Editorial

ID: 41827

Autoria: Gleisson Cardoso Rubin.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. 1, p. 1-2, Janeiro-Junho, 2016. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Estratégia e gestão do Poder Judiciário: uma proposta de estudo das práticas sociais relacionadas ao BSC

ID: 41828

Autoria: Fernanda Filgueiras Sauerbronn, João Felipe Rammelt Sauerbronn, Pedro Paulo de Toledo Gangemi, Janaina de Mendonça Fernandes.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. 1, p. 7-30, Janeiro-Junho, 2016. 24 página(s).

Palavras-chave: administração estratégica , administração pública , indicador balanceado de desempenho , poder judiciário , reforma judiciária

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente ensaio teórico apresenta uma argumentação favorável ao desenvolvimento de estudos que procurem compreender a prática social da estratégia (seus processos e reflexos) na administração pública brasileira, quando formulada a partir de modelos oriundos da iniciativa privada. A proposta é construída a partir de uma revisão do contexto de implantação do Balanced Scorecard (BSC) no Poder Judiciário brasileiro. O quadro de análise proposto incorpora contribuições da Teoria da Estruturação para o reconhecimento da inter-relação entre práticas sociais, praticantes e episódios de práxis. Por fim, os autores traçam considerações finais que ressaltam o potencial da perspectiva da prática social para se alcançar uma compreensão mais adequada do fazer estratégia nas diversas instâncias no Poder Judiciário brasileiro.

Estado, trabalho e seguridade social no Brasil: legados, transformações e desafios

ID: 41829

Autoria: Arnaldo Provasi Lanzara.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. 1, p. 31-54, Janeiro-Junho, 2016. 24 página(s).

Palavras-chave: direito do trabalho , mercado de trabalho , previdência social , regulação , seguridade social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo analisa as diferentes conjunturas políticas e econômicas que presidiram a regulação pública do trabalho no Brasil e seus impactos na estruturação do mercado de trabalho. Para tanto, debruça-se sobre a importância dos legados da legislação social, e dos momentos de crise e contestação dessa mesma legislação, que constituíram a conturbada trajetória das relações de trabalho no contexto brasileiro. O legado da regulação do trabalho e da seguridade social no Brasil remonta às tentativas do Governo Vargas de estabelecer as bases do processo de sindicalização e de assalariamento formal. Após sucessivas crises que repercutiram desfavoravelmente no mercado de trabalho, a mobilização mais recente desse legado, em ambiente democrático, vem produzindo um novo movimento de formalização do trabalho. No entanto, a consolidação desse movimento enfrenta algumas dificuldades, persistindo consideráveis desafios relacionados à proteção dos trabalhadores.

O RDC como nova aposta da administração pública gerencial em licitações: o caso da Universidade Federal de Santa Catarina

ID: 41830

Autoria: Erik Persson, Ricardo da Silveira Porto, Alfredo Kleper Chaves Lavor.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. 1, p. 55-84, Janeiro-Junho, 2016. 30 página(s).

Palavras-chave: burocracia , contrato público , estudo de caso , licitação , modernização administrativa , reforma administrativa

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo do artigo é identificar uma correlação teórico-conceitual e empírica da Lei nº 8.666/93 para com o modelo burocrático tradicionalista de gestão pública, assim como uma correspondência do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para com os pressupostos da administração pública gerencial. Para tanto, optou-se pela concepção de pesquisa descritiva, aplicada e qualitativa. A estratégia de pesquisa utilizada foi o estudo de caso, mediante pesquisa-ação no setor de licitações de uma universidade federal. Os resultados sugerem que as prerrogativas da Lei nº 8.666/93 convergem para os pressupostos do modelo burocrático tradicional, enquanto o RDC aproxima-se da noção da chamada burocracia flexível, no âmbito da nova gestão pública.

Política de assistência social e coordenação federativa no Brasil

ID: 41831

Autoria: Márcia Miranda Soares, Edite da Penha Cunha.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. 1, p. 85-108, Janeiro-Junho, 2016. 24 página(s).

Palavras-chave: assistência social , bem estar social , desigualdade social , políticas sociais , relações intergovernamentais , seguridade social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo analisa a política de assistência social no âmbito da organização federativa do Estado brasileiro. Para isso, apresenta e discute as transformações ocorridas na assistência social em sua configuração atual, da Constituição de 1988 até o período atual. A política de assistência social se assenta na afirmação de direito universal a ser efetivado pelo Estado, de forma integrada com outras políticas sociais e coordenada entre os entes governamentais, devendo contar com a participação da sociedade. O foco do trabalho para entender as mudanças e perspectivas atuais para a assistência social é o Estado federal, configurado por relações intergovernamentais mediadas por escassos recursos de interlocução e articulação federativa e pelo amplo papel indutor da União. É nesse contexto que se apresentam alguns desafios para o avanço da política: financiamento governamental; maior envolvimento dos estados; baixa capacidade gerencial dos municípios e o aumento da participação social.

Implantação da segurança na gestão da informação na administração pública: um estudo de caso no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

ID: 41832

Autoria: Angelo Eduardo Nunan, Mário José de Moraes Costa Filho, Adriana Almeida Lima.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. 1, p. 109-130, Janeiro-Junho, 2016. 22 página(s).

Palavras-chave: gestão estratégica , gestão pública , segurança da informação

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A partir de uma visão moderna da gestão contemporânea, os órgãos da administração pública têm assumido uma nova postura na busca pela prestação de serviços de excelência à sociedade. Nesse contexto, a informação passou a exercer um papel preponderante e estratégico na tomada de decisões. Isso promoveu a necessidade de protegê-la de forma estruturada e adequada. Considerando a aplicação prática da pesquisa científica, este trabalho tem por objetivo analisar a implantação da segurança na gestão da informação no âmbito da administração pública e divulgar como o conhecimento pode ser aplicado em benefício do setor. A pesquisa apresenta um estudo de caso sobre a implantação da segurança da informação no âmbito do TCE-AM. Dentre os resultados alcançados, destaca-se a elevação do nível de proteção dos ativos, aumento da resiliência dos serviços e processos de trabalho e o fortalecimento dos controles internos e da imagem organizacional.

RSP Revisitada: - A estatística e a administração: notas de aula do Curso de Organização do Trabalho

ID: 41833

Autoria: Nelson Spinola Teixeira.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. 1, p. 131-136, Janeiro-Junho, 2016. 6 página(s).

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Escrito em 1940, período em que a Revista do Serviço Público tinha a maior parte de seu conteúdo dedicado a comunicações internas – em uma seção denominada vida administrativa –, ao direito administrativo, o artigo de Nelson Spinola Teixeira trata do uso da estatística no estudo científico de maneira geral e sua aplicação na administração. O autor busca estabelecer uma distinção entre o que ele chama de técnica do método experimental e a técnica do método estatístico. Em seguida, o texto busca diferenciar o que são fenômenos individuais, coletivos e de multidão. Após tecer diversas considerações de caráter epistemológico, o autor finaliza indicando que aplicação esses conceitos científicos podem ter para a administração. Ao final do texto, ao criticar a ideia de que um “fato global, o fato total, fato geral seja apenas uma soma dos fatos individuais” e afirmar que “ambos, entretanto, têm natureza diversa”, o autor enuncia um dos argumentos evocados atualmente em discussões sobre o uso da perspectiva multinível em estudos organizacionais. A estatística constitue um método de estudo que, dia a dia, aumenta seu campo de aplicação.