Editorial V. 51, N. 4, 2017

ID: 46685

Autoria: Alketa Peci.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 1-2, Julho-Agosto, 2017. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

A Influência dos Ciclos Políticos nos Investimentos Públicos em Infraestrutura: Um Estudo nos Estados Brasileiros no Período de 2003 a 2014

ID: 46686

Autoria: Luciano Gomes Gonçalves, Bruno Funchal, João Eudes Bezerra Filho.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 462-481, Julho-Agosto, 2017. 20 página(s).

Palavras-chave: ciclos políticos , estados brasileiros , investimentos públicos

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo tem como objetivo avaliar se os ciclos políticos em conjunto com viés ideológico impactam significativamente as decisões de alocação de recursos públicos em investimentos de infraestrutura nos estados brasileiros. Para atingir tal objetivo, utilizamos informações em nível estadual de 2003 a 2014 para capturar três ciclos eleitorais. Como abordagem metodológica utilizamos regressão em painel com efeitos fixos, com o objetivo de detectar características estaduais não observáveis e invariantes no tempo. Os resultados encontrados mostram a existência de influência do ciclo eleitoral se considerarmos as diferenças ideológicas interagindo com os ciclos eleitorais. Os resultados apontam que partidos de esquerda e de centro tendem a investir mais em infraestrutura em períodos pré-eleitorais se comparados com partidos de direita. Esse resultado contribui para a literatura evidenciando que ciclos podem ser mais influenciados dependendo do partido que está governando. Foi identificado adicionalmente um resultado contraintuitivo relativo ao impacto negativo nos gastos em infraestrutura quando o governador é do mesmo partido do presidente. Para essa variável, esperava-se um impacto positivo.

Análise do Impacto das Fontes Alternativas de Financiamento na Eficiência e na Produtividade dos Entes Federativos Subnacionais no Brasil Após a Lei de Responsabilidade Fiscal

ID: 46687

Autoria: Paulo Rogério Faustino Matos.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 482-508, Julho-Agosto, 2017. 27 página(s).

Palavras-chave: bem-estar social , crédito e paradiplomacia , eficiência e produtividade , endividamento , entes federativos subnacionais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo faz uso da técnica de análise envoltória de dados em painel, para uma amostra balanceada com dados anuais de 2004 a 2013, visando modelar o processo de geração de bem-estar social por parte das unidades da federação. Uma primeira inovação está no uso de fontes de insumos associados às receitas tradicionais, como transferências e tributos, e de fontes alternativas de financiamento, via crédito nacional e via paradiplomacia. Como resultado desse processo, o Estado proporciona produtos e serviços associados a variáveis de natureza socioeconômica, de saúde, de violência, de demografia, de estudo e de infraestrutura básica. Apenas sete unidades foram plenamente eficientes na década em questão: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná e São Paulo. A incorporação das fontes de crédito com insumos aumenta a eficiência dos estados, alterando o ranking nacional. O nível de eficiência de alguns estados pode vir a ser comprometido pelo endividamento excessivo. Em termos de política pública, sugere-se o uso da eficiência como métrica de meritocracia na reforma tributária.

O Financiamento da Cultura no Brasil no Período 2003-15: Um Caminho para Geração de Renda Monopolista

ID: 46688

Autoria: Camila Furlan da Costa, Igor Baptista de Oliveira Medeiros, Guilherme Brandelli Bucco.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 509-527, Julho-Agosto, 2017. 19 página(s).

Palavras-chave: financiamento da cultura , políticas públicas culturais , renda monopolista

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo analisa o financiamento público da cultura no Brasil, a partir de um estudo longitudinal quantitativo dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura entre 2003 e 2015, com base teórica na categoria de renda monopolista oriunda da economia política. Os resultados evidenciaram que, mesmo com a modificação na concepção de cultura no plano governamental, há concentração de incentivadores e de proponentes que utilizam a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) para a obtenção de recursos no fomento a projetos. Concluímos que a política pública de financiamento da cultura continua transferindo para o mercado a decisão de quais projetos serão financiados. O mercado, por sua vez, tende à geração de renda monopolista, por meio do uso do recurso público para a promoção de projetos culturais que interessam à imagem organizacional sob o monopólio de poucas produtoras e fundações.

Pagando o Preço de Governar: Custos de Gerência de Coalizão no Presidencialismo Brasileiro

ID: 46689

Autoria: Frederico Bertholini, Carlos Pereira.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 528-550, Julho-Agosto, 2017. 23 página(s).

