ID: 35829
Autoria:
João Paulo Bachur.
Fonte:
Revista do Serviço Público, v. 56, n. 4, p. 377-401, Outubro-Dezembro, 2005. 25 página(s).
Palavras-chave:
Constituição , equalização , federalismo fiscal
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco de análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.