ID: 63467
Autoria:
Jefferson Kennedy Coelho Castro, Vânia Aparecida Rezende.
Fonte:
Práticas de Administração Pública, v. 3, n. 1, p. 3-22, Janeiro-Abril, 2019. 20 página(s).
Palavras-chave:
Administração Pública , Contratos , Licitações , Poder Legislativo Municipal
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O objetivo deste artigo é analisar os contratos e licitações da Câmara Municipal de Congonhas – Minas Gerais, dos anos 2017 e 2018, a fim de compreender como, na prática, ocorre este processo na gestão pública. Visando alcançar tal objetivo a revisão de literatura tratou de conceitos e princípios encontrados na Administração Pública, focando em contratos e licitações, além da legislação que versa sobre o assunto. Desta forma, a abordagem qualitativa foi realizada pelo método de estudo de caso, por meio de entrevistas, as quais possuíam com roteiros semiestruturados, com os servidores envolvidos no processo de aquisição de bens e serviços do Poder Legislativo Municipal. Os resultados da pesquisa demonstraram que o processo de compras e licitações é regularmente conduzido. Entretanto, enfrenta dificuldades, principalmente, nas fases de cotação e recebimento. Outro fator observado é a falta de planejamento da administração que deveria, além de levantar as demandas, conciliar previamente as necessidades com o orçamento e as finanças da Câmara Municipal.