O que Esperar da Nova Proposta de Reforma Administrativa: Uma Análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20

ID: 60497

Autoria: Alketa Peci.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1-4, Novembro-Dezembro, 2020. 4 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Agenda Setting: Mudanças e a Dinâmica das Políticas Públicas Uma Breve Introdução

ID: 60498

Autoria: Felipe Gonçalves Brasil, Bryan D. Jones.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1486-1497, Novembro-Dezembro, 2020. 12 página(s).

Palavras-chave: agenda-setting , dinâmica de políticas públicas e atenção em políticas públicas , formação da agenda , mudança em políticas públicas

Tipo de documento: Outro (Português) Ver Resumo

Esse artigo é uma breve apresentação do número Especial Temático sobre Mudança e Dinâmicas de Políticas Públicas, que tem como objetivo principal apresentar e discutir os conceitos envolvidos no processo de agenda-setting, um dos temas mais importantes para o estudo das políticas públicas e do processo de políticas públicas (policy process). Os modelos de definição de agenda (agenda-setting) propõem abordagens analíticas sobre os processos pré-decisórios para a análise e compreensão de aspectos mais amplos na construção de problemas e soluções em políticas públicas. Para tanto, coloca a atenção, um recurso escasso, no centro da ação política, indicando que é a mudança de atenção que ocasionaria, consequentemente, mudanças em políticas públicas. Um dos aspectos mais relevantes nos estudos de agenda-setting e mudanças em políticas públicas considera a difusão global de seus estudos ocorrida nos anos 2000 com a aplicação de abordagens teóricas e metodológicas a diferentes países e sistemas políticos, para além Estados Unidos, de onde tais modelos e teorias surgiram nos anos 1980 e 1990. Consequentemente, outra conquista importante nos estudos de definição de agenda e mudança de políticas deve ser destacada: os estudos de políticas públicas em perspectiva comparada. Embora os estudos de definição de agendas tenham crescido significativamente na comunidade acadêmica internacional, ainda existem alguns pontos importantes a serem mais bem explorados. A intenção deste Número Especial, é o de contribuir com os crescentes estudos sobre agenda-setting, destacando os processos de mudanças e as dinâmicas das políticas públicas.

Estudos Sobre Formação da Agenda de Políticas Públicas: Um Panorama das Pesquisas no Brasil

ID: 60499

Autoria: Ana Cláudia Niedhardt Capella.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1498-1512, Novembro-Dezembro, 2020. 15 página(s).

Palavras-chave: agenda-setting , análise de políticas públicas , formulação de políticas públicas , políticas públicas no Brasil

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre os estudos de agenda no campo das políticas públicas. Para isso, o texto apresenta os principais desenvolvimentos teóricos e metodológicos produzidos na literatura internacional sobre o tema, com ênfase em três contribuições fundamentais: os estudos desenvolvidos por Cobb and Elder nos anos 1970, o Modelo de Múltiplos Fluxos apresentado por John Kingdon nos anos 1980; e as proposições de Baumgartner e Jones nos anos 1990 até o presente. Na sequência, buscamos compreender como esses estudos têm sido desenvolvidos no contexto brasileiro. Para isso, realizamos um levantamento da produção acadêmica brasileira, considerando teses, dissertações e artigos publicados entre 200º e 2018. Como conclusão, observamos a expansão dos estudos sobre agenda e destacamos algumas de suas características, como as políticas setoriais mais estudadas pelos pesquisadores, os modelos teóricos mais populares, entre outros aspectos.

Dinâmicas da Agenda de Políticas Públicas na América Latina: Oportunidades Teóricas e Empíricas

ID: 60500

Autoria: Frank R. Baumgartner, Bryan D. Jones, Laura Chaqués Bonafont.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1513-1525, Novembro-Dezembro, 2020. 13 página(s).

