ID: 57051
Autoria:
Amery Moisés Nadir Júnior, Denise Del Prá Netto Machado, Eduardo Guilherme Nuncio, Manuel Fernandes Neto.
Fonte:
Gestão e Desenvolvimento, v. 16, n. 3, p. 106-133, Setembro-Dezembro, 2019. 28 página(s).
Palavras-chave:
Ambivalência moral , Arrecadação tributária , Programa de Educação Fiscal , Programa Nota Fiscal Paulista , Responsabilidade social
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este artigo resulta da investigação sobre a efetividade dos Programas Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e Nota Fiscal Paulista (NFP), implementados como instrumentos de construção da cidadania, sob a ótica da responsabilidade social e da ambivalência moral. É resultado, ainda, da análise quanto à efetividade da NFP para o crescimento nominal da arrecadação com o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação) nos estados de São Paulo, Santa Catarina e demais estados brasileiros, no período de 2009 a 2016. Trata-se de pesquisa bibliográfica, descritivo-exploratória, para a qual se utilizou de estatística descritiva no tratamento e na apresentação dos dados secundários, relacionados à arrecadação tributária. Os resultados obtidos levaram à constatação de que, enquanto o PNEF promove a construção da cidadania, com base na moral da integridade; a NFP incentiva o patrimonialismo e o particularismo, com base na moral do oportunismo, privilegiando a camada mais rica da população em detrimento das mais pobres. Além disso, a NFP acaba por reduzir o montante do repasse constitucional do ICMS aos municípios, à Administração, direta e indireta, e aos demais Poderes. Demonstraram, também, por meio de gráficos, a ausência de efetiva contribuição da NFP para o crescimento nominal com o ICMS no estado de São Paulo.
