ID: 39167
Autoria:
Maria Rita Raimundo e Almeida, Daniel Rondinelli Roquetti, Tatiana Parreiras Martins, Nini Luferly Castillo Soto.
Fonte:
Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 4, n. 2, p. 18-32, Maio-Agosto, 2015. 15 página(s).
Palavras-chave:
avaliação ambiental estratégica , efetividade , tomada de decisão
Tipo de documento: Artigo (Português)
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A avaliação ambiental estratégica (AAE) é um processo que faz com que questões ambientais sejam consideradas em decisões estratégicas (políticas, planos e programas). Após 2000, ocorreu a disseminação mundial da prática, sendo que diversos países já contam com regulamentação específica. O Brasil ainda está na etapa de propostas de implementação deste instrumento. Este trabalho objetiva averiguar se as diretrizes que estão sendo formuladas para a prática da AAE atendem a um conjunto de fatores que façam com que o sistema a ser implantado aponte para um caminho mais propício à efetividade de sua ação. Para este fim, foi adaptado o método proposto por Fischer (2007). Os resultados apontam como aspectos positivos da proposta a definição do objetivo da AAE e a previsão de participação da sociedade no processo e, como fraquezas, a falta de definição de responsabilidades e dos procedimentos a serem seguidos. A partir da conclusão de que o texto da minuta precisa ser melhorado, a experiência internacional precisa ser considerada para evitar erros cometidos e potencializar os ganhos da AAE.