Palavras-chave: comparative agendas Project , instituições políticas , política pública , processo de políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O Comparative Agendas Project (CAP) coleta, organiza e disponibiliza gratuitamente milhões de dados sobre os temas que têm chamado a atenção de governos em mais de 25 sistemas políticos de todo mundo. Os dados disponíveis compreendem um longo período desde a Segunda Guerra Mundial. Na expansão de seus projetos para a América Latina, os pesquisadores ligados ao CAP enfrentam, além de desafios comuns aqueles encontrados globalmente, outras adversidades particulares dos sistemas políticos adotados nas nações da região. Neste ensaio introdutório, exploramos os antecedentes do CAP e as oportunidades que se apresentam com sua expansão aos sistemas políticos latino-americanos.

O Comparative Agendas Project na América Latina: Dados e Codificação

ID: 60501

Autoria: Shaun Bevan, Anna M. Palau.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1526-1545, Novembro-Dezembro, 2020. 20 página(s).

Palavras-chave: América Latina , análise comparativa , CAP , codificação , livro de códigos , master codebook

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esse artigo apresenta o sistema de codificação do Comparative Agendas Project, que é capaz de capturar a atenção política de maneira comparada e ao longo do tempo. Apresenta também uma ampla gama de dados coletados e em processamento na América Latina, já usando esse consolidado e confiável sistema de codificação. Embora não seja um sistema inédito, essa é a primeira vez que está sendo introduzido na América Latina e em um tipo de sistema político diferente do que se observa nas democracias da América do Norte e da Europa. Para isso, oferecemos um panorama do Comparative Agendas Project e de seu livro de códigos (Master Codebook), usado para obter dados de atenção política de forma comparada entre os países e suas agendas, ao longo do tempo. Esses detalhes são discutidos em relação a América Latina em geral e ao contexto nacional do Brasil, Colômbia e Equador, países da região que contam com a primeira leva de dados processados com esse sistema de codificação.

Estudo de Caso: O que Rafael Correa Disse? Comparando a Atenção Política em 10 Anos dos Discursos do Presidente Equatoriano

ID: 60502

Autoria: Pablo Ruiz Aguirre.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1546-1564, Novembro-Dezembro, 2020. 19 página(s).

Palavras-chave: agenda , agendas temáticas , atenção política , discursos executivos , Rafael Corre

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A “revolução cidadã” foi o projeto político realizado principalmente pelo ex-presidente da República do Equador, Rafael Correa Delgado, sob o paradigma do socialismo do século XXI entre 2007 e 2016. Esse projeto foi caracterizado por estabelecer uma nova agenda política no país, diferenciando-se do passado, concentrando-se em questões como reconhecimento de novos direitos, melhoria da educação, proposta de um novo modelo econômico e fortalecimento do governo e da soberania, entre outros. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a atenção política na agenda do ex-presidente da república, explicar por que algumas questões são mais importantes que outras e por que há variações nelas ao longo do tempo. Com base em uma estrutura conceitual que retira ideias da teoria da definição da agenda, a concentração da agenda política é medida através do índice de entropia de Shannon e as diferentes mudanças nele são explicadas como resultado de preferências, atritos institucionais e eventos externos. A análise é baseada em extensas bases de dados de 10 anos de discursos governamentais (presidência de Rafael Correa), codificados de acordo com a metodologia do Projeto de agendas comparativas (PAC). Até onde sabemos, este é o primeiro trabalho que aplica essa metodologia no Equador.

O Projeto de Agendas Políticas da Colômbia: Análise da Atenção Presidencial Durante as Administrações de Uribe e Santos (2002-2018)

ID: 60503

Autoria: Juan Guillermo Vieira Silva, Jeraldine Alicia del Cid Castro.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1565-1587, Novembro-Dezembro, 2020. 23 página(s).

