ID: 12610
Autoria:
Alfredo Lopes da Silva Neto, Helen de Lima.
Fonte:
Revista de Administração Pública, v. 35, n. 4, p. 97-109, Julho-Agosto, 2001. 13 página(s).
Palavras-chave:
contribuições sociais , incidência fiscal , reforma tributária
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este artigo mostra que os gastos sociais no Brasil são financiados com a arrecadação de tributos indiretos, assumindo particular importância as contribuições sociais. Dado que as alíquotas destes tributos incidem sobre o faturamento e/ou a folha de pagamentos, o ônus fiscal é acumulado ao longo da cadeia produtiva, com efeito final sobre os preços de mercado dos bens e serviços. Este processo acarreta distorções nos preços relativos, com efeitos perniciosos sobre a alocação de recursos, o funcionamento do mercado de trabalho e a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Neste sentido, o artigo procura enfatizar a urgência de uma reforma do sistema tributário brasileiro que procure reduzir a cumulatividade da incidência fiscal, modernizando a estrutura tributária vigente.