ID: 56665
Autoria:
Suélem Viana Macedo, Josiel Lopes Valadares, Wander Fernandes Ribeiro Filho, Alessandro Carlos da Silva Junior.
Fonte:
Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 15, n. 2, p. 100-117, Abril-Junho, 2020. 18 página(s).
Palavras-chave:
Administração Pública , Enforcement , Portais Eletrônicos , Transparência Ativa
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O estudo teve como objetivo investigar a disponibilização de informações em meios eletrônicos pelos poderes executivos dos municípios do estado de Minas Gerais com mais de cinquenta mil habitantes, tendo em conta as diretrizes previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Tratase de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados com auxílio de um protocolo de observação, que contemplou itens previstos nos artigos 8º e 9º da LAI, abarcando um total de setenta municípios. A partir da relação existente entre os itens analisados, cada um deles foi agrupado em um dos quatro parâmetros: meios para obtenção de informação, estrutura organizacional e atendimento ao público, informações financeiras e atualização dos dados e navegação do portal e acessibilidade. Os resultados indicaram que apesar de boa parte dos poderes executivos observados respeitarem os critérios mínimos de atendimento à LAI, ainda possuem pontos a desenvolver e evoluir, principalmente, nos quesitos atualização das informações e acessibilidade aos deficientes. As evidências empíricas sugerem, ainda, que o potencial de enforcement da LAI nos municípios é fraco.