Palavras-chave: atenção presidencial , política colombiana , políticas públicas , projeto de agendas comparativas , projeto de agendas políticas da Colômbia

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo tem dois objetivos inter-relacionados: apresentar o Projeto Agendas Políticas Colombianas (COL-PAP) e apresentar um exemplo exploratório das aplicações que podem ser feitas com suas bases de dados. Como um prelúdio, descrevemos algumas características do sistema político colombiano e dos presidentes analisados. Com relação ao COL-PAP relatamos seus objetivos, a construção do livro de códigos e as bases de dados construídas até o momento, com especial atenção aos de Projetos de Lei e CONPES. Em relação ao exemplo, estamos interessados em explorar a dinâmica da atenção presidencial no período 2002-2018, em particular sua distribuição entre questões de políticas públicas ao longo do tempo, e sua alocação entre instrumentos. Sustentamos que a atenção varia entre as questões, mas também que ela é alocada de forma diferente entre os instrumentos, de acordo com a estrutura de oportunidades que eles oferecem. Apresentamos os resultados com respeito a estes aspectos e terminamos deixando algumas linhas futuras de pesquisa para a Colômbia, América Latina e a PAC em geral, tanto da exploração apresentada como das bases de dados construídas até o momento para o COL-PAP

(A Falta de) Poder de Definição de Agenda do Parlamento sobre a Agenda de Decisões Executivas: Evidências da Bélgica, França e Portugal

ID: 60504

Autoria: Enrico Borghetto, Julie Sevenans, Emiliano Grossman.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1588-1612, Novembro-Dezembro, 2020. 25 página(s).

Palavras-chave: agendas políticas , executivo , mídia , parlamento , questões parlamentares

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Uma das funções das perguntas parlamentares nos espaços legislativos modernos é pressionar que os atores do executivo prestem atenção a questões específicas. Mas será que essas perguntas podem de fato influenciar as decisões do executivo? Por incrível que pareça, são poucas as pesquisas empíricas nessa área. Adotando uma perspectiva de agenda-setting, este artigo examina até que ponto a atenção dada às perguntas formuladas oralmente por parlamentares influencia os tópicos abordadas nas reuniões semanais do Conselho de Ministros em três países (Bélgica, França e Portugal). Nossas conclusões sugerem que, nos contextos analisados, o poder de definição de agenda dos parlamentos em relação ao executivo geralmente é fraco. Na Bélgica, no entanto, há evidências de que o poder executivo aborda as perguntas dos parlamentares, ressaltando-se, nesse caso, que a mídia desempenha um papel crucial ao influenciar que as questões levantadas no legislativo recebam essa atenção. Essas conclusões demonstram o domínio do poder executivo em muitas democracias ocidentais. Além disso, os resultados variados sugerem que os padrões de definição de agenda são mais complexos do que frequentemente se observa nos estudos que focam em somente um país, o que leva a crer que a pesquisa comparativa é o caminho a seguir.

Reinvenções Narrativas como Mecanismos Cognitivos para a Estabilidade de Políticas Públicas: O Caso da Política Antidrogas na Colômbia

ID: 60505

Autoria: Jairo Santander.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1613-1631, Novembro-Dezembro, 2020. 19 página(s).

Palavras-chave: definição de agenda , dinâmica de políticas , estabilidade de políticas , mecanismo cognitivo , política antidroga

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Frequentemente, as políticas públicas enfrentam desafios importantes para sua consolidação e estabilidade, e acabam exigindo esforços políticos significativos para manter-se à tona. Parte destes desafios ocorre ao ajustar a ideia de política para tentar diminuir possíveis impasses originados pelo confronto público. No caso da política de controle de drogas na Colômbia, apesar da pressão internacional, inicialmente não havia legitimidade suficiente para sua execução. Através da análise crítica do discurso, o presente estudo verifica como ocorreu a transformação discursiva desta política e quais foram os mecanismos cognitivos utilizados para que pudesse ser reinterpretada como uma questão de segurança nacional e não de corresponsabilidade internacional, o que permitiu a consolidação da estratégia proibicionista vigente. Os resultados do estudo revelam uma interpretação do problema do narcotráfico como uma ameaça à ordem institucional, o que levou a uma diminuição da capacidade de confrontar criticamente a política proposta.

