Editorial

ID: 41883

Autoria: Alketa Peci.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, p. 347-349, Maio-Junho, 2016. 3 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Embates acerca da ideia de justiça social em relação a conflitos sociais e desigualdades

ID: 41884

Autoria: Alex Pizzio.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, p. 355-375, Maio-Junho, 2016. 21 página(s).

Palavras-chave: justiça social , paridade participativa , reconhecimento , redistribuição

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A justiça social é um tema controverso, de amplo debate no âmbito das ciências sociais. Seu caráter impreciso decorre das diversas abordagens encontradas acerca do tema, que ora a concebem como derivada de um procedimento institucional vinculado à justiça formal e de base material, ora a concebem como procedente da conduta individual vinculada à ética e à moral. Nessa perspectiva, a temática demanda um conjunto de questionamentos. Quando se fala de justiça social, quais questões, exatamente, estão envolvidas? Quais elementos a constituem? Quando se pode dizer que uma pessoa ou instituição é justa ou injusta? Em outras palavras, quando se sabe ou se pode afirmar que as ocorrências cotidianas refletem arranjos sociais justos? Essas e outras indagações são de extrema relevância quando se evolui no debate acerca da gestão e da implementação de políticas públicas que têm por meta alcançar um patamar elevado de justiça social. O objetivo deste artigo é contribuir para o enriquecimento desse debate, incluindo elementos que consideramos importantes para o avanço das políticas públicas em sociedades como a brasileira.

O impulso de experiências de baixo para cima como um mecanismo para a participação no projeto de serviços públicos

ID: 41885

Autoria: Martí Oliver-Mora, Lupicinio Iñiguez-Rueda.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, p. 377-394, Maio-Junho, 2016. 18 página(s).

Palavras-chave: atenção primária em saúde , gestão da saúde , gestão pública , inovação , serviços públicos

Tipo de documento: Artigo (Espanhol) Ver Resumo

O presente artigo contribui ao Novo Serviço Público como perspetiva que promove um gerenciamento público mais participativo, mediante o envolvimento dos cidadãos e empregados públicos de base no desenho dos serviços públicos. Centrado no âmbito da atenção primária da saúde na Espanha, tem por objetivo compreender como os profissionais sanitários detectam as necessidades sociais de seus pacientes para dar resposta a eles. Para isso, analisamos 19 experiências inovadoras impulsionadas pelos profissionais sanitários e que estão relacionadas com a aplicação das tecnologias da informação e a comunicação (TIC) ao âmbito da saúde. Os resultados desta pesquisa contribuem para a construção de um modelo para o desenho de serviços públicos de uma perspetiva baseada nas necessidades sociais da população.

Metodologia para indicadores antecedentes do desenvolvimento regional sustentável

ID: 41886

Autoria: José Francisco de Carvalho Rezende, Maria Cristina Fogliatti de Sinay.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, p. 395-423, Maio-Junho, 2016. 29 página(s).

Palavras-chave: Baixada Fluminense , desenvolvimento regional sustentável , indicadores antecedentes , marco legal de indicadores , Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

Este estudo retrata uma iniciativa exploratória focada no tratamento de dados, a fim de criar indicadores de sustentabilidade baseados em pontuações e hierarquias que podem ser usados para monitorar o desenvolvimento regional sustentável das regiões metropolitanas, utilizando como referência estudo abrangendo os municípios da Baixada Fluminense (RJ), para caracterizar, classificar e prever as condições regionais que antecederiam o desenvolvimento sustentável de cidades em uma mesorregião. O pressuposto operacional para a construção e manipulação das variáveis levou em consideração a existência de um marco legal, proposto pelo instituto governamental responsável pela coleta e análise de dados socioeconômicos nacionais — estabelecendo os parâmetros para os indicadores antecedentes necessários à caracterização do alcance de diferentes níveis de desenvolvimento. Com base em conjuntos de dados secundários, disponíveis em formato binário e obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) — Base de Dados Municipal (BDM) —, a operacionalização de métodos estatísticos neste trabalho evidenciou o alto nível de precisão dos construtos (Alpha de Cronbach equivalente a 0,824), a existência de agrupamentos hierárquicos distintos e funções discriminantes para orientar a criação de uma taxonomia exploratória dos municípios com base em indicadores antecedentes selecionados e a correspondência de 87,8% na classificação das observações. De acordo com os propósitos do estudo — explorar um framework para mensurar, discutir e elaborar políticas de desenvolvimento sustentável —, os resultados apontam que é possível criar métodos simples para lidar com a complexidade do desenvolvimento regional sustentável: a criação de tipos e hierarquias favorece a formulação de políticas voltadas para a comparação e alinhamento das realidades locais.

Análise de efetividade das políticas públicas de Arranjo Produtivo Local para o desenvolvimento local a partir da teoria institucional

ID: 41887

Autoria: Márcio Jacometti, Marcos de Castro, Sandro Aparecido Gonçalves, Mayla Cristina Costa.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, p. 425-454, Maio-Junho, 2016. 30 página(s).

