ID: 50555
Autoria:
Danilo Bijos.
Fonte:
Desenvolvimento em Questão, v. 16, n. 44, p. 322-350, Julho-Setembro, 2018. 29 página(s).
Palavras-chave:
Federalismo , Finanças públicas , Municípios , Relações intergovernamentais , Transferências voluntárias
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este trabalho faz um reexame dos mecanismos determinantes da obtenção e utilização dos recursos provenientes das transferências voluntárias no Brasil para destacar a importância dos atores e das instituições locais. Tradicionalmente, a literatura sobre política brasileira mostra que os fortes desequilíbrios do sistema federativo, principalmente a dependência econômica e institucional das unidades subnacionais com relação ao governo central, e os incentivos produzidos pelo sistema proporcional com lista aberta, induzem os parlamentares a cultivar relações pessoais com seus eleitores mediante a provisão de benefícios locais geograficamente separáveis ( pork-barrel politics ). As transferências voluntárias para os municípios, todavia, não decorrem exclusivamente de emendas parlamentares e podem ser concebidas de modo mais amplo. Ao analisar o intrincado processo de obtenção e utilização das transferências voluntárias, percebe-se que há uma miríade de regras e procedimentos que requerem dos municípios um elevado grau de eficiência administrativa, sobretudo no trato das finanças públicas e das relações intergovernamentais. Logo, o grau de desenvolvimento institucional dos municípios pode ser o fiel da balança no complexo processo que culmina na efetiva transformação de transferências voluntárias em bens e serviços públicos, colocando em xeque o diagnóstico que associa de forma determinística o maior volume de transferências voluntárias à patologia do clientelismo.
