma relação positiva e significativa entre corrupção e gastos com educação e saúde. Esse fenômeno se deve primordialmente ao poder de discricionariedade das despesas municipais e das legislações vigentes no país, que exigem dispêndios mínimos com educação e saúde como percentual da receita dos municípios.

A convergência dos países da América Central para as Normas Internacionais de Contabilidade

ID: 41029

Autoria: Carlos Araya-Leandro, María Del Carmen Caba-Pérez, Antonio M. López-Hernandez.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 265-283, Março-Abril, 2016. 19 página(s).

Palavras-chave: Central American , government accounting , Ipsas , public sector

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

In the last few decades, Central American countries are making a significant effort in order to modernize their governments’ legislation both on financial management and systems of financial information. In this sense, these countries aim to enhance the quality of public financial information in order to improve decision-making processes, decrease the level of corruption, and keep citizens informed. In this context, the purpose of this paper is twofold. Firstly, to assess the degree of similarity of the financial information that is being developed by Central American governments with regard to the recommendations set up by Ipsas, and secondly, to analyse the efforts and the strategies that those countries are carrying out in the process of implementing those standards. To determine the differences in the information containing the annual financial statements issued by national public authorities and the recommendations set up by Ipsas we conducted a deductive content analysis. In view of the results we can say that the quality of annual financial statements presented by the countries in Central America, in comparison to the recommendations by the Ipsas concerning Ifac information, is not enough. Hence, in order to operate significant changes, it is still necessary to create new strategies for the implementation of the Ipsas.

Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário

ID: 41030

Autoria: Alessandro Aurélio Caldeira, Marcelo Driemeyer Wilbert, Tito Belchior Silva Moreira, Andre Luiz Marques Serrano.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 285-306, Março-Abril, 2016. 22 página(s).

Palavras-chave: cointegração , dívida pública estadual , política fiscal , resultado primário , sustentabilidade

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A dívida pública é um importante elemento das finanças públicas e sua sustentabilidade é o indicativo da boa gestão da política fiscal de um governo. Este estudo tem o objetivo de verificar a sustentabilidade da dívida estadual, de forma agregada, a partir da análise de cointegração e da reação fiscal entre o resultado primário e a dívida líquida estadual, usando dados mensais de dezembro/2001 a maio/2014. Os resultados apontam a existência de cointegração entre as séries de resultado primário e de dívida líquida estadual e, além disso, revelam que os governos estaduais geraram superávits primários em face do crescimento da dívida. Assim, tem-se a indicação de que existiu sustentabilidade para a dívida dos estados no período estudado. Contudo, desafios recentes como o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica colocam em dúvida a sustentabilidade futura.

Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais

ID: 41031

Autoria: Pedro Cavalcante.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 307-330, Março-Abril, 2016. 24 página(s).

Palavras-chave: comportamento eleitoral , desempenho fiscal , governos municipais , reeleição

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo é analisar a relação entre a gestão fiscal e o instituto da reeleição de prefeitos no Brasil sob múltiplas dimensões e numa perspectiva temporal abrangente (1997 a 2012). A pesquisa testa duas hipóteses principais: i) o prefeito em primeiro mandato apresenta um melhor desempenho fiscal devido à possibilidade de reeleição; ii) o prefeito que apresenta um melhor desempenho fiscal tende a ser premiado com sua reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada refutam a hipótese de que a expectativa de reeleição geraria desempenhos fiscais distintos. Quanto à segunda, os esforços em elevar os tributos interferem negativamente nas chances de sucesso eleitoral, enquanto o eleitor premia aquele que mais investe.

Objetivos e desafios da política de compras públicas sustentáveis no Brasil: a opinião dos especialistas

ID: 41032

Autoria: Hugo Leonnardo Gomides do Couto, Francis Lee Ribeiro.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 331-343, Março-Abril, 2016. 13 página(s).

Palavras-chave: análise de conteúdo , compras públicas sustentáveis , Delphi de políticas , política pública

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente artigo investiga como os especialistas compreendem, refutam ou validam os objetivos e estabelecem os desafios prioritários à implementação da política pública de compras sustentáveis na esfera federal. Para tanto, foi utilizado um Delphi de políticas associado à análise de conteúdo, para explorar as variadas opiniões associadas à política pública e construir categorias para sua análise, sendo útil como ferramenta de apoio à decisão do governo brasileiro. Verifica-se que os especialistas compreendem essa política como de cunho ambiental em sentido estrito e ratificam a necessidade de integração das diferentes políticas públicas que atuam em prol da sustentabilidade. Adicionalmente, identifica-se que as barreiras envolvendo aspectos institucionais (cultura organizacional resistente a mudanças, ausência de capacitação etc.) e questões ligadas ao aprimoramento dos mecanismos de informação aos gestores públicos (elaboração de guias práticos, esquemas de rotulagem e certificação ambiental etc.) constituem os principais desafios à adequada efetivação da política pública.