Editorial V. 53, N. 4, 2019

ID: 54560

Autoria: Alketa Peci.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 1-2, Julho-Agosto, 2019. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Luiz Simões Lopes entre Administração e Política: A Trajetória de um Dirigente

ID: 54561

Autoria: Daniel Ouriques Caminha.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 640-656, Julho-Agosto, 2019. 17 página(s).

Palavras-chave: elites dirigentes , Era Vargas , Luiz Simões Lopes

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A partir da utilização do método biográfico, este estudo teve por objetivo analisar a origem social, a trajetória, as estratégias de ascensão, os recursos sociais herdados ou adquiridos e os respectivos princípios de legitimação de Luiz Simões Lopes, um dos homens de confiança de Getúlio Vargas incumbido de dirigir o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) durante o período do Estado Novo. Seguindo a hipótese que afirma acerca da condição periférica da sociedade brasileira e, consequentemente, da inexistência de estruturas sociais em que o título profissional seja o principal critério de hierarquização de uma sociedade humana, propôs-se aqui explicitar e analisar os condicionantes sociais que levaram Luiz Simões Lopes à condição e ao reconhecimento enquanto elite dirigente responsável pela importação de modelos e princípios da administração científica norteamericana. Assim concluiu-se que, em função das bases de dominação pessoal já existentes, os novos recursos racional-formais importados foram redefinidos nas lutas políticas pelo controle do Estado brasileiro.

Gestão Estratégica de Pessoas no Legislativo Federal Brasileiro: Condições para a Implementação

ID: 54562

Autoria: Felipe Guimarães Côrtes, Pedro Paulo Murce Meneses.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 657-686, Julho-Agosto, 2019. 30 página(s).

Palavras-chave: gestão de pessoas na administração pública , gestão de pessoas no Poder Legislativo , gestão estratégica de pessoas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esta pesquisa objetivou identificar aspectos interferentes na implementação da gestão estratégica de pessoas (GEP) nos órgãos do Poder Legislativo Federal brasileiro e as possíveis relações entre eles. Por meio de entrevistas e grupos focais realizados com 16 gestores do Senado Federal (SF) e da Câmara dos Deputados (CD) foram identificados 21 aspectos interferentes, divididos em categorias institucionais, políticas, organizacionais e setoriais, bem como foram elaborados modelos teórico-empíricos das influências exercidas por cada um dos aspectos sobre os demais, a partir do que se concluiu que os condicionantes mais significativos teriam natureza política, pois definiriam os recursos e a autonomia disponíveis para as unidades de gestão de pessoas (GP) conduzirem o processo de implementação.

Profissionalizando a Burocracia e Construindo Capacidades: Avanços Desiguais na Administração Pública Brasileira?

ID: 54563

Autoria: Ciro Campos Christo Fernandes, Pedro Lucas de Moura Palotti.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 687-710, Julho-Agosto, 2019. 24 página(s).

Palavras-chave: administração pública brasileira , burocracia , capacidade do Estado , funções de Estado

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo contribui para a discussão sobre a administração pública no Brasil examinando as diferenças entre as quatro funções estatais — funções básicas, bem-estar, infraestrutura e desenvolvimento e funções emergentes — com base nos cargos e nas carreiras dos servidores públicos. Os dados foram coletados em 2014, por meio de pesquisa com gerentes públicos de diferentes órgãos da administração federal. Os resultados apontam distinções relativas aos papéis desempenhados pelos gerentes de médio escalão, considerando sua distribuição por funções estatais, perfil e atividades que realizam. Em uma perspectiva histórica, embora existam funções básicas que constituem o Estado, a criação de novas carreiras e o recrutamento de quadros de pessoal na burocracia têm contemplado as diferentes funções estatais de forma desigual, gerando desequilíbrios e assimetrias. Por outro lado, funções emergentes vêm gerando novas formas, mais flexíveis e dinâmicas, de atuação dos gerentes — que têm renovado a burocracia brasileira, ainda que de modo limitado e heterogêneo.

Filiações Partidárias e Nomeações para Cargos da Burocracia Federal (1999-2018)

ID: 54564

Autoria: Felix Lopez, Thiago Moreira da Silva.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 711-731, Julho-Agosto, 2019. 21 página(s).

Palavras-chave: burocracia , cargos de confiança , filiações partidárias , nomeações políticas , presidencialismo de coalizão

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Quantos são e a quais partidos estão filiados os nomeados para os cargos do alto e médio escalão da burocracia federal brasileira? Há diferenças entre mandatos presidenciais? Para responder essas perguntas, construímos uma base de dados inédita referente aos filiados a partidos políticos em cargos de direção e assessoramento superior (DAS). Nossa análise descritiva aponta que a proporção de filiados aumentou nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e é maior entre nomeados sem vínculo com o setor público. A concentração de poder entre os partidos – principalmente entre o partido presidencial e os demais – variou de modo significativo entre presidentes. O controle partidário sobre os nomeados filiados é mais brando nos cargos de nível intermediário e maior nos níveis superiores. Entretanto, os filiados são minoria, mesmo nos cargos de mais alto poder político-administrativo. Por isso, sugerimos que, possivelmente, as redes de conexão política que definem os quadros da burocracia decisória também se constroem por meios extrapartidários e compreendê-las se mostra decisivo para dimensionar o peso da política partidária na burocracia ministerial e reinterpretar como o Poder Executivo constrói e gerencia a coalizão de governo e seu apoio no Poder Legislativo.

Influência da Governança Pública na Eficiência da Alocação dos Recursos Públicos

ID: 54565

Autoria: Rodolfo Rocha dos Santos, Suliani Rover.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 732-752, Julho-Agosto, 2019. 21 página(s).

