ID: 64392
Autoria:
Simone Machado Deon, Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro Macêdo, Antonio Zanin, Geovanne Dias de Moura.
Fonte:
BASE - Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS, v. 18, n. 3, p. 499-524, Julho-Setembro, 2021. 26 página(s).
Palavras-chave:
Credibilidade Orçamentária , Finanças Públicas , Metodologia PEFA , Santa Catarina
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este estudo teve por objetivo verificar a credibilidade orçamentária do Estado de Santa Catarina sob o prisma da metodologia PEFA. Pesquisa descritiva foi conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa dos dados. O período correspondeu ao intervalo entre os anos de 2014 a 2019. Para verificar a credibilidade orçamentária, utilizaram-se os elementos direcionadores do Pilar I da metodologia PEFA. Os cálculos foram realizados no Excel consoante disposições, lógicas e cálculos do PEFA, dividido nos seguintes indicadores: despesas efetivas totais (ID-1), composição das despesas realizadas (ID-2) e execução da receita (ID-3). Os resultados indicaram que o estado em foco ostentou resultados positivos sob a ótica do programa de despesa pública e responsabilidade financeira (PEFA), visto que, de modo geral, obteve uma classificação entre A e B. Contudo, observou-se também que tais resultados não deveriam ser vistos como certezas absolutas e tampouco, analisados apenas sob uma lente superficial e holística. Posto que, quando esmiuçados os seus pormenores, fraquezas e ameaças importantes acabaram sendo reveladas, merecendo, portanto, atenção dos gestores públicos para que conseguissem otimizar seus resultados e redirecionar os passos tanto no quesito fixação e realização da despesa, quanto na questão da previsão e arrecadação da receita. Ao final, concluiu-se que um orçamento confiável, respeitando o orçamento votado e aprovado no legislativo, também poderia vir a melhorar a eficiência do governo na execução de suas despesas. Viu-se que desvios, como resultado da fraca capacidade de previsão da receita, representavam riscos para a gestão de programas existentes e futuros.
