ID: 44075
Autoria:
Ana Clara Borrego.
Fonte:
Revista de Gestão Social e Ambiental, v. 10, n. 3, p. 51-68, Setembro-Dezembro, 2016. 18 página(s).
Palavras-chave:
Fiscalidade ambiental , Fiscalidade verde , Green tax reform
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este trabalho pretende conhecer as alterações introduzidas na classificação da Green Tax Reform existente em Portugal, após a entrada em vigor, em 2015, de um novo diploma de fiscalidade ambiental. Verificou-se, pela análise à legislação, que, não obstante a aprovação daquele novo diploma, bem como das espectativas geradas em seu redor, Portugal continua longe de conseguir implementar uma reforma fiscal verde integrada, que aposte em força na fiscalidade ambiental, como alternativa aos impostos tradicionais, continuando a realizar meros aditamentos de normas ambientais nos códigos de impostos previamente existentes, situação que já ocorria antes de 2015. Acresce, pela necessidade de gerar receita adicional em prol da consolidação orçamental, bem como pelas próprias medidas que tem aprovado, que se consubstanciam mais em benefícios para os comportamentos menos poluidores, do que o contrário, o objetivo de diminuição das contribuições para a segurança social e tributação do IRS, usando as receitas ambientais, podem não ser alcançáveis.