A composição e a evolução das despesas com pessoal no estado de Santa Catarina de 2000 a 2011

ID: 33272

Autoria: Paula de Souza, Orion Augusto Platt Neto.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 11, n. 33, p. 66-81, Agosto-Novembro, 2012. 16 página(s).

Palavras-chave: Despesas com pessoal , Estado de Santa Catarina , Lei de responsabilidade fiscal

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A existência de limites para as despesas com pessoal no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios se mostra presente desde a Carta Magna de 1967. Entretanto, a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conferiu mudanças consideráveis, impondo regras e limites mais específicos para as referidas despesas. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo apresentar a composição e a evolução das despesas com pessoal nos Poderes e órgãos do Estado de Santa Catarina, no período de 2000 a 2011. Além dos limites globais, contemplaram-se os limites prudencial e o de alerta. Adicionalmente, realizou-se ajuste monetário dos valores conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tornando-se possível identificar o desempenho do Estado catarinense em relação ao cumprimento dos limites específicos. Dessa forma, constatou-se que o Estado de Santa Catarina, considerado o ente, ultrapassou todos os limites para as despesas com pessoal apenas no ano de 2000. Todavia, nos anos de 2001 e 2005 o limite de alerta foi extrapolado e nos anos de 2002 a 2004 o limite prudencial foi excedido. Em apenas três anos do período em estudo o aumento da despesa com pessoal foi maior do que a realização dos juros e encargos da dívida pública. A receita corrente líquida representou cerca de 9% do PIB do Estado no período, enquanto que a despesa com pessoal chegou a representar o máximo de 5,24% em 2002.

A informação contábil como ferramenta de auxílio no exercício do controle social

ID: 8179

Autoria: Mary Cristine Coelho, Flávio da Cruz, Orion Augusto Platt Neto.

Fonte: Contabilidade Vista & Revista, v. 22, n. 3, p. 163-184, Julho-Setembro, 2011. 22 página(s).

Palavras-chave: Controle Social , Finanças Públicas , Informação Contábil , Participação Popular , Transparência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo geral deste artigo consiste em estudar a informação como ferramenta de auxílio no exercício do controle social. A administração pública é o ente destinado a promover o bem comum, por meio da satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, com o fim de garantir condições dignas à população. Para isso, é necessária a aplicação de uma estrutura de gestão pública patrimonial, operacional, financeira e contábil atuante e harmônica com os princípios constitucionais. Em se tratando de administração de recursos advindos eminentemente do povo, a compreensibilidade das prestações de contas torna-se imprescindível ao salutar controle externo dos atos administrativos. Assim, a problemática da informação na gestão pública torna-se relevante quando associada, sobretudo, ao exercício do controle social. Desenvolveu-se esta pesquisa segundo uma abordagem qualitativa. Foi realizada uma revisão de literatura visando formar a base conceitual e legal para a abordagem do problema. O estudo revelou a Contabilidade Pública como ciência que tem como missão o incentivo a conhecimentos que admitam o controle efetivo da gestão  governamental. Apresentou-se também os alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando-se o princípio da transparência, como mecanismo de cunho democrático à viabilização da participação da sociedade civil. Por fim, ressaltou-se que a informação contábil constitui um meio de assegurar a participação popular, de modo a se alcançar uma política de gestão fiscal responsável, apoiada no exercício da cidadania pelo controle social.

Diagnóstico da dependência dos repasses federais e estaduais no município de Canela – RS

ID: 33337

Autoria: Rosane Boelter Scur, Orion Augusto Platt Neto.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 10, n. 29, p. 53-68, Abril-Julho, 2011. 16 página(s).

Palavras-chave: Dependência orçamentária , Finanças públicas municipais , Receita pública , Transferências intergovernamentais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O Município de Canela, assim como a maioria dos municípios brasileiros, apresenta dependência orçamentária de recursos provenientes dos repasses federais e estaduais. Referida dependência, quando diagnosticada, permite que se obtenha um desempenho adequado na prestação de serviços públicos e na gestão dos órgãos, ao mesmo tempo em que se busca alternativas para minimizar riscos às finanças públicas. Neste contexto, este artigo tem o objetivo de diagnosticar e evidenciar a dependência que o Município de Canela apresenta em relação às receitas de transferências provenientes do Estado do Rio Grande do Sul (RS) e do Governo Federal. Esta pesquisa é descritiva e exploratória, de natureza aplicada e de abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados ocorreu a partir da análise documental dos demonstrativos contábeis do Município estudado. Os resultados da pesquisa permitiram conhecer a composição das receitas do Município, demonstrando sua capacidade de arrecadação e identificando as receitas próprias e as de transferências mais expressivas, nos exercícios de 2001 a 2010. A estrutura da receita do Município evidencia, em termos percentuais, o elevado grau de dependência em relação às receitas de transferências, recebidas do Estado e da União, que representaram, em média, 62,56% do total, contra 37,44% da arrecadação própria, nos dez anos analisados.

Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul

ID: 33388

Autoria: Daiane dos Santos Allegretti, Orion Augusto Platt Neto.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 9, n. 26, p. 79-95, Abril-Julho, 2010. 17 página(s).

Palavras-chave: Internet , Prestação de Contas Públicas , Transparência Governamental

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Uma gestão fiscal responsável pressupõe a transparência das ações governamentais. Neste sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterada em 2009 pela Lei da Transparência, passou a exigir uma mais ampla divulgação das contas públicas à sociedade, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Com isso, os entes públicos passaram a criar “portais da transparência”, que visam a reunir uma diversidade de dados e informações. Neste contexto, o objetivo deste artigo é identificar as funcionalidades e limitações no Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul, bem como de outras páginas relacionadas, com vistas a propor aprimoramentos. A pesquisa realizada tem natureza aplicada e adotou uma abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios. Foi realizada revisão de literatura e análise documental, com pesquisa na legislação aplicada e observação direta dos sítios eletrônicos do ente estudado. O artigo apresenta os princípios da publicidade e da transparência na gestão pública e o uso da internet como forma de divulgação dos seus instrumentos. Foram estabelecidos parâmetros para avaliação da transparência, de modo a instrumentalizar a identificação das funcionalidades e limitações nas páginas governamentais. Ao final, foram propostos aprimoramentos nos sítios eletrônicos, organizados por temas, visando a uma adequada divulgação das informações: quanto à publicidade; quanto à compreensibilidade e quanto à utilidade das informações.

Proposta de um painel de informações sintéticas sobre as universidades: aplicação do “Raio-X” na Universidade Federal de Santa Catarina

ID: 35396

Autoria: Orion Augusto Platt Neto, Flávio da Cruz.

Fonte: Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 6, n. 12, p. 109-126, Julho-Dezembro, 2009. 18 página(s).

Palavras-chave: Painel de Informações , Transparência Governamental , Universidades

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

As universidades são organizações peculiares, cujas informações operacionais e orçamentárias assumem complexidade significativa. O objetivo deste artigo é apresentar a proposta de um painel de informações institucionais básicas de universidades brasileiras, a partir de uma concepção sintética e ilustrada. A partir da identificação de informações divulgadas, foram selecionadas algumas consideradas básicas e relevantes para o público em geral, diante da restrição de espaço própria da abordagem sintética de painel. A partir disto, foi proposto um painel intitulado “Raio-X”, cuja aplicação pode ser realizada para todas as Instituições Federais de Ensino Superior, face à demanda de publicações mínimas comuns.

Composição e expressividade das despesas com educação na execução do orçamento do Governo Federal do Brasil

ID: 33444

Autoria: Flávio da Cruz, Orion Augusto Platt Neto.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 8, n. 22, p. 75-92, Dezembro-Março, 2009. 18 página(s).

Palavras-chave: Despesas com educação , Governo Federal do Brasil , Orçamento público

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo é identificar e analisar os valores, a composição e a expressivida dedas despesas empenhadas na função educação do orçamento do Governo Federal do Brasil, referentes aos anos de 2006 e 2007, comparando-as às demais despesas públicas relevantes. Para isto, é feita a identificação, a apresentação e a análise de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A pesquisa é de natureza aplicada, para a qual foi adotada uma abordagem qualitativa e quantitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória. Foi realizada a revisão de literatura e a análise documental de demonstrativos contábeis. Os dados analisados permitiram perceber que as despesas com a função educação do governo estão entre as mais expressivas do orçamento federal, constituindo a quinta maior, com valor de R$ 17,3 bilhões em 2006 e R$ 21,5 bilhões em2007. Todavia, seu valor apresenta expressividade baixa, representando 2,2% em 2006e 2,6% em 2007 do total das despesas orçamentárias.

