ID: 26679
Autoria:
Francisco Santana de Souza.
Fonte:
Revista Ibero-Americana de Estratégia, v. 3, n. 1, p. 35-44, Janeiro-Dezembro, 2004. 10 página(s).
Palavras-chave:
Alíquota , Base de cálculo , ICMS , Lançamentos contábeis , Lançamentos fiscais
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este trabalho analisa as ferramentas essenciais de gestão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. Para tanto, utiliza-se um procedimento de cálculo desse imposto que permite demonstrar a importância de efetuar corretamente os lançamentos fiscais e contábeis que lhe correspondem. Para esse cálculo foram usados conceitos de matemática financeira de juros simples e descontos simples comercial e racional, e observado o artigo 33 da Lei do ICMS do Estado de São Paulo, de 1989. Conclui-se que é fundamental uma boa gestão tributária do ICMS, a fim de: a) evitar contencioso administrativo tributário que implicaria custos adicionais e desnecessários à organização, e b) utilizar corretamente a elisão fiscal para economizar o pagamento excessivo do imposto. Desse modo, o uso adequado desses dois instrumentos refletirá positivamente no fluxo de caixa da organização.