Editorial V. 69, N. 2, 2018

ID: 50749

Autoria: Fernando Filgueiras.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 69, n. 2, p. 5-6, Abril-Junho, 2018. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Ação Afirmativa para Ingresso de Negros no Ensino Superior: Formação Multinível da Agenda Governamental

ID: 50750

Autoria: Tatiana Dias Silva.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 69, n. 2, p. 7-34, Abril-Junho, 2018. 28 página(s).

Palavras-chave: ação afirmativa – raça , acesso à educação - ensino superior , agenda pública – Brasil , inclusão social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este texto analisa o processo de formação da agenda governamental que passou a considerar o problema da desigualdade racial no ensino superior. Procura-se identificar os elementos que permitiram que uma situação conhecida há tanto tempo passasse a receber atenção da sociedade e do governo. Para tanto, recorreu-se aos modelos de Múltiplos Fluxos e do Equilíbrio Pontuado. Além de pesquisa documental, procurou-se incorporar a perspectiva dos atores por meio de análise de audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo tema era a política de cotas para estudantes negros na Universidade de Brasília (UnB). Como resultado, verificou-se que os fluxos dos problemas, alternativas e da política criaram janela de oportunidade para o tema, tanto no nível das instituições de ensino superior (IES) como na política nacional. Processos de mudança multinível se mostraram cruciais para abrir espaço na agenda governamental para essa “nova” temática.

Transversalidade de Gênero: Uma Análise sobre os Significados Mobilizados na Estruturação da Política para Mulheres no Brasil

ID: 50751

Autoria: Mariana Mazzini Marcondes, Ana Paula Rodrigues Diniz, Marta Ferreira Santos Farah.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 69, n. 2, p. 35-61, Abril-Junho, 2018. 27 página(s).

Palavras-chave: gênero – mulher , institucionalização , políticas públicas – Brasil

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres representou um marco na estruturação da política para mulheres e igualdade de gênero no Brasil. A transversalidade de gênero foi adotada como estratégia de atuação nesse processo, envolvendo um conjunto de instrumentos, organismos, instâncias e mecanismos de gestão e participação social. Neste artigo, investigamos os significados atribuídos à transversalidade, focalizando a estruturação da política para mulheres e igualdade de gênero no Executivo Federal. A partir da análise de documentos, fundamentada no arcabouço teórico proposto por Walby (2005), concluímos que esses significados são indissociáveis das principais questões do feminismo, transbordando a dimensão da gestão governamental. Nesse contexto, os contornos da transversalidade são redefinidos, tanto diante dos desafios de institucionalização da política, quanto pelas disputas e negociações travadas no campo feminista.

'Mobile Government': Uma Análise dos Aplicativos Estaduais como Mediadores do Relacionamento entre os Cidadãos e os Governos Estaduais

ID: 50752

Autoria: Rodrigo Diniz Lara, Marlusa Gosling, Izabela França Rodrigues.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 69, n. 2, p. 62-88, Abril-Junho, 2018. 27 página(s).

Palavras-chave: administração estadual - Brasil , Estado e sociedade , governo eletrônico , prestação de serviços

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, 92,1% dos domicílios brasileiros acessaram a internet por meio do telefone celular. Esses dados trouxeram oportunidades e desafios para a administração pública no sentido de utilizar a potencialidade do mobile government (m-gov) para a prestação de serviços. O objetivo geral é avaliar os aplicativos móveis dos governos estaduais e do Distrito Federal que centralizam a prestação de serviços, para verificar a aderência às melhores práticas de acordo com a literatura nacional e internacional para aprimorar o relacionamento com o cidadão. Apenas 10 unidades federativas do escopo pesquisado possuem um aplicativo que centraliza os serviços dos governos. O número de downloads também representa uma pequena parcela da população. Poucos aplicativos utilizam-se dos recursos tecnológicos típicos dos dispositivos móveis como GPS, câmera e avisos por push para aprimorar o relacionamento com o cidadão.

Gerenciamento de Crises no Setor Público e suas Influências sobre a Administração: O Caso da Operação Voucher no Ministério do Turismo

ID: 50753

Autoria: Bruna Ribeiro da Silva, Helena Araújo Costa.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 69, n. 2, p. 89-115, Abril-Junho, 2018. 27 página(s).

