ID: 43485
Autoria:
Ari Eduardo de Oliveira, Damiana Machado de Almeida, Luis Felipe Dias Lopes.
Fonte:
Pensamento & Realidade, v. 29, n. 1, p. 79-97, Janeiro-Março, 2014. 19 página(s).
Palavras-chave:
contratações administrativas , contratações emergenciais , interesse público , licitações
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O objetivo geral deste trabalho visa verificar a aplicação teórica da contratação emergencial de bens, obras e serviços do Poder Público. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, eis que, partindo-se de considerações gerais, enunciados, princípios e análise doutrinária, buscou-se uma conclusão. Com o trabalho, obteve-se uma conceituação geral sobre as licitações, entendendo sua aplicação, culminando pela análise conceitual e prática da contratação emergencial de bens, obras e serviços do Poder Público. Por fim, concluiu-se que tal faculdade, quando utilizada dentro do espírito da Lei, é de total benefício para o interesse público. Tratando-se especificamente das contratações públicas, há para o atendimento do interesse público, o pressuposto insculpido na Constituição Federal das licitações públicas. Licitação e contratação administrativa pressupõem, portanto, atendimento do interesse público. Porém, diante de uma situação emergencial ou calamitosa, a Lei n° 8.666/93 autoriza o Administrador a proceder à contratação emergencial, sem os requisitos formais da licitação prévia. Assim, este trabalho se propõe a verificar as hipóteses em que o Administrador está autorizado a fazer uso da contratação emergencial com vistas ao atendimento do interesse público, sem afrontar os princípios regedores da conduta da Administração.