Palavras-chave: avaliação de desempenho , eficiência , gastos públicos , gestão pública , governança pública

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo buscou verificar a influência de práticas de governança pública na eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde nos municípios brasileiros, a partir da perspectiva da nova governança pública (new public governance — NPG). Para atingir tal objetivo, construiu-se um índice de eficiência municipal (IEM) com o intuito de medir a eficiência da aplicação dos recursos públicos com educação e saúde dos municípios brasileiros no ano de 2010. Posteriormente, por meio de modelos estatísticos de regressões de Mínimos Quadrados Ordinários, Tobit bootstraping e quantílica, verificou-se a influência de variáveis tidas como princípios de governança pública: transparência/accountability, participação, integridade/ética, conformidade legal, equidade e efetividade. Como conclusão, este artigo mostra que práticas de governança pública influenciam a eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde nos municípios brasileiros.

Relação Público-Privada na Política Brasileira de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade

ID: 54566

Autoria: Petter Ricardo de Oliveira, Mariana Guerra, Adalmir de Oliveira Gomes, Aiane Luiz Martins.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 753-768, Julho-Agosto, 2019. 16 página(s).

Palavras-chave: cuidado terciário , políticas públicas , relações público-privadas , serviço cardiovascular

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A saúde especializada no Brasil é oferecida pelo setor privado sob regulamentação e financiamento públicos desde a década de 1950, mantendo-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Nas últimas décadas a participação do setor privado aumentou no atendimento terciário, inclusive nos serviços cardiovasculares, gerando mudanças no SUS. Este estudo analisa a relação público-privada na Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade de 2008 a 2014. Os resultados indicam que, comparativamente ao setor público, o setor privado responde por uma maior participação tanto no atendimento terciário para condições cardiovasculares quanto no recebimento de recursos para o fornecimento de serviços de saúde. Isso aponta para uma contradição na gestão do sistema de saúde no Brasil, que, apesar de público, universal e livre, tem privilegiado o setor privado.

Tomada de Decisão em Hospitais de Ensino: Entre Formalismo e Síntese Intuitiva

ID: 54567

Autoria: Michel Maximiano Faraco, Rosalia Aldraci Barbosa Lavarda, Francine Lima Gelbcke.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 769-779, Julho-Agosto, 2019. 11 página(s).

Palavras-chave: administração pública , gestor de saúde , hospitais de ensino , middle manager , tomada de decisão estratégica

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo de caso múltiplo teve por objetivo analisar como o middle manager (MM), a partir de seus papéis estratégicos, associa as decisões racionais e intuitivas no processo de tomada de decisão estratégica (TDE) em hospitais públicos de ensino (HPE). Os dados foram coletados por meio de entrevista e análise de documentos. A análise de dados ocorreu considerando os elementos constitutivos: racionalidade; síntese intuitiva; e middle manager. Constatamos que, quando o MM articula com o topo da organização, assume os papéis de defensor e sintetizador, aflorando as decisões racionais. Quando articula com a base, desempenha os papéis de facilitador e implementador, emergindo as decisões intuitivas. Como contribuição, apresentamos as dimensões objetivas e (inter)subjetivas no processo de TDE, evidenciando a complexidade dos papéis estratégicos do MM em situações deliberadas e emergentes nos HPE.

Comparação de Custos com Motoristas em Universidade Federal: Servidores Públicos vs Terceirizados

ID: 54568

Autoria: Luiza Barbosa Caldeira, Pedro Zany Caldeira.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 780-790, Julho-Agosto, 2019. 11 página(s).

Palavras-chave: administração , custos , servidor público , terceirização

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo verificar se a terceirização de serviços é economicamente mais vantajosa do que a manutenção de servidores públicos federais no cargo de motorista. A análise compreendeu um período de 5 anos, de 2013 a 2017, com os 2 tipos de mão de obra, na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). O estudo de caso se baseou em pesquisa bibliográfica e documental para a compilação dos dados necessários para a comparação. Os resultados demonstraram que para o cargo de motorista, a terceirização envolve uma redução de custos anuais e que os altos custos verificados nas folhas de pagamento dos servidores decorrem, principalmente, dos adicionais e auxílios aos quais têm direito, de acordo com a Lei n. 8.112 (1990). Porém, quanto à decisão de terceirizar determinado serviço, deve-se considerar, ainda, a reposição de mão de obra, a qualidade do serviço e as aposentadorias.

Gestão Fiscal, Eficiência da Gestão Pública e Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios Cearenses

ID: 54569

Autoria: Clayton Robson Moreira da Silva, Vicente Lima Crisóstomo.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 53, n. 4, p. 791-801, Julho-Agosto, 2019. 11 página(s).

Palavras-chave: desenvolvimento socioeconômico , eficiência da gestão pública , gestão fiscal , municípios

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A administração pública tem o papel na sociedade de gerenciar o patrimônio público de modo a proporcionar melhores níveis de bem-estar social, promovendo maior desenvolvimento socioeconômico. A utilização eficiente dos recursos públicos apresenta-se como um princípio básico para que a gestão pública alcance seus objetivos. Além disso, a transparência e o controle, proporcionados pela gestão fiscal, apresentam-se como fatores capazes de otimizar os resultados no setor público, uma vez que conduzem os gestores públicos a boas práticas gerenciais. Nesse contexto, este artigo analisa os efeitos da gestão fiscal e da eficiência da gestão pública no desenvolvimento socioeconômico municipal. Utilizou-se a análise envoltória de dados (data envelopment analysis – DEA) e regressão linear para analisar os 184 municípios cearenses, no período de 2007 a 2013. Os resultados indicam que a gestão fiscal e a eficiência da gestão pública influenciam positivamente o desenvolvimento socioeconômico municipal, sinalizando que os gestores públicos devem melhorar a eficiência de sua gestão e observar as regras de controle fiscal.