Editorial V. 67, N. Ed. Especial, 2016

ID: 45733

Autoria: Fernando Filgueiras.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. Ed. Especial, p. 3-4, Dezembro, 2016. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Administração Pública Brasileira no Século 21: Seis Grandes Desafios

ID: 45734

Autoria: Ricardo Luiz Pereira Bueno, Gabriela de Brelàz, Natasha Schmitt Caccia Salinas.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. Ed. Especial, p. 7-28, Dezembro, 2016. 22 página(s).

Palavras-chave: administração pública , corrupção , governo eletrônico , parceria institucional , participação social , prestação de serviços , tomada de decisão , transparência governamental

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Elencar os principais desafios enfrentados pela administração pública brasileira no século 21 é, por si só, uma tarefa complexa. Neste artigo, escolhemos seis desafios que julgamos centrais para o Estado brasileiro, suas limitações e também suas potencialidades. Observam-se diversas iniciativas e redes de pesquisa transnacionais atuando nos temas aqui discutidos. Este artigo discute a importância do governo aberto, do combate à corrupção e da corrupção institucional, do desenho institucional da parceria entre Estado e organizações privadas, do uso da big data como espaço para co-produção de serviços públicos baseados em conhecimento, da proposta de compartilhamento de serviços administrativos e de apoio como meio para redução de custos e do processo decisório no contexto das organizações públicas. A intenção deste artigo é colaborar com essas ideias para fomentar futuras discussões no campo, contribuindo assim para seu aprofundamento e desenvolvimento em várias direções.

É Possível uma Gestão Pública de Governança Transnacional no Século 21?

ID: 45737

Autoria: Maria Alice Nunes Costa, Wagner dos Santos Ramos, José Eduardo Pereira Filho, Daniela Juliano Silva, Mariana Devezas R. M. de Menezes.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. Ed. Especial, p. 29-58, Dezembro, 2016. 30 página(s).

Palavras-chave: administração pública , direito internacional público , gestão de políticas públicas , governança , poder , relações internacionais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo tem por objetivo central analisar acerca do dilema da implantação e do desenvolvimento de uma gestão pública de governança transnacional para o século 21, tendo como base uma pesquisa documental e bibliográfica. Esse dilema se refere às futuras escolhas econômicas e políticas sustentáveis ao bem-estar do planeta, da coletividade, dos seres urbanos e dos indivíduos. Existem inúmeras dificuldades práticas de se instituir uma governança em nível transnacional. Contudo, somente uma discussão nessa escala poderá superar as limitações que invocam a noção de soberania nacional como instância monística, na resolução dos problemas sociais que são de amplitude e similaridade global. Este artigo apresenta uma breve trajetória histórica do papel do Estado na modernidade ocidental e alguns desafios para o atual cenário da gestão pública no futuro vindouro. A ideia é propor a superação da polarização entre responsabilidade individual e a responsabilidade coletiva capturada pelo Estado, típica do pensamento moderno. Por meio da imaginação epistemológica, propomos a desconstrução das antigas concepções de nação e de soberania, para alcançarmos uma proposta exequível de gestão pública direcionada a ações coletivas de governança transnacional, próprias para o século 21, tendo também como suporte analítico categorias como redes sociais e desenvolvimento territorial.

Uma Proposta de Modelo Analítico para a Inovação na Gestão Pública

ID: 45738

Autoria: Dany Flávio Tonelli, Samantha Thais Baião Moreira, Iasmim Mesquita, Stephania Rezende Silva, Maria Olívia Silva e Vasques.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. Ed. Especial, p. 59-84, Dezembro, 2016. 26 página(s).

Palavras-chave: administração pública , desenvolvimento organizacional , inovação , prestação de serviços

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

É crescente a necessidade de adoção de práticas inovadoras na administração pública. A partir disso, objetivou-se realizar um estudo exploratório acerca da inovação no setor público, iniciando a construção de arcabouço teórico que culmine na criação de categorias condizentes às especificidades do setor público. Elucidadas as tipologias gerais encontradas, propõe-se um diagrama analítico de cruzamento entre as Gerações de Inovação (Coelho, 2012) e os tipos de inovações resultantes de adaptação orgânica (serviço, arranjos organizacionais e arranjos institucionais). Como implicação possível, menciona-se a abertura de possibilidades para compreensão das diferentes ações inovativas relacionadas ao setor público, como proposto em análise das iniciativas do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal da Enap.

Responsividade Democrática na Democracia Brasileira

ID: 45735

Autoria: João Henrique Pederiva, Patrícia Lima Martins Pederiva.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. Ed. Especial, p. 85-110, Dezembro, 2016. 26 página(s).

Palavras-chave: accountability , acesso à informação , controle social , democracia , transparência governamental

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A mensuração de quanto é necessário para alterar a realidade social – conexão orçamentária – e a avaliação das correspondências entre agendas de escolhas efetuadas pelos agentes públicos e agendas de preferências populares – responsividade democrática – permitem inferências sobre a qualidade dos sistemas políticos democráticos e a incidência de riscos regulatórios. O teste empírico desse modelo analítico utiliza dados de gastos federais brasileiros, registros de atividades no Plenário do Senado Federal e indicações do principal problema nacional em pesquisas de opinião pública efetuadas pelo Latinobarômetro. Os resultados confirmam o maior risco regulatório associado à dívida pública e previdência social, além do descompasso entre as agendas da população e dos agentes públicos legislativos e executivos. Tal descompasso indica a necessidade de incentivar, mediante a regulação das prestações de contas governamentais, o maior alinhamento das expectativas reveladas pelas agendas de preferências dos diversos integrantes do sistema político brasileiro.

Perspectivas Teóricas da Corrupção no Campo da Administração Pública Brasileira: Características, Limites e Alternativas

ID: 45736

Autoria: Temístocles Murilo Oliveira Júnior, Frederico José Lustosa da Costa, Arnaldo Paulo Mendes.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 67, n. Ed. Especial, p. 111-137, Dezembro, 2016. 27 página(s).

Palavras-chave: administração pública , corrupção , modernização administrativa , patrimonialismo

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho traça um panorama das principais perspectivas teóricas que orientam a análise da corrupção no campo da administração pública brasileira, investiga seus limites e busca alternativas que os transponham. Tais perspectivas relacionam-se às vertentes das teorias de modernização e da nova economia institucional, que se centram, respectivamente, nos conceitos de patrimonialismo e de rent-seeking para análise da corrupção. A literatura crítica indica que essas vertentes apresentam limites por desconsiderarem fatores políticos, econômicos e culturais que seriam fundamentais para a compreensão de tal fenômeno em diferentes sociedades ou mesmo organizações. Como resultado, seus modelos de análise não articulariam todas as variáveis de nível macro, meso e micro relacionadas ao conjunto de causas relevantes da corrupção. Buscando-se alternativas, analisou-se a teoria da ação social de Bourdieu, centrada no conceito de habitus. Apesar de se ter verificado que tal teoria poderia transpor os limites indicados, não foram encontradas experiências de sua aplicação na análise de casos concretos.