ID: 50924
Autoria:
Darko Rodrigues Bufolin, Elvis Silveira-Martins, Rafael Peres Machado, Rodrigo Serpa Pinto.
Fonte:
Revista Eletrônica Científica do CRA-PR, v. 5, n. 1, p. 69-80, Janeiro-Junho, 2018. 12 página(s).
Palavras-chave:
Instituições Federais de Ensino , Lei de Acesso à Informação , Transparência
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O artigo tem por objetivo analisar os portais eletrônicos de instituições federais de ensino gaúchas, atestando o nível de transparência por meio da adequação aos requisitos dispostos na Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram observadas nove instituições, dentre estas, seis universidades federais e três institutos federais. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa exploratória aliada ao levantamento de dados dos portais eletrônicos institucionais, aplicandose a adaptação de instrumento validado da Escala Brasil Transparente, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda que os portais demonstrem ótimas notas de transparência na avaliação, apresentando um movimento tendente ao cumprimento à legislação, um conjunto de portais não evidencia uma efetiva adequação, caracterizando uma situação problema. Ao final, o trabalho analisa os pontos deficitários, criando proposituras para aperfeiçoar a adequação plena das instituições aos requisitos da legislação vigente.