Utilização de metas de desempenho ligadas à taxa de evasão escolar nas universidades públicas

ID: 17738

Autoria: Orion Augusto Platt Neto, Flávio da Cruz, Elisete Dahmer Pfitscher.

Fonte: Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 2, n. 2, p. 54-74, Maio-Agosto, 2008. 21 página(s).

Palavras-chave: Avaliação de Desempenho , Ensino Superior , Evasão Escolar

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A evasão escolar é apurada e acompanhada como indicador de desempenho em muitas instituições de ensino. Este artigo tem o objetivo de abordar os problemas e os riscos relacionados à utilização do índice de evasão escolar como meta para avaliação de desempenho institucional no contexto do ensino superior público, e propor formas para percepção da questão conforme a natureza das suas causas. Quanto a sua natureza, a pesquisa é classificada como aplicada, com uma abordagem baseada no método qualitativo. Os resultados atingidos decorrem da apresentação de considerações que permitiram, entre outros aspectos: (a) caracterizar diferenças de contexto para análise da evasão no ensino superior; (b) alertar sobre os riscos institucionais de se adotar o índice de evasão escolar com pressupostos simplistas para análise; e (c) propor uma forma para percepção da questão da evasão que identifica e separa os fatores entre controláveis e não controláveis. Com base nas distinções apresentadas, constata-se que para gerenciar a evasão escolar deve-se, inicialmente, dimensionar a expressividade dos fatores motivadores da evasão que estão "fora do controle" institucional. Nesse sentido, foi proposto um ajuste metodológico no indicador de evasão escolar.

Planejamento das atividades de auditoria interna nas universidades federais brasileiras: apresentação do embasamento normativo

ID: 33454

Autoria: Orion Augusto Platt Neto, Flávio da Cruz, Audí Luiz Vieira.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 7, n. 20, p. 29-42, Abril-Julho, 2008. 14 página(s).

Palavras-chave: Auditoria governamental , Auditoria interna , Universidades federais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo apresenta um enfoque normativo sobre o planejamento anual que deve serrealizado nas unidades de auditoria interna, componentes da estrutura administrativadas universidades federais brasileiras. Deste modo, o objetivo do artigo é apresentar asnormas relativas à elaboração e ao acompanhamento da execução do plano anual deatividades de auditoria interna, que devem ser seguidas pelas universidades federais.Trata-se de umapesquisa aplicada, de natureza qualitativa e de caráter exploratório. O âmbito da pesquisaé restrito às instituições dedicadas ao ensino superior, componentes da administraçãoindireta na esfera federal brasileira. Foi utilizada a análise documental da legislação brasileira sobre controle e auditoria interna na administração pública. A pesquisa queembasou o artigo justifica-se, entre outros motivos, como contribuição à literatura daárea, que sofre escassez quanto às referências direcionadas para a auditoria interna nasuniversidades. Como resultados, foram apresentadas as bases normativas mais recentesque regulam as o planejamento das atividades de auditoria interna nas universidadesfederais, bem como a elaboração do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT).As ações de auditoria interna nas universidades federais têm sua base normativa derivadada Constituição Federal de 1988, que, nos artigos 70 e 74, trata do sistema de controleinterno do Poder Executivo Federal. A partir disso, o Decreto Presidencial nº 3.591/00definiu atribuições à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) para a edição de instruções normativas sobre controle e auditoria interna.

Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira

ID: 25325

Autoria: Orion Augusto Platt Neto, Flávio da Cruz, Sandra Rolim Ensslin, Leonardo Ensslin.

Fonte: Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, Janeiro-Março, 2007. 20 página(s).

Palavras-chave: Contas públicas , Princípio da publicidade , Princípio da transparência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo tem o objetivo de caracterizar a obrigatoriedade e a abrangência dos princípios da publicidade e da transparência na administração pública brasileira, com enfoque na divulgação das contas públicas. No Brasil, a transparência é considerada um princípio da gestão fiscal responsável que deriva do princípio constitucional da publicidade. Todavia, a transparência é um conceito mais amplo do que a publicidade, isso porque uma informação pode ser pública, mas não ser relevante, confiável, oportuna e compreensível. A pesquisa foi realizada seguindo uma abordagem qualitativa. Foi realizada uma revisão de literatura visando formar a base conceitual e legal para a abordagem do problema. A pesquisa revelou a derivação legal, as funções e a abrangência dos princípios da publicidade e da transparência aplicados a evidenciação das contas públicas. Constatou-se também que a Internet constitui uma forma emergente para a divulgação das contas públicas, com maior destaque a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 9.755/98. Por fim, ressaltase que mais do que garantir o atendimento das normas legais, as iniciativas de transparência na administração pública constituem uma política de gestão responsável que favorece o exercício da cidadania pela população. Portanto, a compreensibilidade dos dados e das informações pelos usuários é uma condição indispensável.

