ID: 2799
Autoria:
Paulo de Martino Jannuzzi.
Fonte:
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 16, n. 59, p. 1-18, Julho-Dezembro, 2011. 18 página(s).
Palavras-chave:
Análise Estruturada de Textos , avaliação de processos de implementação , Avaliação de Programas Sociais , Programa Assistência Farmacêutica , Relatórios de Auditoria Municipal
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Boa parte dos programas sociais no Brasil ainda se encontra em estágios iniciais de implementação e são operados em realidades sociais bastantes complexas e distintas em termos de capacidade de gestão. Nesse contexto, pesquisas de avaliação focadas no processo de implantação, por meio de abordagens mais exploratórias e semiestruturadas, apoiadas em evidências produzidas de forma regular e tempestiva, são imprescindíveis para produzir informações, de fato, relevantes e úteis para aprimoramento da ação pública. é nessa perspectiva que se propõe, neste texto, mostrar-se a potencialidade do uso dos Relatórios de Auditoria Municipal, realizados pela Controladoria Geral da União (CGU) - mediante a aplicação da Análise Estruturada de Textos - para diagnósticos do processo de implementação de programas públicos federais. Empreende-se aqui a avaliação do Programa Assistência Farmacêutica, identificando aspectos e problemas atuais de seu gerenciamento nos municípios brasileiros valendo-se de relatórios de auditorias em 114 municípios nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Piauí, entre 2004 e 2008. Falta de controle de estoque, medicamentos vencidos, compras fora da lista pactuada de medicamentos, falta de contratação de farmacêuticos no município, são alguns dos problemas básicos vivenciados, denotando as dificuldades de gestão nos municípios brasileiros e, por conseguinte, a baixa efetividade do gasto social no país.