Palavras-chave: custos de governo , gerência de coalizão , presidencialismo multipartidário , presidente , relações Executivo-Legislativo

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo analisa os efeitos das estratégias do presidente de como gerir sua coalizão sobre os custos de governar ao longo do seu mandato. Foi desenvolvido um Índice inédito de Custo de Governo (ICG) considerando as transferências políticas e monetárias feitas pelo presidente aos partidos da sua coalizão. O ICG foi calculado a partir de análise de componentes principais. As relações entre as variações de estratégias de gerência e seus custos foram estimadas por meio de um painel não balanceado em primeiras diferenças, tendo como variável dependente o ICG e como variáveis explicativas o tamanho da coalizão, a heterogeneidade ideológica e a alocação proporcional de poder entre parceiros. Os resultados indicam que coalizões grandes, ideologicamente heterogêneas e desproporcionais tendem a ser mais caras ao longo do tempo. As decisões presidenciais de como gerenciar suas coalizões influenciam os custos de governo, mesmo controlando por aspectos exógenos, como fragmentação partidária na Câmara dos Deputados e popularidade presidencial. Além disso, gastar mais recursos políticos e financeiros com os aliados da coalizão não significa necessariamente maior apoio político no Legislativo.

Parcerias Público-Privadas (PPP) em Megaeventos Esportivos: Um Estudo Comparativo da Provisão de Arenas Esportivas para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014

ID: 46690

Autoria: Cláudio José Oliveira dos Reis, Sandro Cabral.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 551-579, Julho-Agosto, 2017. 29 página(s).

Palavras-chave: estruturas de incentivos , megaeventos esportivos , parcerias público-privadas , valor adicional

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Em função do caráter recente de sua adoção, pouco se sabe ainda sobre o desempenho de projetos de parcerias público-privadas (PPP) e seus condicionantes. O presente estudo tem por objetivo investigar o comportamento das PPP e suas variações contratuais na provisão de arenas esportivas para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 numa perspectiva comparada às modalidades de provisão pública tradicional e estritamente privada. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, inserida numa perspectiva exploratória por meio de estudo de casos múltiplos. Os resultados sugerem que os projetos de PPP geraram value for money para a administração pública brasileira, sobretudo referente aos aspectos de prazo, custos, receitas diversificadas e processo licitatório em decorrência das estruturas de incentivos oriundas dos contratos de PPP e da própria flexibilidade gerencial inerente aos atores privados.

Restos a Pagar e a Perda da Credibilidade Orçamentária

ID: 46691

Autoria: André Carlos Busanelli de Aquino, Ricardo Rocha de Azevedo.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 580-595, Julho-Agosto, 2017. 16 página(s).

Palavras-chave: restos a pagar; orçamento público; carry-over; endividamento , transparência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo discute o uso da inscrição em restos a pagar e seus impactos na credibilidade e na transparência do orçamento público. A partir de uma tipificação dos quatro tipos de carry-over existentes na regulação brasileira, articularam-se evidências do surgimento de um “orçamento paralelo” nos três níveis de governo com aspectos de regulamentação e controle externo. A evolução dos saldos e da inscrição de restos a pagar foi captada pelos saldos dessas contas no governo federal, nos governos de 26 estados e Distrito Federal, e em cerca de 4.100 municípios. Adicionalmente, observaram-se a interpretação dada pelos Tribunais de Contas para a inscrição em restos a pagar sem lastro financeiro, assim como o nível de transparência dada pelos governos com maiores saldos de restos a pagar. Os resultados indicam que, além do crescente endividamento, a fraca regulação sobretudo dos restos a pagar não processados está reduzindo seriamente a credibilidade e a transparência do orçamento em todos os níveis de governo.

Problemas de Agência no Setor Público: O Papel dos Intermediadores da Relação entre Poder Central e Unidades Executoras

ID: 46692

Autoria: Clara Brando de Oliveira, Joaquim Rubens Fontes Filho.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 596-615, Julho-Agosto, 2017. 20 página(s).