Histórias na Agenda: Uma Aplicação do Narrative Policy Framework

ID: 60506

Autoria: Damasio Duval Rodrigues Neto, Márcio Barcelos.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1632-1653, Novembro-Dezembro, 2020. 22 página(s).

Palavras-chave: ações afirmativas , análise de políticas públicas , formação de agenda , narrative policy framework

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo aplica o “Narrative Policy Framework” (NPF) ao processo de produção das políticas de ações afirmativas da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e propõe especificação de intersecção teórica entre o NPF e a literatura sobre formação de agenda, visando responder questões sobre o papel das narrativas em processos de produção de políticas públicas. O NPF é uma abordagem de orientação empírica que propõe que as histórias que os atores do processo de produção de políticas públicas utilizam têm componentes generalizáveis e são criadas estrategicamente, de acordo com suas ideias e sistemas de crença. Essas histórias são chamadas “narrativas de política” e são consideradas parte central dos processos de políticas públicas. Ao analisar a formulação de políticas públicas e abordar o papel das ideias e das narrativas, o NPF dialoga diretamente com a abordagem da formação de agenda e provê meios para a pesquisa empírica de conceitos desenvolvidos nesta literatura. A metodologia para este estudo utiliza análise de documentos regulatórios oficiais e entrevistas semiestruturadas. Resultados indicam que narrativas de política foram utilizadas e influenciaram a regulamentação das políticas de ações afirmativas da UFPel.

A Entrada na Agenda Brasileira do Projeto Nacional de Saneamento Rural (1985)

ID: 60507

Autoria: Nathalia Roland, Léo Heller, Sonaly Rezende.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1654-1671, Novembro-Dezembro, 2020. 18 página(s).

Palavras-chave: formação da agenda , modelo de múltiplos fluxos , PNSR , política pública , saneamento rural

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente artigo busca compreender as circunstâncias que culminaram na formulação e implementação, na década de 1980, do Projeto Nacional de Saneamento Rural (PNSR), adotando como marco teórico o Modelo de Múltiplos Fluxos. Os resultados evidenciam que sua ascensão à agenda governamental é decorrente de uma conjuntura marcada por intensas transições, que contribuíram para a abertura de uma janela de oportunidades. A busca pela garantia de direitos sociais no processo de redemocratização brasileiro; a atuação de movimentos sociais, como o movimento sanitarista; o grande déficit sanitário e suas consequências na saúde pública; o envolvimento conjunto de instituições com expertise, como o Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA), a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a disponibilidade de recursos financeiros, provenientes de parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), proporcionaram um ambiente favorável para a elaboração do PNSR.

Aprendizado e Mudança em Políticas Públicas: Explorando Possibilidades no Modelo de Coalizões de Defesa

ID: 60508

Autoria: Janaina Ma, Diego Mota Vieira.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1672-1690, Novembro-Dezembro, 2020. 19 página(s).

Palavras-chave: aprendizado em políticas públicas , dinâmica institucional , mudança em políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo tem como objetivo avançar a discussão sobre a influência do conhecimento e do aprendizado na mudança das políticas públicas, tomando como referência o Modelo de Coalizões de Defesa. Para isso, propomos desvincular a compreensão do aprendizado por meio da mudança em duas perspectivas. Primeiro, propomos apreender a relação entre conhecimento e aprendizagem em políticas públicas, por meio do uso do conhecimento, assumindo que diferentes formas de aprendizagem são possíveis, dependendo do contexto de tomada de decisão. Em seguida, a partir das contribuições da teoria da mudança gradual, propomos usar a noção de dinâmica institucional, a fim de captar o poder explicativo do conhecimento e da aprendizagem tanto em situações de estase quanto de mudança. Esperamos contribuir para diminuir o ceticismo presente na literatura sobre a influência do conhecimento e da aprendizagem no processo de políticas públicas.

