Editorial V. 68, N. 1, 2017

ID: 44996

Autoria: Fernando Filgueiras.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p. 5-7, Janeiro-Março, 2017. 3 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Políticas Públicas em Perspectiva Comparada: Proposta de um Framework para a Análise de Experiências Locais

ID: 44997

Autoria: Klaus Frey, Vanessa Elias de Oliveira, Salomão Barros Ximenes, Lúcio Nagib Bittencourt, Gabriela Spanghero Lotta.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p. 9-36, Janeiro-Março, 2017. 28 página(s).

Palavras-chave: administração municipal , análise comparativa , política setorial , políticas públicas , tomada de decisão

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Neste trabalho propomos um arcabouço teórico-conceitual como base para a análise de diferentes políticas públicas em perspectiva comparada, com vistas à sua aplicação para experiências no contexto local. A partir da identificação das características de cada uma das cinco políticas escolhidas para pesquisa – educação, saúde, assistência social, cultura e meio ambiente – e das particularidades dos efeitos provocados por cada política, caracterizamos as policy arenas específicas, dando ênfase nas estruturas de regulação (polity) e nos processos decisórios por essas condicionados (politics). Na base de oito diferentes fatores/ dimensões analíticos, as particularidades materiais e processuais das diferentes políticas foram levantadas e avaliadas, a partir da literatura secundária disponível sobre cada uma das políticas. Essa análise serve como base para futuro estudo e identificação de padrões institucionais e processuais nas diferentes políticas e subpolíticas em nível municipal.

Descentralização e Igualdade no Acesso aos Serviços de Saúde: O Caso do Brasil

ID: 44998

Autoria: José Angelo Machado, Ana Luíza dos Santos Guim.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p. 37-64, Janeiro-Março, 2017. 28 página(s).

Palavras-chave: administração municipal , descentralização administrativa , desigualdade regional , gestão de políticas públicas , gestão orçamentária , política de saúde

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.

Democracia e Economia: Determinantes Políticos do Desempenho Econômico na América Latina

ID: 44999

Autoria: Soraia Marcelino Vieira, Pedro Cavalcante, Augusto Neftali Corte de Oliveira.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p. 65-84, Janeiro-Março, 2017. 20 página(s).

Palavras-chave: democracia , desenvolvimento econômico , poder político , política econômica

Tipo de documento: Artigo (Espanhol) Ver Resumo

Nas últimas décadas, América Latina vem atravessando profundas transformações políticas e econômicas. Apesar das análises restritas à influencia de períodos eleitorais, prevalece um vazio acerca do impacto da dinâmica política democrática sobre o desempenho das nações, fundamentalmente sobre os efeitos da ideologia partidária e da competição política. Com base em dados de 18 países latino-americanos entre 1990 e 2010, os modelos estatísticos reforçam a importância da política para a explicação dos resultados econômicos, caracterizados pelas taxas de crescimento do PIB, inflação e desemprego, ainda que em menor medida do que preconiza a teoria.

A Gestão por Resultados na Educação em Quatro Estados Brasileiros

ID: 45000

Autoria: Catarina Ianni Segatto, Fernando Luiz Abrucio.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p. 85-106, Janeiro-Março, 2017. 22 página(s).

Palavras-chave: educação , gestão por resultados , política educacional , reforma administrativa

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo discute as reformas recentes na política de educação em quatro estados brasileiros. A adoção das reformas resultou do baixo desempenho dos alunos nas avaliações, e sua disseminação foi influenciada por diversos atores e instituições, governamentais e não governamentais. Dessa forma, seus desenhos e processos de implementação foram diversos. O objetivo, portanto, deste artigo é compreender quais fatores influenciaram essas diferenças. Para isso, foi realizada uma análise comparada de quatro casos – Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo – a partir de análise documental e de entrevistas. Verificou-se que alguns fatores foram responsáveis por essas diferenças, principalmente a trajetória das políticas educacionais, a realização de reformas anteriores e o modo como as reformas foram implementadas e negociadas com os atores envolvidos.

Segurança Cibernética: Política Brasileira e a Experiência Internacional

ID: 45001

Autoria: Alcyon Ferreira de Souza Junior, Rosalvo Ermes Streit.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p. 107-130, Janeiro-Março, 2017. 24 página(s).

Palavras-chave: administração federal , internet , segurança da informação , tecnologia da informação

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O ciberespaço comporta diferentes serviços baseados em infraestruturas críticas que necessitam de proteção contra os crimes cibernéticos, como as tentativas de acesso a ativos de informação das organizações públicas e privadas. Nesse contexto, as políticas de segurança cibernética são fundamentais, pois definem o marco regulamentar a partir do qual as ações de segurança cibernética são estabelecidas e monitoradas, e os papeis e as responsabilidades são designados. Este artigo aborda o tema da segurança cibernética e a sua importância em nível mundial. Para isso, realiza-se pesquisa documental com o uso da técnica de análise de conteúdo para comparar as diretrizes da Política Cibernética de Defesa do Brasil (PCD) com as diretrizes das políticas de outros países (EUA, Índia, África do Sul e Reino Unido). O objetivo é enriquecer a discussão de ações nessa área.