Palavras-chave: contexto institucional , desenvolvimento econômico , políticas públicas , relações sociais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo da pesquisa foi identificar como as políticas públicas explicam o acentuado desenvolvimento econômico do Arranjo Produtivo Local (APL) de móveis de Arapongas (PR), no período de 2000 a 2012, com base na perspectiva institucional de análise. Utilizou-se o estudo de caso com métodos qualitativos e quantitativos. A fase qualitativa foi baseada na análise de conteúdo temática de documentos, realizada em 2012, que subsidiou a elaboração do questionário estruturado aplicado em 2013 junto a 38 empresas do APL. As condições do ambiente institucional alteraram o ambiente técnico no sentido de permitir a sustentação do padrão de desenvolvimento observado, mas ficaram muito aquém da expectativa para a melhoria de competitividade e benefícios econômicos esperados para empresas segundo um modelo de APL disseminado, tendo em vista limitações nas relações sociais, frágeis para proporcionar confiança entre os atores locais e reduzir o isolamento em pequenos grupos e concorrência individual.

Planos diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o estatuto da cidade

ID: 41888

Autoria: Jefferson O. Goulart, Eliana Tadeu Terci, Estevam Vanale Otero.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, p. 455-476, Maio-Junho, 2016. 22 página(s).

Palavras-chave: empresariamento , estatuto da cidade , participação política , planos diretores , políticas públicas de planejamento

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Tomando como referencial teórico-metodológico a revisão da literatura temática interdisciplinar e o estudo comparado de três cidades médias do interior paulista — Piracicaba, Bauru e Rio Claro —, o texto analisa a efetividade de planos diretores participativos em um contexto paradoxal no qual emergem, de um lado, a exigência legal de fazer planos com base na função social da propriedade e em processos participativos e, de outro, forte pressão para que os municípios atraíssem investimentos e replicassem o modelo do empresariamento urbano em suas políticas públicas. Em um cenário de democratização do país e de um novo arranjo institucional para o planejamento urbano — no qual se destacam o capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e a Lei Federal no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) —, o exame empírico contemporâneo evidencia a baixa eficácia dos planos diretores e a variação da experimentação participativa em sua efetiva capacidade de democratizar decisões, destacando-se como variável decisiva a conduta dos governos de turno quanto à participação.

Contextos (in)adequados para o engajamento cidadão no controle social

ID: 41889

Autoria: Marjorie Sabioni, Marco Aurélio Marques Ferreira, Marcelo José Braga, Fernanda Maria de Almeida.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, p. 477-500, Maio-Junho, 2016. 24 página(s).

Palavras-chave: administração pública , contexto municipal , controle social , engajamento cidadão

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esse trabalho partiu de um quadro bibliográfico sobre a influência do contexto nos objetos de análise, para compreender as características e as condições de atuação dos cidadãos nos municípios de Minas Gerais, visando abranger os aspectos que contribuem para a criação de um ambiente favorável à participação democrática. Por meio da análise fatorial, foi possível apontar três fatores importantes para a atuação cidadã nos municípios: estrutura municipal, contexto institucional e mobilização social. A partir dessas informações, construiu-se um índice que permitiu determinar os municípios mais ou menos favoráveis à participação. Os resultados reforçam a necessidade de se estabelecerem prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situações menos favoráveis, para que seus cidadãos possam ser efetivamente envolvidos e colaborem com soluções adequadas para o local onde residem.

Inovações participativas, diálogo social e construção de consensos

ID: 41890

Autoria: Priscilla Ribeiro dos Santos.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, p. 501-511, Maio-Junho, 2016. 11 página(s).

Palavras-chave: conselho de desenvolvimento econômico e social , deliberação pública , democracia , participação , sistema estadual de participação

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo visa contribuir ao debate sobre os efeitos produzidos pelas instituições participativas na administração pública brasileira. É analisada a experiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do estado do Rio Grande do Sul. Verifi cou-se que o conselho introduziu mudanças na administração pública estadual, tendo contribuído para a transparência e para o acesso à informação. Do ponto de vista do aprendizado democrático, a busca pela convergência sobre a temática do desenvolvimento foi a principal inovação proposta pelo fórum. No entanto, os critérios de composição e capacidade de agendamento minimizaram seu potencial deliberativo.

Políticas de desenvolvimento territorial no Brasil: o caso do Vale do Ribeira (SP)

ID: 41891

Autoria: Joaquim Alves da Silva Jr..

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, p. 513-527, Maio-Junho, 2016. 15 página(s).

Palavras-chave: abordagem territorial , desenvolvimento rural , políticas públicas , sustentabilidade , Vale do Ribeira

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo identifi cou os desafi os e as perspectivas do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais e do Programa Territórios da Cidadania, utilizando o método do estudo de caso no Vale do Ribeira. Inicialmente houve o fortalecimento de entidades locais da sociedade civil por meio da mobilização e da elaboração participativa do plano territorial. Num segundo momento, a articulação entre os atores sociais e governamentais não ocorreu, refl etindo a fragilidade da estrutura institucional das políticas territoriais. O quadro é reforçado no cenário nacional pela perda da relevância da abordagem territorial do desenvolvimento na agenda governamental.