ID: 9548
Autoria:
Denise Cavallini Cyrillo, Nelson Roberto Furquim.
Fonte:
Revista de Economia e Administração, v. 11, n. 4, p. 482-505, Outubro-Dezembro, 2012. 24 página(s).
Palavras-chave:
Carne bovina , Rastreabilidade , Segurança alimentar
Tipo de documento: Artigo (Português)
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A carne bovina é um importante segmento do agronegócio brasileiro, com
elevada participação no valor das exportações do País. Este artigo
objetiva descrever e comparar a legislação brasileira que ampara o
Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV)
às exigências internacionais de rastreabilidade de carne bovina, tendo
como base a estrutura de produção pecuária brasileira e a legislação
internacional de alguns países pioneiros na utilização de sistemas de
identificação e rastreabilidade das cadeias produtivas de alimentos.
Para o estudo brasileiro foram usados dados secundários oficiais do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX/MDIC), do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Organização
das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), e da Associação
Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), bem como
documentos que estabelecem a política de alimentos seguros, do MS e do
MAPA. O estudo da legislação internacional foi baseado em documentos
oficiais dos Estados Unidos, Canadá e União Europeia (UE). O SISBOV foi
desenvolvido para atender exigências impostas internacionalmente, em
especial pela UE, para importação de carne bovina brasileira. A adesão a
esse sistema envolve uma série de ajustes na gestão dos vários
elementos da cadeia produtiva de carne para viabilizar a sua exportação.
Do ponto de vista de sua estrutura, esse sistema atende às exigências
do mercado europeu e se mostra factível para produtores e frigoríficos
mais capitalizados. De forma adicional, o SISBOV constitui-se,
potencialmente, como um mecanismo inibidor de eventuais práticas
ilegais, como abates clandestinos e sonegação de impostos .
