Conflitos de agência, governança corporativa e o serviço público brasileiro: um ensaio teórico

ID: 67290

Autoria: Vinicius Abilio Martins, Jair Jeremias Junior, Luis Fernando Enciso.

Fonte: Revista de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, p. 1-30, Janeiro-Junho, 2018. 30 página(s).

Palavras-chave: Governança Corporativa , Serviço Público , Teoria da Agência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O serviço público brasileiro é fundamentado em leis e regras que tendem o serviço, em alguns casos, ser exercício de forma em que o interesse de quem o executa seja divergente de quem o contratou. A teoria da agência afirma que a possibilidade de se contratar e delegar poderes a administradores que não necessariamente possuam alguma participação no capital societário da empresa, acarreta um problema de partição entre propriedade e controle, em que os interesses do proprietário, no caso, chamado de principal, acabam não se tornando os mesmos dos gestores contratados, no caso, o agente. O papel da Governança Corporativa é acompanhar o relacionamento entre a administração (agentes) e os proprietários (principais) e reduzir as diferenças existentes entre eles, principalmente em relação a assimetria de informações. Este trabalho, através de um ensaio teórico, busca apresenta as relações existentes, fundamentada na literatura, a respeito da Teoria da Agência e da Governança Corporativa na aplicação no setor e serviços públicos. No contexto apresentado, uma boa estrutura de Governança torna-se recomendável para uma eficaz administração e gestão nos órgãos do setor público. Foi possível perceber que os princípios da Governança Corporativa, sendo Transparência (disclosure), Prestação de Contas (accountability) e Equidade (fairness) vão de encontro aos princípios da Administração Pública, principalmente relacionados a Publicidade e Moralidade.

Editorial v. 5, n. 1, 2018

ID: 67289

Autoria: Sérgio Nunes Muritiba.

Fonte: Revista de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, p. 1-2, Janeiro-Junho, 2018. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Influência da governança corporativa para o recebimento de subvenções e assistências governamentais em companhias abertas

ID: 67291

Autoria: Gilvane Scheren, Ariberto Dalchiavon, Geovanne Dias de Moura.

Fonte: Revista de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, p. 31-56, Janeiro-Junho, 2018. 26 página(s).

Palavras-chave: Companhias abertas , Governança corporativa , Subvenções e assistências governamentais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O estudo objetivou verificar a influência da governança corporativa para o recebimento de subvenções e assistências governamentais em companhias abertas listadas na B3 S.A. Para tal, realizou-se pesquisa descritiva, documental e quantitativa, com dados de 2010 a 2016. Para identificação das subvenções e assistências governamentais foram verificadas as contas de “Reserva de Incentivos Fiscais” do P.L. Como proxy para governança corporativa, utilizou-se o Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC). Os resultados demonstraram que os setores de utilidade pública, consumo cíclico e consumo não cíclico se destacaram positivamente, vez que estes setores possuíam o maior número de empresas que receberam algum tipo de subvenção e assistência governamental no período investigado. Os resultados revelaram também que a governança corporativa influencia para o recebimento de subvenções e assistências governamentais. Concluiu-se que no Brasil, país que possui um ambiente institucional frágil, caracterizado por um mercado acionário menos ativo e com proteção legal aos direitos de propriedade significativamente inferiores ao de países como Estados Unidos, por exemplo, as práticas de governança corporativa são vistas como mecanismos que contribuem para o cumprimento das obrigações relacionadas às subvenções e que auxiliam para um melhor uso dos benefícios recebidos. Por isso, influenciam positivamente para o recebimento de subvenções e assistências governamentais.

Será que a grama do vizinho é sempre mais verde? Uma análise do disclosure do IAS 41 no setor de alimentos do Brasil, da Inglaterra e da Austrália

ID: 67292

Autoria: Camilla Amanda Palhão Azevedo Silva, Claudia Ayumi Nakaza, Cristiane Saikawa Nishiyama, Daniel Ramos Nogueira.

Fonte: Revista de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, p. 57-81, Janeiro-Junho, 2018. 25 página(s).

