Editorial V. 53, N. 2, 2019

ID: 53079

Autoria: Alketa Peci.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 1-2, Março-Abril, 2019. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

A Corrupção na Perspectiva Durkheimiana: Um Estudo de Caso da Operação Lava Jato

ID: 53080

Autoria: Vinícius Batista Gonçalves, Daniela Meirelles Andrade.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 271-290, Março-Abril, 2019. 20 página(s).

Palavras-chave: corrupção , fato social , Operação Lava Jato

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A Operação Lava Jato vem ocupando as principais páginas de notícias como a maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil. A importância deste estudo reside na possibilidade de interpretar e compreender a maior investigação de crimes de corrupção no país utilizando conceitos e raciocínios durkheimianos, com vistas a contribuir para a análise do fenômeno no caso concreto e na administração pública como um todo. Verificou-se que a corrupção descoberta pela Operação Lava Jato é um fato social patológico presente na estrutura de diferentes órgãos e instituições que afeta a ordem social, decorrente de um estado de anomia no qual os indivíduos não aderem às normas sociais e morais vigentes.

Mais Recursos, Melhores Resultados? As Relações entre Custos Escolares Diretos e Desempenho no Ensino Médio

ID: 53081

Autoria: Andressa Buss Rocha, Bruno Funchal.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 291-309, Março-Abril, 2019. 19 página(s).

Palavras-chave: custos escolares diretos , desempenho escolar , eficiência do gasto público , Exame Nacional do Ensino Médio

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo avalia as relações que os custos escolares diretos e a organização da oferta escolar têm com o desempenho de escolas públicas, aferido pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O estudo se baseia nos determinantes do desempenho escolar a partir do enfoque teórico do chamado “efeito-escola”. Trata-se de pesquisa quantitativa, com uso de regressões múltiplas e quantílicas, com modelo de dados em painel, de efeitos fixos. A amostra foi composta por escolas brasileiras, analisadas entre 2012 e 2015. Os resultados indicam que há grande oscilação nos custos escolares diretos entre unidades de uma mesma rede de ensino, sugerindo desigualdade na distribuição dos recursos financeiros; que os custos escolares diretos, no entanto, têm baixa capacidade de explicação dos resultados das escolas no Enem; que mais recursos não se traduzem necessariamente em melhores resultados em termos de desempenho escolar, sugerindo que a forma como são mobilizados (de maneira planejada e com propósito claro) é que pode constituir um diferencial na aprendizagem. Adicionalmente, o estudo propõe uma metodologia para apurar custos escolares diretos.

Com Quem a Escola Pode Contar? A Coprodução do Ensino Fundamental Público por Familiares de Estudantes

ID: 53082

Autoria: Guilherme Ferreira Soares, Josivania Silva Farias.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 310-330, Março-Abril, 2019. 21 página(s).

Palavras-chave: coprodução , coprodução de serviços públicos , educação pública , governo , setor público

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo discute a coprodução da educação pública por parte de familiares de estudantes, suas diversas formas e, ainda, como ela é influenciada pelo perfil dos familiares. Realizaram-se 10 entrevistas com gestores escolares, com amostragem e análise apoiada em saturação teórica, além de um survey com 269 familiares de estudantes do Distrito Federal, com análise de dados baseada em regressão logística. Foram confirmadas as formas de coprodução identificadas por Pestoff (2006), em um estudo realizado na Europa, e emergiu uma nova forma, a coprodução pelo suporte básico. Também se concluiu que a escolaridade, os hábitos e as práticas de familiares influenciam a coprodução pedagógica, social, política e econômica. A pesquisa elucida a coprodução com cidadãos de serviços públicos em países em desenvolvimento.

Fatores que Influenciaram as Condutas dos Pregoeiros do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI)

ID: 53083

Autoria: Alessandro Anibal Martins de Almeida, Hironobu Sano.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 331-348, Março-Abril, 2019. 18 página(s).

Palavras-chave: compras públicas , condutas , pregoeiros

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo trata dos fatores que influenciaram as condutas dos pregoeiros do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) na execução dos processos eletrônicos de compras. Seu objetivo principal é analisar os fatores preponderantes que influenciaram as condutas dos pregoeiros do CLBI na execução dos pregões eletrônicos. A pesquisa teve como referência os preceitos da teoria sobre compras, tendo como dimensões de análise os aspectos organizacionais, motivacionais e de conhecimento e habilidades. A principal ferramenta metodológica consistiu em entrevistas semiestruturadas com os pregoeiros. Como resultado, verificou-se que a falta de reconhecimento da importância estratégica da atuação dos pregoeiros, de dedicação exclusiva e de especialização dos compradores públicos foram os principais fatores que influenciaram o desempenho dos pregoeiros do CLBI.

Fatores Explicativos da Preferência e Uso da Administração Eletrônica na Espanha

ID: 53084

Autoria: Ramón Barrera-Barrera, Manuel Rey-Moreno, Cayetano Medina-Molina.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 349-374, Março-Abril, 2019. 26 página(s).