Palavras-chave: burocrata de médio escalão , problema de agência; gestão municipal; assimetria de informações; administração pública

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho visa identificar o efeito da alocação de indivíduos, definidos na literatura como burocratas de médio escalão, na intermediação das relações entre a direção superior do Poder Executivo e as secretarias de Estado na relação principal-agente no âmbito da administração pública. Com base em entrevistas em profundidade com analistas de gerenciamento de projetos e metas, intermediadores da relação de agência entre a Casa Civil e unidades executoras de projetos da Prefeitura do Rio de Janeiro, foram examinados os efeitos de sua intermediação sobre os problemas de agência na estrutura hierárquica da administração pública decorrentes de diferenças de motivações e objetivos entre as partes, assimetrias de informação, propensões ao risco e distintos horizontes de planejamento. Os resultados mostraram os benefícios dessa intermediação para reduzir os problemas de agência, com efeitos sobre as diferenças de motivações e assimetrias de informação.

Alocação dos Gastos Públicos e Crescimento Econômico: Um Estudo em Painel para os Estados Brasileiros

ID: 46693

Autoria: Luiz Carlos Ribeiro Neduziak, Fernando Motta Correia.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 616-632, Julho-Agosto, 2017. 17 página(s).

Palavras-chave: crescimento econômico , estados brasileiros , gasto público

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Tendo em vista as restrições orçamentárias impostas aos governos, em contextos de crises e ajustes fiscais, faz-se necessária a discussão acerca do efeito da alocação dos gastos públicos sobre o estado da economia. Nesse sentido, o presente ensaio busca discutir os efeitos da alocação do gasto público sobre o comportamento do PIB real dos estados brasileiros. Para tanto, foi utilizado um painel convencional de Efeitos Fixos (EF), no período de 19952011. Os gastos em: (i) administração e planejamento, (ii) judiciário, (iii) habitação e urbanismo e (iv) assistência e previdência mostraram-se produtivos e os gastos em: (i) educação e cultura e (ii) legislativo mostraram-se improdutivos. Foram encontradas evidências de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido benéfica ao crescimento econômico dos estados brasileiros.

A Externalização como Estratégia da Gestão de Serviços Públicos Locais

ID: 46694

Autoria: Miquel Salvador, Clara Riba.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 633-652, Julho-Agosto, 2017. 20 página(s).

Palavras-chave: administração local , estratégias de gestão pública , externalização , serviços públicos

Tipo de documento: Artigo (Espanhol) Ver Resumo

Como contributo para o debate acadêmico sobre o uso da terceirização como um meio de fornecer serviços públicos locais, o artigo se propõe a chamar a atenção para os fatores políticos e institucionais. A partir da revisão dos principais argumentos presentes na literatura, seu contraste empírico surge por meio de um estudo transversal que compreende todos os municípios com mais de 5 mil habitantes da Comunidade Autônoma da Catalunha, na Espanha. Elabora-se uma tipologia de municípios mediante uma análise de componentes principais e uma análise de clusters em que se contrastam as diferenças de percentagens de externalização entre diferentes tipos de municípios. Os resultados mostram a importância dos fatores políticos e institucionais na escolha da fórmula de prestação de serviços e permitem identificar três estratégias que enfocam a externalização como um mecanismo de flexibilidade na gestão pública.

A Importância do Crescimento Econômico Local na Escolha do Chefe do Executivo no Brasil

ID: 46695

Autoria: Ivan Filipe de Almeida Lopes Fernandes, Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 653-688, Julho-Agosto, 2017. 36 página(s).

Palavras-chave: accountability , gasto público , voto econômico

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A investigação dos fatores que influenciam a escolha do chefe do Executivo no Brasil é uma questão de vital importância. Neste artigo, apresentam-se evidências de que o crescimento econômico local no último ano de governo possui impacto positivo na porcentagem de votos obtidos pelo incumbente em uma amostra da população dos municípios brasileiros, com dados das eleições presidenciais e municipais de 2000 a 2010. Usamos a expansão real do PIB municipal como medida do crescimento econômico local e testamos a hipótese de que os eleitores em um município premiam os incumbentes, ou seus respectivos candidatos, que tiveram bom desempenho econômico no último ano de mandato. A hipótese se baseia na teoria econômica do voto que sugere que os incumbentes têm mais chances de vencer uma reeleição, ou eleger seu sucessor, quando a economia está em um bom momento. Na análise utilizamos as abordagens para dados em painel, além de análise multinível, de modo a melhor explorar a heterogeneidade existente no fenômeno do voto econômico e com isso inferir a existência de efeitos do crescimento econômico na proporção de votos obtidos pelo incumbente e como esses efeitos podem variar em relação a partidos, unidades da federação, circunscrição eleitoral e outras variáveis. Palavras-chave: accountability; voto econômico; gasto público.