O Papel dos Agentes de Recursos Humanos na Implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS)

ID: 45002

Autoria: José Marçal Jackson Filho, Tarsila Baptista Ponce.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p. 131-156, Janeiro-Março, 2017. 26 página(s).

Palavras-chave: agente público , gestão de pessoas , política de saúde , seguridade social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Os agentes de recursos humanos (RH) das instituições públicas federais têm a responsabilidade de intermediar os afastamentos por problemas de saúde dos servidores junto ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde dos Servidores (SIASS), instituído pela PASS desde 2009. O objetivo deste estudo é analisar o trabalho desses agentes e sua margem de ação diante das prescrições da PASS e dos meios oferecidos pelo SIASS. Para tanto, foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas com dez agentes de RH de sete instituições da cidade de São Paulo, utilizando-se análise de conteúdo do tipo temática para tratamento do material. Os resultados mostram que o trabalho dos agentes está voltado, sobretudo, às práticas de controle dos afastamentos dos servidores ao trabalho, ocorrendo em serviços que não dispõem de recursos e estrutura suficiente. Desse modo, a PASS tem sido pouco efetiva para enfrentar os problemas de saúde dos servidores.

Impactos do Parlamento Jovem Brasileiro na Imagem Pública do Poder Legislativo na Visão dos Egressos

ID: 45003

Autoria: Antonio Teixeira de Barros, Lúcio Meireles Martins.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p. 157-190, Janeiro-Março, 2017. 34 página(s).

Palavras-chave: comportamento humano , educação política , imagem pública , poder legislativo

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Avaliam-se os impactos do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) nas percepções políticas dos egressos, quanto à imagem pública do Poder Legislativo. A imagem pública está diretamente relacionada com a confiança institucional. Dessa forma, avalia-se a correlação desses dois aspectos. A análise é guiada pela seguinte indagação: eventuais impactos positivos de um projeto institucional de simulação parlamentar para jovens podem interferir na visão dos egressos sobre a imagem institucional e a confiança política? A análise baseiase em levantamento do tipo survey, com questionário aplicado on-line, em 2014, com 27,93% do universo estudado. A principal conclusão é que o PJB exerceu efeitos duradouros nos egressos, tanto em relação à melhoria da imagem do Poder Legislativo quanto ao fortalecimento da confiança política.

O Orçamento-Programa e a Execução das Políticas Públicas

ID: 45004

Autoria: Flavio Rosendo dos Santos, Andréa Roseli Moreira Cruz Jankoski, Antonio Gonçalves de Oliveira, Vanessa Ishikawa Rasoto.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p. 191-212, Janeiro-Março, 2017. 22 página(s).

Palavras-chave: controle social , gestão de políticas públicas , gestão orçamentária , orçamento público

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o papel da técnica orçamento-programa na execução de políticas públicas no Estado brasileiro. Verificou-se que o orçamento público baseado em programas é um importante instrumento multidimensional de gestão, político e jurídico e de implementação de políticas públicas, expressando o planejamento dessas políticas que serão executadas pela administração pública. A metodologia utilizada foi pesquisa descritiva de cunho bibliográfico. Também é considerada quantitativa e qualitativa ex-post-facto, pois foram tratados dados orçamentário-financeiros no período de 2008 a 2013. Constatou-se que os recursos autorizados não foram executados integralmente, comparando-os com os recursos pagos. Conclui-se que as organizações da sociedade civil, os atores sociais e os grupos de interesse têm no orçamento-programa um importante instrumento de controle para cobrar da administração pública uma maior eficiência e efetividade nos gastos destinados aos programas de políticas públicas.

Custos Invisíveis - Conflitos de Interesses e o não Registro de Juros, Multas e Atualizações Monetárias: O Caso da Universidade de Brasília

ID: 45005

Autoria: Andrea Felippe Cabello, Joelder Alves da Silva.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p. 213-246, Janeiro-Março, 2017. 34 página(s).

Palavras-chave: despesa pública , estudo de caso , gestão orçamentária

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O estudo analisa a não contabilização de juros, multas e atualizações monetárias advindos do atraso nos pagamentos das faturas de energia elétrica e telefonia fixa nas despesas orçamentárias da Universidade de Brasília (UnB), como possíveis custos invisíveis. Apresenta-se uma análise sobre a representatividade financeira desses custos perante os recursos destinados para custeio das atividades institucionais. Relaciona-se essa situação com a ineficiência de processos na organização e com a falta de incentivos de agentes para reportar problemas, utilizando-se a teoria da agência para justificar conclusões. Também por meio dessa teoria se apresentam as políticas de incentivo e controle, que não devem ser descartadas dentro de um processo resolutivo.