ID: 61912
Autoria:
Leandro da Costa Santos, Márcia Reis Machado.
Fonte:
Revista Evidenciação Contábil & Finanças, v. 9, n. 1, p. 0-0, Janeiro-Abril, 2021. 1 página(s).
Palavras-chave:
Gestão Fiscal , IFGF , Transparência Pública
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Objetivo: Identificar se existe relação entre transparência fiscal ativa e gestão fiscal e como ocorre esta relação. Fundamento: A pesquisa alicerçou-se nas teorias da Agência, Escolha Pública e do Gerenciamento de Impressão, uma vez que em sinergia, estas teorias explicam que na busca por seus interesses pessoais, o gestor público tende a escolher ações que maximizem a sua reeleição ou que mante-nham o seu partido político no poder, direcionando esforços para o gerenciamento das informa-ções que serão disponibilizadas ao cidadão. Método: Para estimar a relação entre as variáveis de gestão fiscal representadas pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e a transparência fiscal ativa representada pelo Índice de Transparência Fiscal Ativa (ITFA), utilizou-se a regressão pooled OLS com dados em painel, utilizando modelos com e sem defasagem para as variáveis independentes. A amostra compreendeu 157 municípios paraibanos. Resultados: Evidencia-se relação positiva entre a Gestão Fiscal do Gasto com Pessoal e Liquidez e o Índice de Transparência Fiscal Ativa, corroborando com o que discorrem as teorias da Agência, Escolha Pública e Gerenciamento de Impressão. Assim, quanto melhor a Gestão Fiscal nestas di-mensões, melhor é a transparência dada às informações, uma vez que a divulgação de resultados positivos gera uma imagem melhor do gestor público (agente) perante o cidadão/eleitor (princi-pal), melhorando a sua chance de reeleição ou a continuidade de seu partido político no poder. Contribuições: De maneira geral, as evidências apresentadas nesta pesquisa contribuem para a academia ao destacar que resultados positivos de gestão fiscal estão relacionados com maior nível de transparência fiscal ativa nos municípios paraibanos, o que evidencia que as leis e normas não garantem, sozinhas, o nível adequado de transparência.
