ID: 42323
Autoria:
Paulo Ricardo Zilio Abdala, Carlos Marcos Souza de Oliveira e Torres.
Fonte:
Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 3, p. 147-158, Julho-Setembro, 2016. 12 página(s).
Palavras-chave:
Controle Social , Participação Social , Portais de Transparência
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O objetivo deste trabalho é avaliar a funcionalidade dos portais de transparência dos estados como fonte de acesso à informação e espaços de fortalecimento da participação e do controle social. Para isso, apresenta uma análise detalhada dos sites de transparência de cinco estados, um por região, adotando duplo procedimento: aplicação de um instrumento de avaliação de portais (Sales, 2012) e realização de uma busca ativa pelos repasses aos estados de um fundo de origem federal. Os resultados apontam as lacunas específicas de cada portal, destacando a dificuldade de acesso à informação e a baixa oferta de funções interativas, essenciais para o exercício do controle e da participação social. Conclui-se que os portais de transparência dos estados continuam sendo espaços que se limitam ao cumprimento da legislação, sem o desenvolvimento de funcionalidades que poderiam fomentar a cultura da política participativa, ainda restrita, em sua dimensão eletrônica, a um processo de espetacularização.
