ID: 55266
Autoria:
Samira Bueno, Renato Sérgio de Lima, Marco Antonio Carvalho Teixeira.
Fonte:
Cadernos EBAPE.BR, v. 17, n. Edição Especial, p. 783-799, Novembro-Dezembro, 2019. 17 página(s).
Palavras-chave:
Homicídio , Letalidade , Morte decorrente de intervenção policial , Polícia , Segurança Pública
Tipo de documento: Artigo (Português)
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A polícia constitui o principal mecanismo encontrado pelo Estado moderno para garantir a manutenção da lei e da ordem, tendo como prerrogativa a regulação das relações sociais mediante força física como ato legítimo e constitutivo de sua função. Desse modo, ao mesmo tempo que representa a autoridade para intervir quando necessário for, pode constituir um poderoso instrumento de violação de direitos dos cidadãos quando faz uso abusivo da força, em especial a letal. Este artigo apresenta uma análise descritiva das ocorrências de letalidade policial no Estado de São Paulo tendo por base a análise dos boletins de ocorrência dos casos de morte decorrente de intervenção policial. Os resultados indicam que, mesmo diante da redução expressiva dos homicídios dolosos, a letalidade da polícia cresceu substancialmente ao longo dos anos 2000, vitimando desproporcionalmente adolescentes e jovens, pretos e pardos. Concluímos que as polícias paulistas têm se excedido no uso da força letal e sugerimos o fortalecimento do controle interno das corporações para o enfrentamento do problema.
