ID: 67306
Autoria:
Carlos Henrique Rocha, Paulo Augusto P. de Britto, Simone Uderman.
Fonte:
Revista de Governança Corporativa, v. 3, n. 1, p. 1-23, Janeiro-Junho, 2016. 23 página(s).
Palavras-chave:
Abertura de capital , Financiamento das atividades portuárias , Governança corporativa , Portos marítimos brasileiros
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O modelo societário atual dos principais portos nacionais é o de sociedade por ações não negociadas, sendo o governo federal o único acionista. Pesquisa recente demonstrou que a venda de ações ao público é uma fonte de financiamento viável do ponto de vista dos portos brasileiros. Este artigo argumenta, sob uma perspectiva teórico-exploratória, que uma governança corporativa eficiente é condição para o sucesso de operações de abertura de capital dos portos brasileiros. Identificam-se assim, ao menos cinco fragilidades de governança nos portos brasileiros: (i) as receitas portuárias não são relacionadas aos custos portuários, incluindo investimentos, evidenciando ausência de preocupação da direção executiva dos portos com o resultado financeiro; (ii) a competência do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), órgão que desempenha funções típicas de conselhos de administração em empresas, não tem autoridade para decidir sobre as importantes questões do negócio; (iii) o CAP é desprovido de comitês de assessoramento, inclusive na matéria de auditoria; (iv) a composição do CAP impõe conflitos entre a autoridade portuária, trabalhadores portuários, usuários do porto e operadores portuários, induzindo o problema de agência; (v) a transparência de informações não é praticada de forma ampla e irrestrita pelos portos. Por fim, a artigo avança ao propor ações para o aprimoramento da governança dos portos brasileiros.
