ID: 12384
Autoria:
Carla Bronzo Ladeira Carneiro.
Fonte:
Revista de Administração Pública, v. 36, n. 2, p. 277-292, Março-Abril, 2002. 16 página(s).
Palavras-chave:
accountability , conselhos setoriais , democratização , Estatuto da Criança e do Adolescente , infância e adolescência , Lei Orgânica da Assistência Social , participação , representatividade
Tipo de documento: Artigo (Português)
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A descentralização formalizada pela Constituição de 1988 possibilitou a vigência de condições institucionais e políticas para a implantação de conselhos setoriais nas três esferas de governo. Novas configurações sociais emergem dessa mudança constitucional, instaurando novas institucionalidades e recolocando em novas bases as relações entre Estado e sociedade. Este artigo é fruto de uma pesquisa que buscou, através do exame de dois conselhos setoriais, lançar luz sobre a problemática envolvida na implementação dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participação e accountability na gestão pública, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atuação. Trata-se de um estudo exploratório que teve como foco os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos de assistência social e sua atuação no estado e em alguns municípios de Minas Gerais.