Palavras-chave: administração eletrônica , intenções comportamentais , perfil sociodemográfico , qualidade de serviço , satisfação

Tipo de documento: Artigo (Espanhol) Ver Resumo

Atualmente, muitos governos oferecem aos seus cidadãos serviços públicos por meio da internet (governo eletrônico). Este artigo analisa três fatores que poderiam explicar o uso do governo eletrônico: perfil sociodemográfico dos cidadãos, níveis de qualidade dos serviços públicos oferecidos por esse meio e grau de satisfação dos cidadãos com esses serviços. Os resultados mostram que os cidadãos que preferem usar a internet como meio de contato ou que usam o governo eletrônico são caracterizados por serem jovens, com estudos universitários ou estudantes. Por outro lado, aquelas pessoas que não usam administração eletrônica ou que preferem o canal face a face são, em sua maioria, pessoas idosas com educação primária. Em segundo lugar, embora os cidadãos percebam uma alta qualidade e tenham um alto grau de satisfação com esses serviços públicos, isso não se traduz em altas taxas de uso de governo eletrônico. Finalmente, a fim de aumentar o uso da administração eletrônica, o uso de interfaces simples, intuitivas e de fácil utilização é essencial, especialmente para os idosos e com o ensino primário.

A Falta de Trabalho Institucional e Mudanças Organizacionais Incompletas em Municípios Brasileiros

ID: 53085

Autoria: André Feliciano Lino, Luciano Bastos de Carvalho, André Carlos Busanelli de Aquino, Ricardo Rocha de Azevedo.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 375-391, Março-Abril, 2019. 17 página(s).

Palavras-chave: capital institucional , controle interno , municípios , reformas , trabalho institucional

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo propõe um modelo para explicar falhas na adoção compulsória de novas práticas no ciclo de gestão financeira em municípios. Empiricamente, aplica-se o modelo à adoção de sistemas de controle interno (SCI) em municípios brasileiros. As evidências da análise qualitativa comparada (qualitative comparative analysis — QCA) em sete prefeituras mostram que, apesar de recursos humanos e de sistemas serem condição necessária, eles não são suficientes para a implementação das práticas de controle interno. O chamado capital institucional é uma condição sine qua non para a adoção de novas práticas de administração e controle financeiro em governos locais no Brasil. A adoção dessas reformas depende da atuação de uma rede de “atores com poder” que realizam trabalho institucional em prol das mudanças.

Características Determinantes no Desempenho Ambiental dos Municípios Paulistas

ID: 53086

Autoria: Amaury José Rezende, Flávia Zóboli Dalmácio, Felipe Paulo Sant’Anna.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 392-414, Março-Abril, 2019. 23 página(s).

Palavras-chave: desempenho ambiental , municípios do Estado de São Paulo , Programa Município VerdeAzul

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A descentralização da competência para o monitoramento e licenciamento do uso dos recursos naturais, das esferas federais e estaduais para os municípios, tem gerado uma pressão para a adoção de um modelo de governança que consiga congregar as demandas de serviços públicos de qualidade, geração de trabalho e renda, com menor impacto ambiental. Esta pesquisa avaliou se o esforço e a dependência fiscal (receitas) dos municípios e as despesas por função são variáveis relevantes para explicar os melhores e piores desempenhos ambientais obtidos. Foram analisados os dados de 645 municípios do estado de São Paulo, de 2008 a 2017. Utilizou-se o método de regressão quantílica para analisar a relação entre os indicadores; ele propicia a obtenção de resultados mais precisos, ao considerar os municípios em quantis. Os resultados demonstraram que os gastos realizados são mais relevantes para explicar os melhores desempenhos ambientais do que as receitas, contudo, identificaram que maior esforço fiscal e maiores investimentos em políticas de gestão ambiental, saneamento básico e desporto e lazer têm impacto positivo sobre o Índice de Avaliação Ambiental (IAA) do município. Por fim, constatou-se que municípios governados pelos partidos de centro e direita têm alcançado melhores índices ambientais, comparativamente aos governos que adotam estratégias mais progressistas.

Variáveis Socioeconômicas Determinantes para a Transparência Pública Passiva nos Municípios Brasileiros

ID: 53087

Autoria: Walber Alexandre de Oliveira e Silva, Adriano Leal Bruni.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 415-431, Março-Abril, 2019. 17 página(s).

Palavras-chave: Escala Brasil Transparente , transparência passiva , transparência pública

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo apresenta variáveis socioeconômicas determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros a partir da Escala Brasil Transparente (EBT). Por meio de amostra aleatória, formada por 1.133 municípios, as análises bivariadas e multivariadas revelaram correlação significativa entre a transparência pública passiva e as variáveis escolaridade da população, receita per capita e idade da população, e esta última apresentou resultado inverso ao esperado. Os resultados descritivos revelaram o baixo índice de transparência pública passiva nos municípios brasileiros que obtiveram uma média de nota de apenas 1,93 (em escala entre 0 e 10). Além dos achados estatísticos, o estudo contribui para expor a diferenciação entre transparência pública ativa e passiva, onde foram apresentadas as características representativas de cada tipo.