Palavras-chave: estudo de caso - Ministério do Turismo , gestão de crise , setor público – Brasil

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O estudo teve como objetivo analisar a crise ocorrida em 2011, em decorrência da Operação Voucher, no Ministério do Turismo (MTur) e seu gerenciamento, bem como os impactos positivos e negativos decorrentes sobre a gestão do órgão. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no MTur em que se procurou relatar os antecedentes e as fases da crise em estudo, descrever a forma como o órgão lidou com ela e verificar os impactos positivos e negativos dela sobre a gestão do órgão, dando enfoque nas cinco funções da administração. A pesquisa teve abordagem qualitativa e contou com a aplicação de um roteiro de entrevista semiestruturado junto a sete respondentes-chave, identificados com auxílio da técnica do Snowball. A análise de dados foi realizada de acordo com a técnica de análise de conteúdo. Os resultados encontrados revelaram que a citada crise apresentou impactos nas seguintes funções da administração: planejamento, organização, controle, execução e liderança. Foram identificados impactos negativos, tais como o acúmulo e atraso das demandas a serem resolvidas, a insegurança e as relações de trabalho estremecidas, que contribuem para um ambiente e clima organizacional desconfortáveis. Por outro lado, também revelaram-se impactos positivos, tais como melhorias no controle dos processos por meio da implantação de ferramentas e maior responsabilidade por parte dos servidores com o que é público, contribuindo para o fortalecimento da estrutura organizacional.

O Estado da Arte das Discussões sobre Migrações Internacionais e Políticas Públicas

ID: 50754

Autoria: Frederico de Morais Andrade Coutinho, Danilo Bijos, Henrique Marques Ribeiro.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 69, n. 2, p. 116-144, Abril-Junho, 2018. 29 página(s).

Palavras-chave: bibliometria , migração , políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar o estado da arte da literatura a respeito de migrações internacionais e sua relação com políticas públicas. Para tanto, selecionaramse artigos publicados nos últimos onze anos (2006 a 2016) nos principais periódicos nacionais segundo classificação Qualis da CAPES. Verificou-se predominância da discussão sobre políticas de integração em comparação ao controle migratório, demonstrando uma maior preocupação dos pesquisadores com as políticas de fixação e atenção às pessoas que migraram em detrimento dos mecanismos de entrada e saída. Identificaram-se majoritariamente estudos relativos às etapas de implementação e avaliação em comparação às etapas de formulação e agenda no âmbito do ciclo de políticas públicas. Observou-se ainda uma fragmentação muito grande dos estudos, com poucos autores tendo publicado mais de uma pesquisa nesse período. O volume de artigos encontrados também é baixo, com uma média de apenas 3,5 artigos por ano. Ante esses resultados, delineou-se uma agenda de pesquisa para futuras investigações.

Escala de Competências para os Analistas em Tecnologia da Informação (ATI): Desenvolvimento e Evidências de Validade

ID: 50755

Autoria: Aleksandra Pereira Santos.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 69, n. 2, p. 145-162, Abril-Junho, 2018. 18 página(s).

Palavras-chave: administração federal - Brasil , competência – análise , mapeamento por competência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A consolidação do modelo de gestão por competências na administração pública federal passa, necessariamente, pelo investimento na qualidade das medidas ou das avaliações de competências. Nesse sentido, o presente artigo descreve o processo de desenvolvimento e verificação de evidências de validade de uma escala de competências para o cargo de Analista em Tecnologia da Informação (ATI). O instrumento foi elaborado a partir de pesquisas documental e de campo, entrevistas semiestruturadas e grupos focais. O questionário foi respondido por 211 servidores e os dados foram analisados por meio de análise descritiva, fatorial e testes não paramétricos. A análise fatorial revelou a existência de cinco fatores: competências técnico-normativas, comportamentais, de suporte, de gestão em tecnologia da informação (TI), e instrumentais. Quando verificadas diferenças entre grupos, essas foram significativas quando se considera a expressão de competências de gestão em TI e horas de treinamento. A elaboração desse instrumento pode contribuir para o fortalecimento institucional do cargo por meio de seu uso nos processos de gestão e também para a investigação das variáveis individuais e de contexto de trabalho associadas à expressão dessas competências.

Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público: Percepções de Gestores e Funcionários Acerca de seus Limites e Possibilidades em uma Autarquia Federal

ID: 50756

Autoria: Luana Jéssica Oliveira Carmo, Lilian Bambirra de Assis, Mariana Geisel Martins, Cristina Camila Teles Saldanha, Patrícia Albuquerque Gomes.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 69, n. 2, p. 163-191, Abril-Junho, 2018. 29 página(s).