Palavras-chave: Agriculture , Ativos Biológicos , CPC 29 , Disclosure , IAS 41

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O IAS 41 - Agriculture foi editado pela primeira vez em 2003, pelo IASB, para estabelecer o tratamento contábil e as divulgações relacionadas à agricultura. Brasil, Inglaterra e Austrália passaram a adotar o IAS 41 em virtude da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade. Tendo em vista a grande importância do agronegócio mundial e os desafios da implantação de uma norma específica aos Ativos Biológicos, devido às suas características peculiares, o objetivo deste estudo foi verificar o nível de disclosure do IAS 41 das empresas do setor de alimentos do Brasil, da Inglaterra e da Austrália. Com este intuito, foi realizada uma pesquisa descritiva e documental com abordagem quantitativa. Foram coletadas e analisadas as demonstrações das empresas do setor de alimentos listadas na BM&FBOVESPA, na Australian Stock Exchange (ASX) e na London Stock Exchange. Os resultados permitem observar que, nas empresas australianas ocorreu o maior grau de conformidade, 81%. As inglesas, em média, divulgaram 80% dos itens requeridos, enquanto nas brasileiras, observou-se o menor grau de aderência, 77%. A partir do resultado do teste de Kruskal-Wallis não se pode afirmar que exista uma diferença de média estatisticamente significativa entre os países pesquisados. Considerando as particularidades dos Ativos Biológicos, o detalhamento de suas características e critérios de mensuração torna as divulgações mais compreensíveis, aprimora a qualidade das informações e contribui para o grande propósito da adoção de uma norma internacional, estabelecer um padrão de comparabilidade e fornecer informações úteis para a tomada de decisão.

Governança no setor público: avaliação do nível de aderência de uma instituição de ensino superior ao modelo de governança pública da IFAC

ID: 67293

Autoria: Karoline Rodrigues Sobreira, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior.

Fonte: Revista de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, p. 82-110, Janeiro-Junho, 2018. 29 página(s).

Palavras-chave: Governança no Setor Público , IFAC , Instituição de Ensino Superior

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Diversos países estão no caminho para uma mudança das características do setor público, através de uma remodelação político-administrativa que seja projetada para assegurar maior responsabilidade e melhor prestação de serviços. As Instituições de Ensino Superior (IES) públicas também estão inseridas nesse contexto, sendo sua demanda constante e o volume de recursos disponível cada vez mais restrito, acarretando a necessidade do aperfeiçoamento contínuo do seu modelo de gestão (Sales et al, 2015). O presente estudo tem o objetivo de fazer uma avaliação na gestão de uma Universidade Pública do Ceará, com base no referencial teórico "International Framework: Good Governance in the Public Sector" produzido pela International Federation of Accountants (IFAC) e Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA), verificando a aderência da gestão quanto a esse modelo internacional. Trata-se de um estudo de caso, realizado através de um questionário para pessoas do corpo de governo da IES, com base no citado Framework do IFAC adaptado para a escala Likert. Os resultados revelam que existe a percepção de um nível Alto de adesão aos princípios de boa governança elencados pelo IFAC/CIPFA, com um percentual de 80,34%. Os princípios de “integridade, ética e compliance” e “acessibilidade e envolvimento dos stakeholders” foram destaques positivos, pois obtiveram os melhores níveis, com 92,38% e 87,62%, respectivamente. No entanto, mesmo com os resultados elevados, existem princípios passíveis de melhoria. Destaca-se a “Gestão de Riscos e Desempenho” e “Desenvolvimento Sustentável”, que obtiveram os menores percentuais (71,43% e 72,86%, respectivamente).

O nível de caixa e a proteção aos acionistas minoritários podem afetar a deslistagem de empresas no Brasil?

ID: 67321

Autoria: Juliana Rodrigues Oliveira, Fernanda Maciel Peixoto, Cláudia Olímpia Neves Mamede Maestri.

Fonte: Revista de Governança Corporativa, v. 5, n. 1, p. 111-137, Janeiro-Junho, 2018. 27 página(s).

Palavras-chave: Deslistagem Voluntária , Disponibilidade de Caixa , Governança Corporativa , Proteção aos Acionistas Minoritários

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente estudo teve por objetivo analisar os aspectos intrínsecos da deslistagem no Brasil, de forma a compreender os determinantes desse processo em momentos de crise e de estabilidade econômica. A amostra compreendeu todas as empresas listadas (com exceção das firmas pertencentes ao setor financeiro e de fundos) na BM&FBOVESPA no período de 2004 a 2015, o que representou 576 empresas, das quais 243 se deslistaram e destas, 112 foram voluntariamente. O modelo de regressão adotado foi o logit com dados em painel. A fundamentação teórica se baseou principalmente nos estudos de Pour e Lasfer (2013), Bortolon e Silva Júnior (2015), Saito e Padilha (2015) e Santos (2016). Os resultados evidenciaram relação positiva com a deslistagem voluntária para as variáveis caixa em momentos de crise, tamanho da empresa e oportunidades de crescimento, e, relação negativa com a deslistagem voluntária para as variáveis distribuição de dividendos em momentos de crise, emissão de ADR’s, nível de Governança Corporativa e alavancagem. A principal contribuição desta pesquisa foi evidenciar que em momentos de crise: uma maior disponibilidade de caixa aumenta a probabilidade de a empresa se deslistar da bolsa de valores e, uma maior proteção aos acionistas minoritários atenua a probabilidade de deslistagem das empresas.