Quem Perde e Quem Ganha com a PEC 287/2016? Uma Análise pela Variação da Riqueza Atuarial do Segurado Urbano Brasileiro do Regime Geral de Previdência Social

ID: 53088

Autoria: Fábio Garrido Leal Martins, Carlos Heitor Campani.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 432-460, Março-Abril, 2019. 29 página(s).

Palavras-chave: neutralidade atuarial , previdência social , reforma previdenciária , regras de transição , riqueza atuarial

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo mensura a alteração de riqueza do segurado pela reforma da Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016 (PEC 287, 2016), com a criação do pedágio e alterações na idade mínima, fatores de reposição, média dos salários de contribuição e percentual de reversão das pensões. Propõe-se o uso do indicador valor presente líquido atuarial aplicado ao fluxo de caixa esperado das contribuições e benefícios de aposentadoria programada, por invalidez e pensão por morte, além da reversão a cônjuge com continuidade a filhos menores. Os mais atingidos negativamente são aqueles com idade próxima à aposentadoria por idade e pouco tempo de contribuição. Porém, para grupos com grande tempo de contribuição (mais de 29 anos para homens e 21 para mulheres) e idades entre 45 e 55 anos, para homens, e entre 40 e 54 anos, para mulheres, há um surpreendente ganho de riqueza atuarial.

Análise Orçamentária do Programa Brasil Quilombola no Brasil e no Maranhão: O Ocaso de uma Política Pública

ID: 53089

Autoria: Tadeu Gomes Teixeira, Camila Alves Machado Sampaio.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 461-480, Março-Abril, 2019. 20 página(s).

Palavras-chave: orçamento , políticas públicas , povos tradicionais , Programa Brasil Quilombola

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

As políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas tiveram como marco o lançamento do Programa Brasil Quilombola (PBQ) e sua institucionalização com a Agenda Social Quilombola. O objetivo deste artigo é analisar a alocação orçamentária do PBQ e seu nexo com a execução de políticas públicas no Brasil e no Maranhão. A metodologia utilizada baseia-se em análise de dados das Leis Orçamentárias Anuais entre 2004 e 2014 e em análise documental. Os dados orçamentários foram obtidos no Portal Siga Brasil, do Senado Federal, que compila dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Foram realizadas análises documentais no Plano Estadual de Ações Integradas do Plano Brasil Quilombola do Maranhão e no Relatório de Execução do Plano Brasil Quilombola, também do Maranhão. A análise temática de conteúdo orientou o trabalho com os dados. Os dados reunidos conduziram à conclusão de que o PBQ operou como um dispositivo de governo que incluiu simbolicamente as comunidades quilombolas, aparentemente atendendo demandas de movimentos sociais. Contudo, excluiu-as efetivamente, via regulação orçamentária. Além disso, constatou-se o ocaso, ao menos orçamentário, de políticas públicas com recorte racial no país no âmbito do governo federal.

Efeitos do Programa de Nota Fiscal Eletrônica sobre o Aumento da Arrecadação do Estado

ID: 53090

Autoria: Patrícia Araújo Vieira, Daiana Paula Pimenta, Alethéia Ferreira da Cruz, Eliane Moreira Sá de Souza.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 481-491, Março-Abril, 2019. 11 página(s).

Palavras-chave: arrecadação do Estado , Nota Fiscal eletrônica , política pública fiscal

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo é verificar se a implantação do programa de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) gerou como consequência algum incremento na arrecadação do Estado de Goiás. Para tanto, utilizaram-se testes de médias e estimação de regressões difference-in-differences. Os resultados indicaram que a média de arrecadação no Estado de Goiás é estatisticamente superior no período posterior à implantação da NF-e e que o aumento da arrecadação das empresas obrigadas a emitir NF-e foi maior do que o daquelas que não são obrigadas. Assim, apesar do foco principal da NF-e não ser o aumento da arrecadação, pode-se observar que a institucionalização de um programa para padronização e compartilhamento dos documentos fiscais incluiu melhorias nos processos de fiscalização da administração tributária, aumentando a arrecadação do Estado por meio da redução da inadimplência.

Avaliação da Eficiência da Gestão Ambiental e Eficiência Operacional de Portos Públicos Brasileiros que Exportam Soja

ID: 53091

Autoria: Daniele Moraes Electo de Paiva, Marcos Aurélio Vasconcelos Freitas, Maria Claudia Barbosa, Nelio D. Pizzolato.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 492-504, Março-Abril, 2019. 13 página(s).

Palavras-chave: análise por envelopamento de dados , eficiência ambiental , sinantrópica

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Sete portos públicos brasileiros que movimentam soja foram avaliados quanto a sua gestão ambiental usando-se Análise por Envelopamento de Dados (DEA). Para a análise, os dados referentes ao gerenciamento de efluentes líquidos, resíduos sólidos, e presença de fauna sinantrópica nesses portos foram utilizados em conjunto com o Índice de Desempenho Ambiental da ANTAQ. Os resultados mostram que a qualidade da gestão ambiental precisa ser abordada para que o sistema seja eficiente como um todo, e para isso, DEA pode ser uma ferramenta útil.