Mudança de Larga Escala na Política Ambiental: Análise da Realidade Brasileira

ID: 60509

Autoria: Mauro Guilherme Maidana Capelari, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Paulo Carlos Du Pin Calmon, Benilson Borinelli.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1691-1710, Novembro-Dezembro, 2020. 20 página(s).

Palavras-chave: advocacy coalition framework , mudança política , política ambiental , política brasileira

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

As eleições presidenciais brasileiras de 2018 trouxeram mudanças em larga escala no subsistema de política ambiental do país. O objetivo deste artigo é analisar essas mudanças através do Advocacy Coalition Framework – ACF. Para isso, introduzimos algumas das principais características do subsistema de política ambiental e, a seguir, apresentamos uma análise hemerográfica para descrever e analisar os efeitos de quatro choques recentes no subsistema em análise. Dois desses choques foram externos: (i) a ascensão ao poder de uma nova elite política que trouxe um discurso claro de negação da relevância da política ambiental e (ii) eventos ambientais calamitosos que ocorreram no Brasil em 2019. Dois outros choques foram internos: (i) a captura de posições e recursos importantes pelos membros da coalizão dominante e (ii) o surgimento de conflitos e polarizações entre as coalizões no subsistema. Os resultados mostraram: (i) a ascensão de um subsistema hiper-contraditório; (ii) o realinhamento entre coalizões não dominantes em direção à cooperação; (iii) a imposição de barreiras claras à negociação; e (iv) mudanças no uso da informação científica por discursos mais politizados com alto grau de viés. O artigo contribui para a compreensão dos processos de mudança institucional na política ambiental, especialmente em contextos de mudança em larga escala gerados pelo aumento da polarização eleitoral e intensas disputas políticas. Contribui também para a análise dos limites e possibilidades do ACF na agenda ambiental brasileira.

Formação de Coalizão de Defesa e Atores Chaves da Política

ID: 60510

Autoria: Diana Cruz Rodrigues, Mário Vasconcellos Sobrinho, Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1711-1728, Novembro-Dezembro, 2020. 18 página(s).

Palavras-chave: modelo de coalizão de defesa , política pública de ciência e tecnologia para inclusão social , processo de políticas públicas , tecnologia assistiva , tecnologia social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo discute a formação de coalizão de defesa e o papel de atores chaves em políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para inclusão social em um contexto subnacional. No âmbito do Modelo de Coalizão de Defesa (MCD), utilizou-se as categorias analíticas do subsistema da política e da coalizão de defesa como referência e buscou-se compreender as influências de atores chaves nestas, especificamente o policy broker (mediador) e o empreendedor de política. O subsistema de política foi delimitado pelo método de pesquisa baseada em caso e a análise de discurso foi mobilizada para compreender as crenças dos atores da política. A análise de dois casos do processo de política de CT&I para inclusão social (tecnologia social e tecnologia assistiva) realçou os papéis de atores chaves na emergência dos subsistemas de política, porém estes tiveram diferentes efeitos sobre a formação de coalizões de defesa. O empreendedor da política teve maior relação com a formação de coalizão de defesa ao estabelecer mecanismos regulares para compartilhamento de crenças e aprendizados orientados para a política, bem como ao tomar iniciativas de coordenação da ação coletiva na coalizão de defesa nascente. O policy broker não alcançou relação positiva substancial com a formação das coalizões de defesa analisadas, embora tenha sido relevante para o agenda-setting e a permanência da pauta de inclusão social no processo da política. O artigo corrobora com a possibilidade de incorporação do conceito de empreendedor de política em análises do MDC e aponta características deste ator chave iluminadas pelo modelo analítico.

Economizando mais de R$ 85 Bilhões ao Regime Geral de Previdência Social do Brasil: O Caso do PRBI

ID: 60511

Autoria: Vinícius Botelho, Raquel Maria Soares Freitas, Alberto Beltrame.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1729-1746, Novembro-Dezembro, 2020. 18 página(s).