Palavras-chave: administração federal – Brasil , administração por objetivos , avaliação de desempenho , burocracia , gestão de pessoas - administração estratégica , gestão por competência , impessoalidade

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A gestão de pessoas no setor público vivenciou profundas transformações, principalmente após a década de 1990, quando adota uma perspectiva estratégica orientada para resultados. Tais modelos enfrentam desafios de implantação devido às características inerentes à administração pública, como a burocracia e impessoalidade. Assim, torna-se relevante analisar o impacto dessas mudanças na dinâmica interna de organizações públicas. Desse modo, o objetivo deste trabalho foi analisar a percepção e atitudes de gestores e funcionários acerca da gestão de pessoas em uma autarquia federal. O estudo consistiu na aplicação e análise de entrevistas semiestruturadas e de técnicas de construção de desenhos. Os resultados apontaram para a ausência de um modelo estratégico de gestão de pessoas, devido a características peculiares do setor público representadas subjetivamente através dos desenhos produzidos. Para estudos futuros, sugere-se a ampliação da utilização da técnica de construção de desenhos para análise de percepções e atitudes no âmbito do setor público.

Governança das Entidades de Fiscalização Superior no Brasil e no México

ID: 50757

Autoria: Monique Menezes.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 69, n. 2, p. 192-225, Abril-Junho, 2018. 34 página(s).

Palavras-chave: controle externo , fiscalização , governança

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O escopo deste artigo é analisar o controle externo do Poder Legislativo exercido pelas entidades de fiscalização superior (EFS) no Brasil e no México. O processo de redemocratização e as reformas das últimas décadas conferiram amplos poderes às instituições de controle externo, fortalecendo uma importante dimensão da qualidade da democracia: a accountability horizontal. Entretanto, é importante compreendermos se esse fortalecimento de fato se concretiza na atuação dessas instituições, bem como o grau de discricionariedade por elas exercido, para então respondermos à seguinte questão: qual o papel exercido pelas EFS no Brasil e no México? A hipótese deste trabalho é a de que a capacidade do controle externo depende de um certo grau de autonomia das EFS, em relação ao Parlamento. A abordagem metodológica é de cunho qualitativo, baseada em duas técnicas de pesquisa. A primeira técnica selecionada foi a análise comparativaqualitativa (QCA), e a segunda, a análise documental. Os casos foram selecionados em função da importância econômica e política dos dois países na América Latina. A análise comparada indicou diferentes graus de autonomia entre as instituições de controle externo dos dois países. E, consequentemente, uma capacidade diferenciada entre as burocracias na implementação dos seus respectivos mandatos. Enquanto a instituição brasileira mostrou-se mais autônoma e mais efetiva na realização do controle externo, sua congênere mexicana apresentou resultados menos expressivos. Os achados deste trabalho sugerem um importante campo de pesquisa acerca da atuação das EFS na América Latina.

Papel do Fiscal de Contratos Administrativos: Uma Análise sob a Ótica Gerencial na Administração Pública Brasileira

ID: 50758

Autoria: Vinicius Carvalho Santos.

Fonte: Revista do Serviço Público, v. 69, n. 2, p. 226-249, Abril-Junho, 2018. 24 página(s).

Palavras-chave: contrato público , gestão de contratos – fiscalização , reforma administrativa - Brasil

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O modelo de gestão pública implementado pela reforma gerencial trouxe uma modificação na forma estática de administração de necessidades públicas em comparação a antigos modelos estruturais (patrimonialista e burocrático). Passou que a administração busque melhores formas de realizar uma mesma função, porém com vistas sempre ao aprimoramento organizacional. Dessa forma, a máquina pública deve buscar melhoramento nas formas de planejamento e controle a fim de que o contrato seja voltado à defesa dos interesses públicos, tendo como basilar que o principal objetivo do Estado é o atendimento dos serviços a ele demandados. Foi realizada uma pesquisa com vistas a mapear o papel do fiscal de contratos nesse novo Estado. A pesquisa tem caráter exploratório e bibliográfico. Por meio de análise documental, buscou-se destacar os problemas trazidos pelos antigos modelos estruturais e as formas pelas quais poderiam ser implementadas na função do fiscal de contratos, para que o mesmo aprimore o planejamento e o controle efetivado pelo Estado. Tendo na conclusão da pesquisa a constatação de que as atribuições do fiscal estão focadas na ótica do Estado Gerencial na prevenção de vícios e no papel de fornecedor de informações gerenciais para que o gestor tome decisões mais bem embasadas.