Transparência das contas públicas: um enfoque no uso da internet como instrumento de publicidade na UFSC

ID: 35324

Autoria: Orion Augusto Platt Neto, Flávio da Cruz, Audí Luiz Viera.

Fonte: Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 3, n. 5, p. 135-146, Janeiro-Junho, 2006. 12 página(s).

Palavras-chave: Contas públicas e internet , Government transparency , Public accounts and internet , Public universities , Transparência governamental , Universidades públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo aborda a transparência das contas das universidades públicas brasileiras, com enfoque prático no uso da Internet como instrumento de publicidade. Foram observadas as práticas adotadas pela UFSC para publicidade de suas contas públicas, identificando limitações e qualidades.

Formação de um perfil da dívida municipal brasileira com base em informações da Contabilidade Pública

ID: 33495

Autoria: Orion Augusto Platt Neto, Flávio da Cruz, Sandra Rolim Ensslin.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 5, n. 13, p. 9-9, Dezembro-Março, 2006. 1 página(s).

Palavras-chave: Divida pública , Finanças públicas , Municípios

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

o objetivo deste artigo é traçar um perfil do cenário da dívida municipal no Brasil, evidenciá-lo e contextualizá-lo com a expressividade da dívida nas demais esferas de governo, com base nas contas públicas brasileiras. Esta pesquisa aplicada, de natureza tanto qualitativa quanto quantitativa, apresenta caráter exploratório. O âmbito da pesquisa abrange todas as esferas de governo, com enfoque na municipal. O período abrangido foi entre os anos de 1998 e 2003. Foram consultadas as bases de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). O governo federal, ao final de 2005, respondia por 66% da dívida líquida do setor público, o que equivale a R$ 664 bilhões, enquanto os municípios representam menos de 5%, com R$ 44 bilhões em dívidas líquidas. Os resultados obtidos a partir da análise da evolução do perfil das finanças municipais, da amostra de 3.21 5 municípios, traçado a partir de cada grupo populacional, possibilitou captar as diversidades fiscais, de forma a associá-Ias à heterogeneidade contida na estrutura sócio-econômica brasileira. Todavia, os indicadores gerais de dívida não permitem que sejam percebidas as duas realidades dominantes nos municípios brasileiros: alguns poucos municípios com endividamento significativo e a grande maioria praticamente sem dívidas. Cabe ressaltar que o endividamento relativamente baixo da maior parcela dos municípios brasileiros guarda consigo o potencial de ampliação, visto que os limites legais do Senado estão "folgados" para a maioria deles. Com o aumento da dívida, pesam as despesas com juros e encargos, num cenário de juros elevados.

Análise de balanços públicos: considerações e técnicas para o balanço patrimonial

ID: 33579

Autoria: Flávio da Cruz, Orion Augusto Platt Neto.

Fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 2, n. 4, p. 58-75, Dezembro-Março, 2003. 18 página(s).

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O balanço patrimonial é um dos quatro balanços públicos elaborados pela contabilidade pública brasileira, em conformidade com a Lei n.O 4.320/64. Tal peça possui características diferenciadas da 'utilizada no setor privado, o que implica em uma série de considerações para sua análise. Deste modo, inicialmente são apresentadas diversas considerações sobre as características próprias do setor estatal que o diferenciam do setor privado, repercutindo nos demonstrativos, na transposição de técnicas e em critérios de análise. A partir do conhecimento da estrutura, grupos e contas do balanço patrimonial público, faz-se uma ponte entre tal demonstrativo contábil e algumas técnicas conhecidas de análise de balanços. Com o intuito de fornecer parte do arcabouço teórico necessário à compreensão do tema, são vistos conceitos e termos da contabilidade e do orçamento Público. Adicionalmente, são fornecidos alguns indicadores para análise desenvolvidos pelo Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros (NICB), do Departamento de Ciências Contábeis da UFSC. Para ilustrar, é apresentado o balanço patrimonial do Município de Florianópolis.