Palavras-chave: auxílio-doença , benefícios por incapacidade , previdência social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O número de benefícios de auxílio-doença vem caindo drasticamente desde 2016. Este artigo mostra que o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) é fundamental para entender essa dinâmica, e estima que o Programa seja responsável por uma economia de mais de R$ 85 bilhões ao Regime Geral de Previdência Social.

Divergências Metodológicas dos Tribunais de Contas e seus Efeitos Sobre as Regras de Despesa com Pessoal

ID: 60512

Autoria: Marcelo de Sousa Teixeira.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1747-1759, Novembro-Dezembro, 2020. 13 página(s).

Palavras-chave: lei complementar nº 101/2000 , regras fiscais , tribunais de contas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente artigo expõe as divergências entre as metodologias adotadas pelos Tribunais de Contas e as apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o cálculo das despesas com pessoal, segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Avalia-se, portanto, como as divergências metodológicas influenciam no cumprimento dos limites das despesas com pessoal dos próprios Tribunais de Contas, a partir dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes aos terceiros quadrimestres dos anos de 2016 a 2018, comparando com o disposto no MDF e com as informações inseridas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Demonstrar-se-á que alguns Tribunais de Contas ultrapassariam os limites de despesa com pessoal se fosse adotada a metodologia do MDF, o que indica a necessidade de convergência de regras para evitar que a contabilidade criativa de alguns órgãos de controle externo contribua para o desequilíbrio fiscal do ente federativo.

Políticas, Crianças e Segurança no Trânsito: Contribuições da Abordagem WPR à Análise de Políticas

ID: 60513

Autoria: Adriana Tenório Cordeiro, Sérgio Carvalho Benício de Mello.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1760-1771, Novembro-Dezembro, 2020. 12 página(s).

Palavras-chave: análise de políticas , crianças , segurança no trânsito , WPR

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Consideramos a atenção pública voltada à segurança da criança no trânsito tendo por base a abordagem, de inspiração foucaultiana, What’s the Problem Represented to Be?, (WPR) de Carol Bacchi. A premissa, neste estudo, reside em utilizar textos de políticas e propostas de políticas visando acessar problematizações por meio das quais somos governados. Seu potencial é relevante para que repensemos ênfases convencionais na definição de agenda e em processos de elaboração de políticas. A WPR sugere que, na internalização do discurso da segurança da criança, o ‘problema’ do trânsito não é dado a priori, mas produzido também discursivamente no contexto das políticas e propostas de políticas, com efeitos práticos sobre o cotidiano de crianças em aglomerados urbanos.

Letalidade Policial e Criminalidade Violenta

ID: 60514

Autoria: Joana Monteiro, Eduardo Fagundes, Julia Guerra.

Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1772-1783, Novembro-Dezembro, 2020. 12 página(s).

Palavras-chave: homicídios dolosos , letalidade policial , produtividade policial , roubos , segurança pública

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Entre os operadores da Segurança Pública no Rio de Janeiro, há uma visão recorrente de que o padrão de patrulhamento baseado em incursões, frequentemente associado a episódios de letalidade policial, é necessário e efetivo para redução de crimes. Para investigar essa questão, este artigo apresenta exercícios econométricos que avaliam em que medida um maior número de mortes por intervenção de agentes do Estado está associado a variações subsequentes nos indicadores criminais. A análise cobre o período de 2003 a 2019 e indica que não há uma associação entre o aumento da letalidade policial e a redução dos índices de criminalidade no nível local. Ao contrário, em alguns casos, encontra-se uma correlação significativa e positiva, ou seja, mais mortes estão correlacionadas com maior atividade criminal, embora a magnitude dos efeitos seja bem reduzida. Observa-se, também, que mortes por intervenção de agentes do Estado estão associadas a maiores resultados operacionais, mensurados por apreensão de drogas e de armas. Os resultados são condizentes com um padrão de patrulhamento cuja prioridade é o combate ao varejo do tráfico de drogas.